STF nega apelo de Pazuello e Mayra contra quebra de sigilo por CPI.
Ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, também teve pedido
negado e terá sigilos telemático e telefônico quebrado.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, negou neste sábado (12) o apelo do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, e do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, contra sua quebra de sigilo telemático (envio de dados pela internet) e eletrônico, aprovado na CPI da Covid nesta semana. Os três fizeram parte da gestão da Saúde durante o colapso hospitalar de Manaus em janeiro deste ano, um dos principais objetos de investigação da CPI, e estiveram entre os primeiros convocados pelos senadores. Na decisão, porém, Lewandowski salientou que até mesmo as informações deles relacionadas com as investigações devem ser mantidas entre senadores integrantes da CPI, pelas partes e por seus advogados. O ministro acrescentou que estes dados só devem vir a público depois que o relatório final da investigação for divulgado. "O material arrecadado poderá compreender informações e imagens que dizem respeito à vida privada da impetrante e de terceiras pessoas, razão pela qual advirto que os dados e informações concernentes a estas deverão permanecer sob rigoroso sigilo", acrescentou Lewandowski. Além de Pinheiro, Pazuello e Araújo, a CPI da Covid aprovou nesta quinta-feira (10) a quebra de sigilos de outros integrantes do governo Bolsonaro, como o assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins e o ex-secretário-executivo da pasta da Saúde Elcio Franco.( Fonte R 7 Noticias Brasil)
Nenhum comentário:
Postar um comentário