A proposta está sendo analisada pelos deputados.
O Projeto de Lei 2158/24 criminaliza a fabricação,
a importação e a comercialização de cigarros eletrônicos, também conhecidos
como vape ou "pod". A proposta tramita na Câmara dos Deputados e
altera o Código Penal para punir os infratores com detenção
de 1 a 3 anos e multa. O texto também proíbe o consumo de cigarros eletrônicos
em ambientes de uso coletivo, mesmo parcialmente abertos. Em 2009, resolução da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização de
vape. Neste ano, a agência reforçou a proibição, prometendo ampliar a
fiscalização e iniciativas de conscientização da população geral sobre os
riscos do uso. Segundo a deputada Flávia Morais (PDT-GO), autora da proposta, é
crucial aumentar a conscientização sobre os perigos do tabagismo e do uso de
cigarros eletrônicos. “Incentivar as pessoas a pararem de fumar para melhorar a
saúde pública”, disse. Consequências do uso O consumo do cigarro
eletrônico pode causar câncer, doenças respiratórias e cardiovasculares, e
Evali (sigla em inglês para lesão pulmonar associada ao uso de vapes e pods). Apesar
de a venda ser proibida, dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para
Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023)
revelam que 4 milhões de pessoas já usaram cigarro eletrônico no Brasil. E,
segundo a Organização Mundial da Saúde, o uso é maior entre crianças de 13 a 15
anos. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo
pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Saúde; e de Constituição
e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela
Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
- Tiago Miranda Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de
Notícias
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