Projeto
garante às mulheres tratamento respeitoso durante investigação policial e
processo penal.
O Projeto de Lei 583/21 garante à
vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade
policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, além de
assegurar-lhe tratamento digno e respeitoso em todas as fases da investigação
policial ou do processo penal. Renata Abreu, autora da proposta Pela proposta em análise na Câmara dos
Deputados, o atendimento deve ser realizado em local que garanta a privacidade
da vítima. “Recentemente o País assistiu estarrecido ao caso envolvendo a jovem
Mariana Ferrer, que, ao ser ouvida na condição de vítima em processo no qual se
apurava a prática do crime de estupro de vulnerável, foi submetida a uma sessão
de tortura psicológica no curso de uma solenidade processual”, afirma a
deputada Renata Abreu (Pode-SP), autora do projeto. “A
vítima, na oportunidade, foi desrespeitada e atacada verbalmente pelo advogado
do réu. Casos como esse não podem ser admitidos. A vítima, que já se encontra
em situação de extrema vulnerabilidade ao ter que reviver e relembrar o crime
de que fora vítima, sobretudo nos casos envolvendo violência sexual, deve ser
tratada com todo respeito e dignidade”, complementa. Proposta com urgência
Outra propostas já foram apresentadas à Casa após o caso Mariana Ferrer. Na
semana passada foi aprovada a urgência para o PL 5238/20, que
proíbe o uso de linguagem que afete a dignidade das partes ou testemunhas e
define o crime de violência institucional no curso do processo. (Fonte: Agência
Câmara de Notícias).Reportagem - Lara Haje Edição - Ana Chalub
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