Representação ocorreu após denúncias sobre a falta desses profissionais nas escolas públicas do DF.
Após as denúncias de pais sobre a falta de
monitores para auxiliar alunos com deficiência nas salas de aula, o Ministério Público de Contas do Distrito
Federal ingressou com uma ação no Tribunal de
Contas exigindo que a Secretaria
de Educação garanta a presença dos profissionais nas
escolas públicas. Para o órgão, a excassez desse suporte à educação coloca em
risco a segurança dos alunos e gera sobrecarga de trabalho dos professores. Na
representação, o Ministério Público propõe que o auxílio no aprendizado seja
prestado por educadores sociais, voluntários ou servidores públicos. Além
disso, esse suporte deve voltado não somente para os alunos das séries dos anos
iniciais e ensino fundamental, mas também para os matriculados no Ensino Médio
e nos Centros Interescolars de Línguas. De acordo com o órgão, há
omissão por parte do poder público. O MPC aponta que a Secretaria de Educação
limitou a atuação dos educadores sociais voluntários ao ensino em tempo
integral, na educação infantil (creche e pré-escola) e no ensino fundamental. A
portaria que regulamenta o programa de voluntários foi editada, inclusive, às
vésperas do início das aulas presenciais, no dia 27 de janeiro. "O MPC/DF observou indícios de que o importante
apoio dos educadores voluntários não será ofertado aos estudantes da etapa
final da educação básica, mesmo que os alunos comprovadamente demandem a
atenção a ser dispensada para locomoção, higienização e alimentação no âmbito
escolar. Não há, do mesmo modo, informação de que servidores públicos
concursados exercerão essas atividades", diz o trecho da ação. Cadastro reserva Na tentativa de reverter esse cenário, a Secretaria de
Educação do DF abriu, na última sexta-feira (18), vagas para o cadastro reserva
de educador social voluntário, que serão preenchidas com os inscritos no
processo seletivo aberto em janeiro. O intuito é ampliar a oferta para 2.667
voluntários. Neste ano, a quantidade de convocados foi inferior a de 2021,
quando foram chamados 4.482 educadores. De acordo com a Secretaria de Educação,
isso ocorreu porque houve queda nas matrículas. Discussão sobre o tema O problema tem sido discutido desde o dia 14
de fevereiro. Na semana passada, mães de alunos com necessidades especiais
pediram mais monitores nas escolas públicas do DF durante sessão plenária
na Câmara Legislativa do DF.Na ocasião, os deputados debateram o assunto.
"A falta desses monitores coloca em xeque o acompanhamento dos alunos. Por
isso, apelamos aos órgãos governamentais para que garantam os direitos das
crianças nas escolas”, declarou Fábio Félix (Psol).O tema ainda será pauta de
uma assembleia-geral convocada pelo professores, que ocorrerá na próxima
terça-feira (21), em frente ao Palácio do Buriti. Está previsto, inclusive, uma
paralisação da categoria. ( Fonte R 7 Noticias Brasil)
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