Projeto será enviado ao Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) projeto de lei que aumenta recursos em fundo para garantir crédito rural a agricultores familiares. A matéria será enviada ao Senado. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 2750/24 foi aprovado com substitutivo da deputada Juliana Kolankiewicz (MDB-MT) e permite à União colocar mais R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para garantir exclusivamente empréstimos contratados no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O FGO garante o pagamento ao banco das parcelas dos empréstimos porventura não pagas pelo tomador da dívida. Além desse dinheiro, a garantia para operações do Pronaf contará ainda com sobras de garantias antes direcionadas ao programa Desenrola Brasil de renegociação de pequenas dívidas. No entanto, somente poderão ser redirecionados para a nova finalidade os recursos não comprometidos com empréstimos honrados pelo FGO ou não vinculados a custos de operacionalização do Desenrola até o seu enesenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar fixará as regras sobre a alocação dos recursos (áreas prioritárias, p. ex.), as condições de crédito (juros, carência etc.), os limites de renda ou faturamento dos beneficiários, os critérios de participação das instcerramento. Valores garantidos um ato conjunto dos ministérios da Fazenda e do Dituições financeiras e outros detalhes. Quanto ao máximo a ser garantido pelo FGO Pronaf, até 100% de um empréstimo poderão ser honrados, mas esse mesmo ato definirá o percentual do valor total de empréstimos de cada banco nessa modalidade que contará com a garantia. Devoluções Recursos não utilizados pelo FGO Pronaf até 31 de dezembro de 2027 serão devolvidos à União depois de 60 dias de auditoria anual no fundo. A partir de 2028, o dinheiro não comprometido com garantias concedidas serão devolvidos anualmente à União. Dotação orçamentária A relatora aceitou emenda de plenário da deputada Bia Kicis (PL-DF) para incluir no texto a necessidade de dotação orçamentária específica para a União integralizar cotas no FGO. Debates Durante a votação, deputados da base do governo e da oposição se revezaram na defesa e nas críticas ao projeto. O deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou que, com a ampliação de recursos para garantia do Pronaf, mais agricultores poderão ser beneficiados pelo financiamento. "Significa que vamos produzir comida, gerar desenvolvimento e renda, aquecer a economia. Infelizmente ficaram 33 milhões de pessoas no mapa da fome, não tendo o que comer. Para que possam sair do mapa da fome precisa ter alguém que produza comida", apontou. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) destacou a importância da agricultura familiar para o mercado interno. "O governo devia ter trabalhado isso desde o ano passado. A proposta atende um setor muitas vezes esquecido, pouco visível, mas fundamental na vida nacional. A agricultura familiar mostra que é possível sim usar a terra, tirar dela seu sustento com sustentabilidade e cuidado ambiental", elogiou. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) observou que o agricultor familiar não tem como oferecer garantia para obter financiamento. "O pequeno produtor rural não tem como dar garantia, não tem um patrimônio. É a força do trabalho dele, o conhecimento e a vontade de fazer com sua família para poder produzir", afirmou. "O Nordeste é uma das regiões mais beneficiadas com o Pronaf. Depois que foi introduzido no Maranhão, aumentou muito a produção rural." Transparência e direcionamento Deputados da oposição fizeram críticas à proposta. A deputada Bia Kicis (PL-DF) acusou o governo de faltar com transparência sobre a destinação de recursos do Pronaf. "A gente tem uma legítima desconfiança de como esse dinheiro vai ser emprestado para os pequenos agricultores. Preocupam a falta de transparência e a destinação de dinheiro de forma descontrolada e direcionada para os amigos do governo. Queremos que todos os agricultores familiares sejam atendidos", afirmou. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) também questionou a destinação dos recursos, que segundo ele poderá ter motivação eleitoral. "O governo vai só mandar o recurso para onde eleitoralmente interessa. Tenho certeza que você que está me assistindo não vai receber, a única certeza é que você vai pagar, porque esse recurso é retirado à força da população inteira por meio dos impostos", criticou. Gilson Marques também lamentou que o projeto não exija garantia do banco. "Com sua garantia, o banco tinha um incentivo de ir atrás do crédito agora ele vai emprestar sem ter qualquer tipo de risco sem saber se a pessoa é boa pagadora ou não." O deputado Welter (PT-PR) rebateu as acusações de direcionamento político dos recursos. "Não tem como direcionar o crédito. Quem define quem vai financiar é o banco", argumentou. Welter estima que 3 milhões de agricultores familiares não conseguem acessar o financiamento. "O produtor é muitas vezes limitado porque o banco quer garantias", observou. Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias
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