Com a aprovação da medida provisória 1.058/21, que
recria a pasta, Executivo passa a ter 17 ministérios .
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a
medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência.
A MP 1.058/21 também transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério
da Cidadania para o Ministério do Turismo. As atribuições ligadas a trabalho e
previdência estavam a cargo do Ministério da
Economia e passam para o novo ministério, que
também fica responsável pela gestão da previdência complementar.Entre as
atribuições do novo ministério está a definição de políticas de geração de
emprego e renda, política salarial, previdência, fiscalização do trabalho e
registro sindical. A medida provisória prevê também regras de transição para a
redistribuição de servidores, empregados públicos e do pessoal temporário. Além
disso, autoriza, para fins de reestruturação, a alteração de quantitativos e a
redistribuição de cargos em comissão e de funções comissionadas. A MP será
enviada ao Senado. Destaques rejeitados Os deputados
rejeitaram todos os destaques apresentados pelos partidos. Entre eles
a emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS), que atribuía ao ministério a
definição da política de erradicação do trabalho infantil e do trabalho análogo
ao escravo e a política de imigração laboral.Outra emenda rejeitada foi a
que pretendia incluir entre as atribuições do ministério a de monitorar e
avaliar permanentemente os efeitos de novos itens tecnológicos nos contratos de
trabalho, proposta pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA). Também ficou de fora
o destaque do MDB que pretendia retirar do texto a criação do domicílio
eletrônico trabalhista. Ministro Onyx
LorenzoniA
pasta é chefiada pelo ministro Onyx Lorenzoni, nomeado pelo presidente Jair
Bolsonaro em julho, quando o governo federal decidiu recriar o ministério que
tinha sido extinto em 2019 para o estabelecimento do superministério da
Economia. Na época, Onyx deixou a Secretaria-Geral
da Presidência para dar lugar ao general Luiz Eduardo Ramos, que saiu da Casa
Civil, o principal ministério do governo, para dar lugar ao senador Ciro
Nogueira (PP-PI). De acordo com Bolsonaro, as trocas levam em conta a
necessidade de buscar apoio no Congresso. A agora extinta
"superpasta" de Guedes havia sido criada no início do governo com a
fusão dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, do Trabalho e Previdência e
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Mas o governo acabou cedendo
às pressões do centrão pelo desmembramento da pasta. Segundo assessores do
presidente, o ministro não
entende muito de todos os assuntos que ficaram sob o guarda-chuva dele e vinha deixando de lado decisões sobre temas
relevantes dessas áreas.( Fonte R 7 Noticias Brasil)
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