Decisão vai ser mantida até que obrigações como reembolso, reacomodação e respostas aos passageiros sejam cumpridas.
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) proibiu a ITA (Itapemirim Transportes Aéreos) de voltar a
vender passagens
aéreas até resolver as pendências com todos os
passageiros. A medida cautelar foi expedida na última sexta-feira (7) . De
acordo com a nota divulgada pela Anac, a decisão vai vigorar até que a empresa
comprove o "cumprimento de ações corretivas" e siga as obrigações
estabelecidas na Resolução Nº 400/2016 da agência. Dentre as ações que
devem ser cumpridas estão a reacomodação de passageiros, que pode ser
feita com a oferta de alternativas em voos de outras companhias aéreas ou
de execução do serviço por meio de outra modalidade de transporte, e até mesmo
o reembolso integral da passagem aérea, conforme escolha do consumidor. Além
disso, a Itapemerim deve responder todas as reclamações que foram registradas
na plataforma do
governo, inclusive aquelas que não foram respondidas no prazo de
10 dias contados da data de registro. A medida cautelar reforça
ainda uma outra suspensão do COA (Certificado de Operador Aéreo) e a imediata
suspensão da venda de passagens que já havia sido adotada Anac, no dia 17 de
dezembro. O R7 entrou em
contato com o Grupo Itapemerim e aguarda posicionamento da empresa. Suspensão das operações Uma semana antes do
Natal, a empresa ITA
suspendeu todas as operações no Brasil e deixou centenas
passageiros sem assistência em todo o país, gerando confusão e tumulto nos
aeroportos.Desde de junho do ano passado, a empresa já vinha enfrentando ações
por falta de pagamento de diárias à tripulação e por não depositar o FGTS dos
funcionários. ( Fonte R 7 Noticias Brasil)
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