Deputado diz que vítimas poderão acionar,
antecipadamente, as forças de segurança se o agressor se aproximar delas.
O Projeto de Lei 404/23 altera a Lei Maria da Penha para permitir que a vítima sob
medida protetiva tenha acesso à localização do agressor monitorado
eletronicamente. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O texto determina
que, para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, o juiz
poderá conceder à mulher vítima de violência acesso à localização do agressor. “Quando
o juiz determina que o agressor não se aproxime da mulher, nem sempre há
condições de verificar o cumprimento dessa medida”, observa o autor deputado
Marx Beltrão (PP-AL). “Ao dispor da localização, em tempo real, as vítimas
poderão se sentir mais seguras e acionar, antecipadamente, as forças de
segurança pública para a sua proteção”, acrescenta o deputado. Tramitação A
proposta ainda será despachada para análise das comissões permanentes da
Câmara.Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Murilo Souza Edição – Natalia Doederlein
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