Já passageiros com 65 anos ou mais têm direito garantido
por lei federal, por conta do estatuto do idoso. Ainda não há data para
retorno.
A Justiça de São Paulo julgou inconstitucional
a decisão que retira a gratuidade dos ônibus para idosos e determinou o retorno
do benefício para passageiros entre 60 e 64 anos. A determinação é desta
quarta-feira (23).Em dezembro de 2020, a Prefeitura de São Paulo determinou o
fim do ônibus de graça para a faixa etária. Nesta quarta-feira (23), a Justiça
decidiu que a medida é inconstitucional e deveria ter sido discutida em um
projeto de lei específico para o assunto.A Justiça considerou que o projeto foi
discutido dentro de outros assuntos, e por isso não teria validade. Em
setembro, a prefeitura havia anunciado o retorno da gratuidade a partir de
janeiro, somente para idosos entre 60 e 64 anos de baixa renda. Os passageiros
com 65 anos ou mais têm gratuidade garantida por lei federal, por conta do
estatuto do idoso, e não tiveram o benefício cortado. Ainda não há data
definida para a volta da gratuidade. Em nota, a prefeitura de São Paulo,
por meio da Procuradoria-Geral do Município, informou que ainda não foi
intimada da decisão.( Fonte R 7 noticias Brasil)
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