Estes 5 eletrodomésticos não devem ficar perto do fogão; veja os riscos.

Calor, gordura, vapor e falta de ventilação podem danificar aparelhos e aumentar o risco de acidentes na cozinha. Especialistas explicam por que alguns eletrodomésticos devem permanecer afastados do fogão e quais cuidados adotar na organização do ambiente.

A disposição dos eletrodomésticos na cozinha não deve levar em conta apenas a praticidade. Dependendo do local escolhido, determinados aparelhos podem ser expostos a calor excessivo, gordura, vapor e até respingos de água, fatores que aumentam o risco de danos e acidentes.Especialistas ouvidos pelo site Southern Living alertam que alguns equipamentos comuns não deveriam permanecer próximos ao fogão. Além de reduzir a vida útil dos aparelhos, a combinação de altas temperaturas e resíduos pode criar situações potencialmente perigosas. Veja quais eletrodomésticos merecem atenção. 1. Torradeira Manter a torradeira ao lado do fogão pode parecer conveniente, especialmente na hora do café da manhã, mas a proximidade com uma fonte constante de calor pode danificar peças e componentes de plástico. Outro problema é a gordura liberada durante o preparo dos alimentos. Ela pode alcançar o aparelho e se acumular junto às migalhas de pão que normalmente ficam em seu interior. Essa combinação pode elevar o risco de incêndio. 2. Cafeteira e chaleira A preocupação, neste caso, envolve principalmente a água. Se gotas caírem sobre uma panela ou frigideira com óleo ou gordura quente, podem provocar respingos e causar queimaduras. Por isso, preparar café ou ferver água muito próximo de alimentos que estejam sendo fritos exige cuidado.Pesquisar Dicionários Online O ideal é reservar uma área específica da bancada para cafeteiras e chaleiras, distante do fogão. 3. Micro-ondas O micro-ondas também deve permanecer afastado de fontes intensas de calor. Algumas partes externas e internas do aparelho contêm materiais que podem ser danificados pela exposição prolongada a temperaturas elevadas. Vapor e gordura produzidos durante o preparo das refeições também podem se acumular no equipamento.A escolha do local precisa considerar ainda a ventilação necessária para evitar superaquecimento. 4. Air fryer A air fryer precisa de espaço ao redor para dissipar o calor produzido durante o funcionamento. Quando o aparelho fica muito próximo do fogão, de paredes ou de outros eletrodomésticos, a circulação de ar pode ser prejudicada. Gordura acumulada ao redor das entradas e saídas de ventilação também representa um problema. Sem ventilação adequada, a temperatura do equipamento pode subir além do recomendado. 5. Liquidificador Apesar de geralmente ocupar pouco espaço, o liquidificador também não deve ser deixado junto ao fogão. A exposição ao calor pode afetar componentes de plástico, como a base, a tampa e partes do copo, dependendo do modelo.Compreender Física Moderna Também existe o risco de líquidos vazarem durante o uso e atingirem panelas ou superfícies quentes caso o aparelho esteja excessivamente próximo da área de cocção. Onde o micro-ondas não deve ficar A localização do micro-ondas merece atenção especial. Especialistas consultados pelo site Tom's Guide apontam três situações que devem ser evitadas: proximidade com água, locais com pouca ventilação e áreas muito próximas de outros equipamentos que geram calor. "Nunca devem ser colocados perto de pias, em um espaço fechado sem ventilação adequada ou perto de televisões ou rádios. Esses locais podem representar riscos à segurança e causar interferências", afirmou Sachin Bagga, diretor criativo da marca de eletrodomésticos Haden. Segundo especialistas da Hisense, vapor, gordura e calor provenientes do preparo dos alimentos também podem provocar danos ao micro-ondas com o passar do tempo. A proximidade com a pia acrescenta outro risco. Respingos podem atingir o aparelho e, em determinadas situações, aumentar a possibilidade de problemas elétricos. Já a instalação dentro de espaços muito fechados pode impedir a circulação adequada de ar. Sem ventilação suficiente, o micro-ondas pode superaquecer. Na hora de organizar a cozinha, portanto, deixar espaço entre os aparelhos e afastá-los do fogão, da pia e de outras fontes intensas de calor pode ajudar a preservar os equipamentos e reduzir riscos durante o uso.FONTE LIFESTYLE AO MINUTO NOTICIAS.

