No ano passado, peritos médicos ficaram até nove meses sem receber; projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O plenário do Senado
Federal aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei
4.491/2021, que garante recursos para a realização de perícias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até o
fim de 2024. O projeto segue agora para análise da Câmara dos
Deputados. O objetivo da proposta é evitar o
colapso dessas perícias, que são necessárias nos processos judiciais que
envolvem benefícios por incapacidade. No ano passado, os peritos médicos da
Justiça chegaram a ficar até nove meses sem receber. Isso aconteceu
porque a lei 13.876, de 2019, só garantia dois anos de custeio pela União
dos horonários periciais nas ações do INSS. Com o fim desse prazo, vários
processos suspenderam as perícias médicas.De acordo com o autor do projeto,
senador Sérgio Petecão (PSD-AC), diversos processos de natureza previdenciária
e assistencial estão parados. "Isso submete o cidadão em frágil estado
jurídico e social ao atraso e mora no exercício de seus direitos sociais",
disse. O relator da proposta, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), acatou
algumas mudanças a serem feitas no texto, que foram apresentadas pela senadora
Rose de Freitas (MDB-ES). A nova versão, com ajustes de referências legais e
técnica legislativa, será avaliada pela Câmara dos Deputados. ( Fonte R 7
Noticias Brasil)
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