Entre as medidas está a criação de programas de capacitação sobre o tema para profissionais da educação, saúde e assistência social.
O Projeto de Lei 2617/24 define medidas para
combater a discriminação de pessoas ou grupos por conta da idade. A Câmara dos
Deputados analisa a proposta. A ideia é que o combate ao idadismo (preconceito
com base na idade) e ao etarismo (preconceito contra idosos) seja feito por
meio de ações educativas, preventivas e com o aumento de penas. O texto prevê,
por exemplo, que a União, em parceria com estados, Distrito Federal, municípios
e entidades da sociedade civil, crie programas de capacitação para
profissionais da educação, saúde e assistência social sobre o combate ao
idadismo e ao etarismo, estabeleça canais de denúncia e incentive as empresas a
adotarem políticas de contratação e valorização de trabalhadores mais velhos. O
deputado Pedro Aihara (PRD-MG), autor da proposta, defendeu a inclusão digital
e a inserção da pessoa idosa no mercado de trabalho. “A exclusão digital agrava
a marginalização dos idosos, enquanto a participação ativa no mercado de
trabalho não apenas promove a independência financeira, mas também melhora a
autoestima e a saúde mental dessa parcela da população”, sustenta o autor. O
projeto define ainda como ações para combater o idadismo e o etarismo:
- o
aumento das penalidades para casos comprovados de discriminação contra a
pessoa idosa, incluindo multas e sanções administrativas para empresas e
indivíduos;
- a
criação de um observatório nacional permanente para monitorar e avaliar
casos de preconceito e violência contra a pessoa idosa;
- e a
criação de programas de apoio psicológico e jurídico para vítimas de
idadismo e etarismo.
A proposta também institui a primeira semana de
outubro como a Semana Nacional de Combate ao Idadismo e Valorização da Pessoa
Idosa, quando deverão ser realizadas campanhas de conscientizações e outros
eventos de valorização da pessoa idosa. Próximos passos A proposta será
analisada pelas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois
seguirá para votação em Plenário. Para virar lei, o texto deverá ser aprovado
pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Murilo Souza Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias
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