Ministro Luiz Fux convocou sessão no plenário virtual para analisar suspensão da cassação do parlamentar condenado por fake news.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Luiz Fux, marcou para a terça-feira (7) uma sessão extraordinária no plenário
virtual para analisar a ação que suspendeu a cassação do deputado estadual Fernando
Francischini (União Brasil-PR). O pedido foi feito pela ministra
Cármen Lúcia neste sábado (4). Na última quinta (2), Nunes Marques,
em decisão monocrática, derrubou a sentença do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) que havia cassado o mandato do parlamentar por propagação de fake news
contra o sistema eleitoral. A decisão da corte eleitoral ocorreu em 2021,
quando o tribunal avaliou a divulgação de notícias falsas contra as urnas
eletrônicas como ação passível de cassação. Leia
também: Entenda divergência
de ministros sobre cassação por fake news Em 2018,
no dia das eleições, Francischini fez uma live nas redes sociais afirmando que
duas urnas eletrônicas estavam fraudadas e não aceitavam votos em Jair
Bolsonaro. O parlamentar chegou a divulgar dois vídeos que comprovariam a
tese, mas em ambos o eleitor que faz a denúncia tenta votar no número de
Bolsonaro quando a tela da urna pede o voto para governador. O deputado acabou
condenado por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político e
de autoridade, práticas ilegais previstas no artigo 22 da lei complementar nº
64/1990, em uma decisão considerada histórica no tribunal. No entanto,
segundo Nunes, as punições impostas foram "gravíssimas". Além de
perder o mandato, Francischini foi declarado inelegível por oito anos. “As
gravíssimas consequências atribuídas à configuração da utilização indevida dos
meios de comunicação [...] requerem a demonstração de provas robustas e
incontestes relativamente à quebra da normalidade e legalidade das eleições,
bem como do equilíbrio na disputa”, aponta o texto do ministro.( Fonte R
7 Noticias Brasília)
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