Ministro vai explicar mudança em regras do ensino a distância e falta de dados sobre educação básica.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, na quarta-feira (21), audiência pública com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana. Ele foi convidado para prestar esclarecimentos sobre a falta de divulgação de dados da educação básica e mudança nas regras de cursos a distância. O debate atende a pedido dos deputados Jaziel (PL-CE) e Adriana Ventura (Novo-SP) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 10. Veja a pauta Ensino a distância Em março de 2025, o Ministério da Educação publicou uma portaria (528/24) prorrogando prazos para a oferta de cursos na modalidade de Educação a Distância (EaD) pelas instituições de ensino superior privadas. "A medida, embora traga ajustes no cronograma regulatório, levanta questionamentos quanto aos critérios adotados, os impactos sobre a qualidade do ensino e a previsibilidade para as instituições e seus estudantes", afirma Adriana Ventura. A deputada quer que o ministro preste informações sobre: os motivos técnicos e jurídicos que levaram à prorrogação dos prazos; o impacto da medida para as instituições de ensino superior e seus estudantes; o planejamento do ministério para garantir segurança jurídica e previsibilidade no setor; o alinhamento da política regulatória com as necessidades do ensino superior e do mercado de trabalho. "A transparência e a previsibilidade são essenciais para o bom funcionamento do setor educacional, especialmente diante das recentes mudanças regulatórias", afirma Adriana Ventura. Educação básica O deputado Jaziel, por sua vez, quer que o ministro fale sobre a falta de divulgação dos dados de alfabetização Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). "A falta dos referidos dados acarreta grave prejuízo à transparência e ao monitoramento da política pública de alfabetização no país", critica o parlamentar. "A omissão na divulgação dos dados de alfabetização do Saeb representa um grave retrocesso em termos de transparência e controle social das políticas públicas educacionais", reforça Adriana Ventura. Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário