Projeto prioritário da Infraestrutura sofre resistência da Economia no que se refere à prorrogação da desoneração até 2023.
O governo federal estuda vetar trechos do projeto aprovado pelo
Congresso que cria a chamada 'BR do Mar',
cuja finalidade é estimular a navegação entre portos brasileiros (cabotagem).
Apesar de ser uma proposta prioritária do governo, elaborada pelo Ministério da
Infraestrutura, sempre houve divergências da pasta com o
Ministério da Economia sobre questões fiscais. Segundo fontes ouvidas pelo R7 Planalto,
a negociação entre as pastas, intermediada pela Casa Civil,
continua. Ainda não há uma decisão sobre o veto. O prazo de sanção do
projeto termina na segunda (10). Um dos pontos que geraram controvérsia durante
o debate da matéria no Congresso foi a prorrogação do Reporto, regime
tributário especial que desonera investimentos em terminais portuários e
ferrovias até o fim de 2023. O benefício garante isenção de IPI
(Imposto sobre Produtos Industrializados) e PIS/Cofins (Programa de Integração
Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para a compra de
máquinas e equipamentos e suspensão da cobrança de Imposto de Importação sobre
itens sem similares nacionais. A suspensão também abrange o ICMS (Imposto sobre
Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) cobrado pelos
estados. A pasta da Economia mostrou resistências à prorrogação do
benefício e chegou a indicar ao relator no Senado uma tendência de veto em caso
de aprovação da renovação.( Fonte R 7 Noticias Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário