Para
reduzir reclamações dos consumidores sobre qualidade do atendimento, Procon do
município criou fiscalizações de rotina
Devido ao grande volume de reclamações que o Procon Anápolis
recebe diariamente em relação ao descumprimento das leis em agências bancárias
do município, o órgão tem intensificado cada vez mais as fiscalizações nesses
estabelecimentos. Tempo de espera em filas, falta de acessibilidade e
inexistência de assentos prioritários estão entre as questões que geram maior
desconforto aos usuários. Neste ano, todas as agências foram alvo da ação e os
processos ainda estão sendo analisados pelo departamento jurídico do órgão.
Durante as operações realizadas no ano passado, algumas instituições já foram
autuadas no valor de até R$ 250 mil. “Diante da verificação do descumprimento
dessas leis, são instaurados processos administrativos com o intuito de
primeiramente permitir que a ampla defesa seja respeitada. Caso as
justificativas e documentos apresentados sejam insuficientes, o departamento
jurídico do órgão tem efetivado sanções pecuniárias por meio de decisões que
são encaminhadas aos infratores”, explica o diretor do Procon Anápolis, Wilson
Velasco. No final do ano passado, 35 agências bancárias foram fiscalizadas, o
que resultou em 104 termos de constatação lavrados, nos quais foram
identificados problemas técnicos ou operacionais, e 18 processos
administrativos para apurar infrações. A operação detectou que esses bancos
vinham descumprindo determinações como a obrigatoriedade de todas as agências
possuírem estruturas acessíveis para atendimentos em braile, piso tátil e
sistema de áudio nos caixas (Lei 3.365/2009), banheiros devidamente
identificados (masculino e feminino) com medida proporcional ao tamanho da
agência e do fluxo de atendimento (Lei 2.903/2002). Outra questão avaliada
nessa operação e que frequentemente causa aborrecimento aos consumidores é a
disponibilidade de pessoal suficiente no setor de caixas. De acordo com a lei,
o atendimento deve ser efetuado em tempo hábil, sendo considerados os prazos de
até 20 minutos em dias normais e 30 minutos em vésperas ou após feriados
prolongados, dias de pagamentos e de recebimento de tributos municipais,
estaduais e federais (Leis 181/2008, 258/1999 e 3.788/2015). Além do trabalho
de fiscalização, o Procon Anápolis busca manter o diálogo com os
estabelecimentos indicando formas de aprimorar o atendimento realizado. Neste
ano, a Caixa Econômica Federal, por meio de seu superintendente executivo,
Paulo Rodrigues, realizou uma visita à sede do Procon para apresentar um plano
de ação após apontamentos feitos pelo órgão. “Em nome da Caixa quero agradecer
ao Procon pela receptividade. Já estamos tomando providências para melhorar
ainda mais o nosso atendimento”, declarou. A respeito das empresas que reincidentes
em infrações, o órgão tem aplicado a legislação, que prevê penas mais
rigorosas. “A fiscalização está sempre atenta às denúncias que chegam da
população e busca dar a resposta necessária ao consumidor o mais breve
possível. Entendemos que, em casos como esse, onde a fase pedagógica já foi
superada há tempos, as mudanças de atitude só acontecem quando decisões mais
severas chegam aos infratores. Quem ganha é a população com um órgão
fiscalizador cada vez mais atuante”, ressaltou o técnico em defesa do
consumidor, Pedro Henrique Fonseca Bernardes.( Fonte Jornal Contexto Noticias
Goiás)
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