Proposta ainda precisa passar pela análise de duas comissões e do Plenário.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou
o Projeto de Lei 427/19, que dá o prazo de cinco
anos para que as fábricas que obtêm cloro a partir do processo de eletrólise
com células de mercúrio adotem uma tecnologia com menor potencial poluidor. O
processo industrial que usa células de mercúrio para obtenção do cloro é o mais
antigo e gera o mercúrio como subproduto, metal que polui o solo e cursos
d’água. Para cada tonelada de cloro produzida com estas células, é liberada 1,3
grama de mercúrio. O cloro é matéria-prima de diversos setores industriais,
como o farmacêutico, de saneamento básico, de defensivos agrícolas e de
fabricação de tubos de PVC. O projeto altera a Lei 9.976/00, que regulamenta a produção de cloro
no País pelo processo de eletrólise (que usa corrente elétrica para extrair a
substância de algum composto, como água e sal). A legislação já proíbe a
instalação de novas fábricas com tecnologia de células de mercúrio. As que já
operavam na época da publicação da lei foram autorizadas a continuar
funcionando, desde que adotassem medidas para cumprir normas de segurança,
saúde no trabalho e meio ambiente. O
relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), recomentou aprovar o projeto,
apresentado pelo ex-deputado Rubens Bueno (PR). “Dentre os efeitos nocivos do
mercúrio à saúde humana, os que mais se destacam são os que acometem o sistema
nervoso, podendo causar desde cefaleia e tremores até cegueira e quadros
neuromusculares severos, dependendo do grau de intoxicação. Digno de nota
também é o efeito teratogênico sobre a gravidez causando retardo mental,
paralisia cerebral e crises convulsivas no recém-nascido”, justifica o Leo
Prates. Próximos Passos O projeto ainda será analisado pelas comissões
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e
de Cidadania. Como foi rejeitado em outra comissão de mérito, o
projeto perde o caráter conclusivo e será analisado pelo Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Luiz Gustavo Xavier Eduição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário