Programa que incluiu as pessoas físicas na negociação de
títulos públicos tem agora opção de renda adicional à aposentadoria.
No aniversário dos 20 anos do programa Tesouro Direto,
o governo criou um novo título público voltado especialmente para funcionar com
uma renda adicional à aposentadoria. O título, que recebeu o nome de Tesouro
RendA+, poderá ser comprado pelas pessoas físicas a partir de 30 de janeiro. O
pagamento poderá ser feito por Pix. É um título que entrará na cesta de papéis
do programa Tesouro Direto de venda pela internet para atender investidores que
querem complementar sua aposentadoria. Hoje, o valor máximo de aposentadoria
que o INSS paga aos beneficiários é de pouco mais de R$ 7 mil. Há um período de
acumulação, no qual o aplicador não recebe o pagamento pelo Tesouro do fluxo de
juros do papel, como ocorre com papéis com características semelhantes. Com o
Tesouro RendA+, o aplicador escolhe uma data de aposentadoria e garante renda
complementar por 20 anos (240 parcelas) após o vencimento do papel. Essas
parcelas funcionam como aposentadoria complementar ou salário extra quando as
pessoas estiverem mais velhas. O decreto de criação do Tesouro RendA+
foi publicado, na semana passada, no Diário Oficial da União. Ele é um título
da série NTN-B, que são papéis que garantem ao investidor a inflação oficial, o
IPCA, mais uma taxa de juros. Hoje, os juros estão acima de 6% ao ano. O valor
recebido por 20 anos é mensalmente corrigido pela inflação, garantindo assim o
poder de compra. Se a data da aposentadoria for em 2060, por exemplo, o
investidor compra títulos com esse prazo de vencimento. Nessa data, ele passa a
receber a renda até 2080. Serão ofertados oito prazos de vencimento, com
intervalos de cinco anos, de 2030
a 2065. O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle,
diz que o título dá opção de planejamento para a aposentadoria, demanda dos
investidores do Tesouro Direto, que há duas décadas ampliou a base de
investidores em papéis do governo federal. Até então, os títulos públicos não
podiam ser comprados diretamente por pessoas físicas. O foco do Tesouro RendA+,
afirma ele, é a simplicidade. “É um produto simples. O investidor só tem de
saber quando quer se aposentar e quanto quer receber”, diz. Um simulador no
portal do Tesouro Direto faz a conta para o investidor e diz quantos títulos
precisam ser adquiridos para o investidor receber a “aposentadoria” desejada. “Nosso
foco era fazer um produto simples que qualquer cidadão entendesse, como o
celular, que é um aparelho complexo mas todo mundo sabe utilizar.” O título foi
inspirado no trabalho dos professores Robert Merton (Nobel de Economia em 1997)
e Arun Muralidhar, que introduziu o conceito de SeLFIES. Os SeLFIES são produtos
financeiros que facilitam o processo de poupar para uma previdência
complementar. Público-alvo O público-alvo para a
compra do novo título do Tesouro Nacional que garante uma renda extra para a
aposentadoria são os trabalhadores que ganham entre dois e seis salários
mínimos, segundo o subsecretário de Regime de Previdência Complementar do
Ministério da Previdência e Trabalho, Narlon Gutierre Nogueira. “Temos
destacado que o objetivo do novo papel de forma nenhuma é substituir a
previdência pública”, ressalta. Segundo ele, o INSS tem um pacote amplo de
benefícios, que vai muito além da aposentadoria. A previdência pública funciona
como uma espécie de seguro que garante renda do trabalhador e de sua família em
casos de doença, acidente, gravidez, morte ou idade avançada. Já o Tesouro
RendA+, diz o subsecretário, é uma opção para quem deseja incrementar sua
aposentadoria. “Para o trabalhador com renda baixa, de um até dois salários
mínimos, a taxa de reposição da previdência pública é bastante elevada”, ressalta.
Isso significa que não há diferença muito grande entre o que o trabalhador
recebe na ativa e o que ganha na aposentadoria. Uma vantagem do novo papel, diz
ele, é que a pessoa não tem de tomar todas as decisões que precisa fazer quando
vai comprar uma previdência complementar, como, por exemplo, a escolha do seu
plano e consequentemente a forma de tributação do Imposto de Renda. “É
para um público que tem mais dificuldade em ter o planejamento da previdência e
colocamos uma opção adicional”, diz. Nesse grupo, estão os trabalhadores por
conta própria, os chamados autônomos. Será possível começar a investir no
Tesouro RendA+ com aproximadamente R$ 30. Sem taxa de administração O secretário do Tesouro, Paulo Valle,
diz que o novo papel tem custo competitivo com os fundos de previdência
privada. Além de não ter taxa de administração, o custo de custódia dos títulos
na Bolsa de Valores (B3) tem taxa especial e pode chegar a zero se o investidor
ficar com o papel até o vencimento. Essas vantagens podem compensar a
tributação mais baixa do Imposto de Renda (IR) dos fundos de previdência, diz o
secretário do Tesouro. Segundo Valle, nas aplicações em fundos de previdência a
alíquota mais baixa pode ir a até 10% para quem investir por mais de dez anos.
Já no título público a alíquota mais baixa do IR é de 15%. Um dos problemas
para a aposentadoria no Brasil é que a expectativa de vida do brasileiro vem
aumentando e o custo de vida segue a mesma tendência. O valor da aposentadoria
não é suficiente para pagar as contas e despesas pessoais. Pesquisa do
Tesouro mostra que há consenso que poupar para o longo prazo é essencial para o
bem-estar familiar e a principal motivação para o planejamento previdenciário.
Os dados mostraram que grande parte dos entrevistados acredita que vai precisar
de uma renda igual ou superior à atual para cobrir os gastos durante a
aposentadoria. A maior parte acha mais fácil poupar uma vez ao mês. Opções para resgate O investidor
escolherá uma entre oito datas disponíveis para começar a receber sua renda
extra: 2030, 2035, 2040, 2045, 2050, 2055, 2060 e 2065. Até a data escolhida,
ele poderá acumular mais do título escolhido, podendo fazer o agendamento de
compras mensais. A todo momento, o investidor saberá o poder de compra real que
ele já garantiu para a sua renda extra. Segundo Valle, para cada R$ 1.000
aplicados, o investidor garante R$ 4,16 por mês durante 20 anos. Se acumular R$
1 milhão, terá R$ 4.000 por mês. “O ideal é comprar todo mês”, recomenda. Para
estimular a cultura da poupança de longo prazo entre os brasileiros, o Tesouro
fixou uma janela de 60 dias na qual o investidor não poderá vender o papel.
Depois dessa carência de dois meses, o comprador poderá se desfazer do papel a
hora que quiser. Valle descartou ser uma tentativa de concorrência com
os fundos de previdência abertos e fechados. Ao longo de 2022, durante os
estudos para a implantação do novo papel, a medida foi debatida com a indústria
de previdência complementar sem resistências, segundo o secretário. O que é o Tesouro RendA+? Um título para
investidores que querem complementar a aposentadoria: o “A” é de aposentadoria
adicional Onde comprar? Na cesta do programa Tesouro Direto de
venda de títulos do Tesouro para pessoas físicas na internet Quando começa? A
partir de 30 de janeiro Como
funciona? O investidor escolhe uma
data de “aposentadoria” e garante um salário complementar por 20 anos (240
parcelas). O salário recebido por 20 anos é mensalmente corrigido pela
inflação, para garantir seu poder de compra .Como começar a investir?
É possível começar a investir no Tesouro com R$ 30 (uma fração do valor do
título) Como
é a liquidez? Diferentemente dos
demais títulos do Tesouro Direto, o investidor não poderá vender nos primeiros
60 dias. A partir daí, a liquidez é diária Como será aplicada a tributação? Como um instrumento de renda fixa, apenas os
rendimentos do título são tributados. Até 180 dias 22,5%; 181 até 360 dias,
20%; 361 até 720 dias, 17,5%; após 720 dias, 15% O que acontece se o investidor morrer? O investimento entra no espólio e vai para os
herdeiros, que poderão vender os títulos Veja simulações Com
remuneração de 6% ao ano mais inflação para quem quer receber ao menos um
salário mínimo por 20 anos 1) Quem quer se aposentar em 2065 (daqui a 42 anos) Deve
comprar o Tesouro RendA+ 2065 (começando o resgate mensal no dia 15 de janeiro
de 2065) e investir por mês aproximadamente R$ 31,59 (esse valor aumenta com a
inflação + taxa real) até 2065 2) Quem quer se aposentar em 2045 (daqui a 22
anos) Continua após a publicidade.Deve comprar o Tesouro RendA+ 2045 (começa o
resgate mensal no dia 15 de janeiro de 2045) e investir por mês aproximadamente
R$ 193,21 (esse valor aumenta com a inflação + taxa real) até 2045 3) Quem quer
aposentar em 2030 (daqui a sete anos) Deve comprar o Tesouro RendA+ 2030
(começa o resgate mensal no dia 15 de janeiro de 2030) e investir por mês
aproximadamente R$ 1.447,49 (esse valor aumenta com a inflação + taxa real) até
2030. ( Fonte R 7 Noticias Brasil)
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