Texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para virar lei.
A Medida Provisória (MP) 1245/24 amplia em R$ 1
bilhão os recursos disponibilizados pela União para conceder crédito subsidiado
para as micro e pequenas empresas do Rio Grande do Sul afetadas pelas enchentes
de abril e maio. O empréstimo será feito por meio do Pronampe. O Pronampe é uma
linha de crédito para micro e pequenas empresas que possui taxas de juros mais
baixas e prazos maiores para pagamento. Com o crédito subsidiado, o Tesouro
Nacional assume 40% do valor de cada contrato – os outros 60% são pagos pelo
contratante. A MP 1216/24, que ainda está vigente, já havia
destinado R$ 1 bilhão em crédito subsidiado para os pequenos empreendedores
gaúchos. Segundo o governo, essa leva inicial beneficiou mais de 22 mil
empresas, mas ainda há demanda por recursos – dos R$ 500 milhões destinados
especificamente às empresas de pequeno porte, R$ 498 milhões já foram
empenhados. A nova medida provisória visa facilitar ainda mais a retomada da
atividade econômica no Rio Grande do Sul. Para a contratação da linha de
crédito, a empresa deve comprovar que está domiciliada em município afetado
pelas cheias, além de apresentar a declaração de perdas materiais decorrentes
das chuvas. De acordo com o governo federal, até o momento foram liberados R$
19 bilhões para a reconstrução do Rio Grande do Sul. Próximos passos A
MP 1245/24 já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados
e pelo Senado Federal para virar lei. Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
Reportagem – Janary Júnior Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência
Câmara de Notícias
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