Projeto
descriminaliza a posse e legaliza a criação de animal silvestre não ameaçado de
extinção.
O Projeto de Lei 2384/24 descriminaliza a posse e
legaliza a criação de animal silvestre não ameaçado de extinção. A proposta é
batizada de Lei Agenor Tupinambá, em homenagem ao influencer multado e obrigado
a devolver diversos animais que estavam em sua posse. Em nota, o Ibama explicou
que Agenor foi autuado pelo órgão em R$ 17 mil por diversos crimes ambientais,
entre eles matar espécie da fauna silvestre (preguiça real), praticar abuso
(capivara) e manter em cativeiro para obter vantagem financeira (capivara e
papagaio). O autor, deputado Pezenti (MDB-SC), afirma que a atual
criminalização da posse de animais silvestres leva muitos proprietários a
esconderem seus animais, o que dificulta o monitoramento das condições em que
eles são mantidos. “Com a descriminalização, seria possível criar mecanismos de
fiscalização e controle, garantindo que os animais sejam tratados com dignidade
e respeito, enquanto se mantém a criminalização da mesma atividade para as
espécies em risco”, defende. Próximos passos O projeto, que
tramita em caráter conclusivo, será
analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Antes de virar lei, precisa ser aprovado
pelo Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Luiz Gustavo
Xavier Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias
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