Agricultores interessados deverão comprovar o cumprimento de diretrizes de sustentabilidade; a Câmara analisa a proposta.
O Projeto de Lei 2481/24 institui o Programa de
Priorização do Abastecimento Escolar com Produtos Frescos e Orgânicos. O texto
em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Alimentação Escolar para incluir a nova
diretriz. Pela proposta, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
deverá comprar itens livres de agrotóxicos e aditivos químicos e produzidos
conforme os princípios da agroecologia e dos sistemas agroalimentares
alternativos. “Essa medida proporcionará refeições mais saudáveis e nutritivas
para os alunos, valorizará os agricultores familiares e estimulará uma
transição ecológica”, disse o autor da proposta, deputado Jadyel Alencar
(Republicanos-PI). Princípios O Programa de Priorização do Abastecimento
Escolar com Produtos Frescos e Orgânicos terá como princípios:
- a
promoção da saúde e do bem-estar dos alunos;
- o
apoio ao desenvolvimento sustentável da agricultura local e familiar;
- a
redução do uso de agrotóxicos e adubos químicos;
- o
incentivo à conservação do solo e ao manejo ecológico de pragas e doenças;
- a
destinação adequada de resíduos sólidos;
- o
fortalecimento da economia local; e
- a
diminuição da distância entre produtores e consumidores.
O programa incentivará a criação de hortas
escolares e projetos pedagógicos que envolvam os alunos na produção dos
alimentos, conscientizando-os sobre a importância da alimentação saudável e da
sustentabilidade ambiental. Participantes Os agricultores interessados
em fornecer alimentos para o programa deverão fazer um cadastro, comprovando o
cumprimento de diretrizes de sustentabilidade.
O programa deverá capacitar os agricultores
familiares participantes, com objetivo de fortalecer práticas agrícolas
sustentáveis e melhorar a produção de alimentos seguros e variados. A compra de
produtos pelo programa priorizará:
- a
origem geográfica;
- a
produção ecológica;
- a
inclusão social dos produtores; e
- a
qualidade nutricional.
Coordenação O novo programa será coordenado pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Ministério da
Agricultura, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente. Os recursos para o
programa virão do Orçamento Geral da União e de parcerias. Caberá ao FNDE, em
parceria com os ministérios, monitorar e avaliar periodicamente a iniciativa
para promover ajustes. Próximos passos O projeto tramita em caráter
conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Educação; de Finanças e Tributação; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser
aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da
Reportagem/RM Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias
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