PEC 200 tramita desde 2006 e está na pauta da Câmara
desta quinta-feira (16).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL),
disse, em coletiva de imprensa, que acredita na possibilidade de aprovação da
proposta de emenda à Constituição que isenta templos religiosos de impostos
(PEC 200/2016) ainda nesta quinta-feira (16).A proposta prevê a não incidência
do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) sobre
templos de qualquer culto, ainda que os imóveis sejam alugados. O texto tramita
desde 2016 e é uma demanda antiga da Frente Parlamentar Evangélica. Na última
quarta-feira (15), foi feito um requerimento para incluir a matéria na pauta do
dia. Esta será a última sessão plenária da Câmara de 2021. Amanhã (17) e no início
da próxima semana, deputados e senadores vão se dedicar às sessões do Congresso
Nacional e à análise do Orçamento 2022. Lira conversou com os jornalistas
após a promulgação da PEC dos Precatórios. Ele também falou sobre o fundo
eleitoral que será discutido amanhã pelo Congresso, dizendo que "não
existe valor ideal". "Na tarde de hoje ainda teremos uma sessão
bastante movimentada na Câmara dos Deputados, com votação de Relp, com votação
de Refis, provavelmente, com votação de PECs, a PEC 200 que trata aí de
questões ligadas às igrejas. Temos matérias que tratam do comércio eletrônico,
como Difal, que acabamos de votar. Temos uma pauta longa ainda no dia de
hoje".O presidente negou que a PEC 200, que tramita desde 2016, estivesse
parada na Congresso. "Nós temos aqui 40 mil projetos que são
discutidos no Colégio de Líderes. Se esse item não veio a plenário [antes], não
houve vontade expressa dos líderes de pautar". ( Fonte R 7 Noticias
Brasil)
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