A Comissão de Direitos Humanos da Câmara também deve acompanhar a parceria do governo brasileiro com órgãos da ONU.
A coordenadora da
Frente Parlamentar em Apoio aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS),
deputada Erika Kokay (PT-DF), anunciou participação nas articulações do governo
federal e da sociedade civil em torno do chamado ODS 18, que reforça a promoção
da igualdade étnico-racial na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.
Essa agenda foi criada em 2015 com 17 objetivos globais. No ano passado, o
Brasil apresentou voluntariamente o ODS 18 a fim de ressaltar o combate ao
racismo entre as ações para se chegar ao desenvolvimento sustentável até 2030.
O novo ODS foi detalhado na ONU em julho. O tema acaba de chegar à Câmara dos
Deputados, por meio de audiência na Comissão de Direitos Humanos nesta
quarta-feira (25), organizada pela deputada. “O Brasil viveu muito tempo com o
mito da igualdade racial, em um processo extremamente profundo de perpetuação e
de internalização das próprias desigualdades e violações de direitos. Então,
penso que é muito importante que nós tenhamos o ODS 18 e o esforço para que ele
se torne um ODS global”, disse ela. Segundo Erika Kokay, a Comissão de Direitos
Humanos deve acompanhar a parceria do governo com órgãos da ONU (Acnudh e Pnud)
e da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) em torno do
ODS 18. Também pretende debater o tema a partir da nova edição do Relatório
Luz, previsto para 22 de outubro com a análise da sociedade civil sobre a
implementação da Agenda 2030 no Brasil. Ligado à Secretaria Geral da
Presidência da República, o coordenador de projetos da Comissão Nacional para
os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, Lavito Bacarissa, também conta com
o Parlamento na formulação de políticas públicas e no apoio às ações da Agenda
2030 na Lei Orçamentária Anual. Representante do Ministério da
Igualdade Racial, Tatiana Dias, falou sobre motivação do ODS 18. “O Brasil é um
país de maioria negra e com um número significativo de povos indígenas, mas
isso não vinha sendo representado de uma forma condizente no âmbito da Agenda
2030. Foi a partir dessa constatação que veio a decisão presidencial de adotar
voluntariamente o ODS 18. Dez metas estão propostas envolvendo as áreas de
segurança pública, acesso à Justiça, educação, saúde, representatividade de
povos migrantes e patrimônio material e imaterial”, explicou. Participação da sociedade civil No
Brasil, a proposta vem sendo construída com a participação da sociedade civil,
principalmente representantes de populações negras e indígenas. Tiago Ranieri,
do Ministério Público do Trabalho, aposta no novo objetivo para a superação do
que chama de “subalternização de corpos” e “racismo estrutural histórico”.
Ranieri citou dado de pesquisa do Ibge: 82,6% dos negros afirmam que a cor da
pele influencia nas oportunidades de trabalho no Brasil. “A grande
informalidade e a precariedade do País no que diz respeito ao mundo do trabalho
está integrada por trabalhadores e trabalhadoras negras e pretas. Nossos
trabalhadores resgatados em trabalho infantil ou em trabalho análogo à
escravidão também possuem cor e são pessoas pretas. Então, é meta prioritária
nossa combater essa estrutura racista que atravessa o nosso País”, afirmou. O
professor Alberto Saraiva, da Faculdade Zumbi dos Palmares, classificou o ODS
18 de “resgate histórico”. Representante do Geledés – Instituto da Mulher
Negra, Letícia Leobet ressaltou a relação direta do novo ODS com o Estatuto
da Igualdade Racial. Povos
indígenas André Baniwa, do Ministério dos Povos Indígenas, reivindicou indicadores
específicos sobre povos indígenas, povos quilombolas, comunidades e povos
tradicionais. "Para dar visibilidade ao trabalho que esse povo faz no
âmbito da mudança climática e da proteção da floresta. É esse conhecimento
invisível que mantém a biodiversidade das nossas florestas”. Além da luta por
demarcação de suas terras, os indígenas também querem a extinção de “termos de
inferiorização” – como “selvagem”, “primitivo”, “preguiçoso”, “pagão” e “não
civilizado” – que acabam perpetuando situações de violência. Defendem a
promoção e o uso dos termos aceitos por eles, como “povo”, em vez de “tribo” ou
“etnia”; “indígena”, em vez de “índio”; além de “civilizado” sim, de acordo com
a organização social própria e dotados da “cultura do bem-viver” e com
“conhecimentos ancestrais”. Reportagem – José Carlos Oliveira Edição –
Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário