Projeto
garante acesso de motorista com esclerose a vagas para pessoa com deficiência.
O Projeto de Lei
468/23 altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir a expressão
“mobilidade reduzida” na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas com
Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), Espondilite Anquilosante, Fibromialgia e
Esclerose Múltipla. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Autora
do projeto, a deputada Fernanda Pessoa (União-CE) argumenta que é preciso
assegurar que condutores com essas condições sejam facilmente identificados por
agentes de trânsito. “A identificação é necessária porque essas enfermidades
podem levar anos até tornarem o condutor incapacitado para dirigir ou realizar
quaisquer atividades. Assim, condutores com essas enfermidades, tendo em vista
a mobilidade reduzida, devem ter acesso a vagas reservadas a pessoas com
deficiência”, diz a autora. A proposta ainda será distribuída às comissões
temáticas. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Murilo Souza Edição
– Rachel Librelon
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