A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
O Projeto de Lei 1410/24 permite que municípios
vizinhos se associem para realizar obras de infraestrutura em benefício da
região. Atualmente, o Estatuto da Cidade permite operação consorciada
apenas dentro do limite do município, com participação de proprietários,
oradores, usuários e investidores. Segundo a deputada Loreny
(Solidariedade-SP), autora da proposta, esse tipo de associação traz benefícios
tanto para as cidades envolvidas quanto para a população em geral, que muitas
vezes transita quase diariamente entre elas. “Juntas, as cidades têm mais poder
para negociar com empresas e fornecedores e conseguir melhores preços”,
argumentou. Loreny afirmou que algumas cidades identificam a necessidade de
intervenções relativamente simples, mas que não são possíveis de executar em
razão de regras de uso do orçamento local apenas nos limites municipais. Próximos
passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de
Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e
de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser analisada pelo
Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
- Tiago Miranda Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias
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