Mudanças no
Código de Trânsito começam a valer neste mês.
Entram em
vigor no dia 12 de abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de
Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em
outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer
180 dias após a sanção. A partir
de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a
suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo
após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas. Os exames de
aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada
cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com
idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou
superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual
ou superior a 70 anos. Haverá mudanças também na quantidade de pontos
que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20
pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a
suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa
com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30
pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração
gravíssima na pontuação). As novas regras proíbem que condutores
condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou
outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativas. Cadeirinhas O uso de cadeirinhas no
banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a dez
anos que não tenham atingido 1,45 m de altura. Pela regra antiga, somente a
idade da criança era levada em conta.] Recall Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de
defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que
houve atendimento das campanhas de reparo. (Fonte Portal Forte
News )
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