Comissão
discute terceirização nas atividades de magistério.
Evento
terá transmissão ao vivo pela internet
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados
promove audiência pública nesta sexta-feira (11) para discutir o projeto (PL
10944/18) que proíbe a terceirização nas atividades de magistério. A iniciativa
do debate é do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), relator da matéria. Ele é
favorável à proposta, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP). O relator
afirma que os professores necessitam de valorização, com o ingresso por meio de concursos públicos, carreira, salário, formação continuada e boas
condições de trabalho. "A rotatividade traz prejuízo aos profissionais do
magistério e aos alunos e, por isso, a Lei 6.019/73, que dispõe sobre o trabalho
temporário, não deve ser aplicada no setor", defende Bira do Pindaré. Convidados
Foram convidados para a audiência: o coordenador-geral de Valorização dos
Professores da Educação -(SEB/MEC), Armando Araújo Silvestre; o procurador do
Trabalho e coordenador nacional de Combate às Fraudes Trabalhistas
(Conafret/MPT), Tadeu Henrique Lopes da Cunha; o coordenador do Conselho de
Advogados da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen),
Mauro Grimaldo da Silva; o presidente da União Nacional dos Dirigentes
Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia; a presidente da
Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes; e a
vice-presidente da Apruma - Seção Sindical do Sindicato Nacional dos Docentes
das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Cacilda Rodrigues Cavalcanti. Como
assistir A reunião será realizada no plenário 12, a partir das 9 horas. O público poderá acompanhar a discussão ao vivo e enviar
perguntas ao participantes por meio do portal e-Democracia. (Fonte:
Agência Câmara de Notícias) Da Redação - MO
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