Projeto flexibiliza acesso a armas para caçadores, atiradores e colecionadores; grupo tenta aprovar matéria desde o fim do ano.
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do
Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pautou para a próxima quarta-feira (23) a
votação de um projeto de
lei que altera o Estatuto do Desarmamento, aprovado na
Câmara dos Deputados em novembro de 2019, flexibilizando o acesso a armas a
caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). A matéria é de autoria do
senador Marcos do Val (Podemos-ES), que tem buscado a
aprovação do texto com rapidez na CCJ desde o fim do ano passado. Com
o projeto, CACs passam a poder comprar, no mínimo, 16 armas, sendo que ao menos
seis poderão ser de calibre restrito. A quantidade exata será regulamentada
pelo Comando do Exército. O texto também prevê que a categoria não precisará
mais de autorização de porte de armas para se deslocar com o armamento. O senador
apresentou um parecer para apreciação
da comissão em novembro. Se aprovado, o texto segue para análise do
plenário do Senado. O projeto original é de autoria do governo federal. O texto
inicial era muito mais amplo, prevendo a ampliação do porte de armas para
diversas categorias profissionais. Entretanto, quando aprovado na Câmara dos
Deputados, no final de 2019, ficou bastante desidratado. Apesar da
ampliação de armas, Marcos do Val afirma que a matéria não é exatamente o que
os CACs queriam, se comparado ao projeto original. "Esse projeto não é
bom. O decreto dá muito mais abertura. Por exemplo, a compra de 60 armas cai
para 16. Se você quer ter o porte, tem que ser CAC por cinco anos. No decreto
era automático. Então, tem pontos de que os CACs discordam, mas, para ter essa
segurança jurídica, a gente precisa ter o projeto aprovado. Depois ele pode ser
debatido novamente ainda dentro do Parlamento", afirmou o senador ao R7 no
fim do ano passado.Na ocasião, do Val tentava aprovar o texto na CCJ, mas houve
um movimento contrário no colegiado de alguns senadores, em
especial de Eduardo Girão (Podemos-CE) e Eliziane Gama (Cidadania-MA). Maior
flexibilidade no acesso a armas é uma das grandes bandeiras do presidente
Bolsonaro, tendo sido amplamente falada por ele durante a campanha presidencial
de 2018. No ano seguinte, assim que assumiu a Presidência, Bolsonaro editou uma
série de decretos no sentido de cumprir as promessas, mas houve judicialização.
Com isso, o Executivo enviou projeto ao Congresso.( Fonte R 7 Noticias
Brasil)
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