David Corrêa, do Vasco, é alvo de buscas em investigação sobre tráfico.

Mandados de busca e apreensão são cumpridos na Barra da Tijuca e em Vargem Grande, na Zona Sudoeste do Rio; jogador do Santos foi preso.

Na manhã desta segunda-feira (31), o jogador David Corrêa, jogador do Vasco da Gama, foi alvo de buscas na Operação A Tropa, contra o tráfico interestadual de drogas e armas e a lavagem de dinheiro.Equipes saíram para cumprir 4 mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão, em várias regiões do país. As diligências são realizadas em municípios da Grande Vitória e em Afonso Cláudio, no Espírito Santo, além de alvos localizados nos estados do Rio de Janeiro e de Goiás e no Distrito Federal. De acordo com informações da Polícia Civil, agentes fizeram buscas no apartamento de David. A polícia também cumpre mandados no Centro de Treinamento do Vasco, em Jacarepaguá, ainda na Zona Sudoeste.Comprar Equipamento De Futebol A operação apura a atuação do grupo, que possui ramificações em diferentes estados. Segundo as investigações, também são analisados possíveis envolvimentos de outros atletas profissionais e empresários com a quadrilha. Ação conjunta entre as polícias civis dos estados cumpre de medidas judiciais para enfrentamento de organizações criminosas que atuam de forma interestadual. Outro alvo da operação foi o jogador Renyer Oliveira, ex-lateral-direito que pertence ao Santos e atualmente está emprestado ao Vila Nova.FONTE ESPORTE AO MINUTO NOTICIAS.

Jogador Hayner é alvo de buscas em investigação sobre tráfico.

Operação da Polícia Civil apura a atuação do grupo, que possui ramificações em diferentes estados.

Na manhã desta segunda-feira (31), o jogador Hayner William Monjardim Cordeiro, do Vila Nova, de Goiás, foi alvo de buscas na Operação A Tropa, contra o tráfico interestadual de drogas e armas e a lavagem de dinheiro. A informação foi confirmada pelo clube.Equipes saíram para cumprir 4 mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão, em várias regiões do país. As diligências são realizadas em municípios da Grande Vitória e em Afonso Cláudio, no Espírito Santo, além de alvos localizados nos estados do Rio de Janeiro e de Goiás e no Distrito Federal. A operação apura a atuação do grupo, que possui ramificações em diferentes estados. Segundo as investigações, também são analisados possíveis envolvimentos de outros atletas profissionais e empresários com a quadrilha. Ação conjunta entre as polícias civis dos estados cumpre de medidas judiciais para enfrentamento de organizações criminosas que atuam de forma interestadual. David Corrêa, do Vasco, também é investigado O jogador David Corrêa, jogador do Vasco da Gama, também foi alvo de buscas na ação contra o tráfico interestadual de drogas e armas e a lavagem de dinheiro. De acordo com informações da Polícia Civil, agentes fizeram buscas no apartamento de David. A polícia também cumpre mandados no Centro de Treinamento do Vasco, em Jacarepaguá, ainda na Zona Sudoeste.FONTE ESPORTE AO MINUTO NOTICIAS.

Malévola Alves se pronuncia após ser presa em SP: "Paguei uma fiança"

A influenciadora se manifestou nas redes sociais e confirmou confusão em festa que terminou em prisão.

Na noite deste domingo (30), a influenciadora Malévola Alves usou o Instagram para se manifestar sobre sua prisão em São Paulo após uma confusão em uma festa durante a madrugada. A briga generalizada foi iniciada por um desentendimento entre seus amigos e funcionários do evento em um camarote.Nas redes sociais ela falou sobre o caso:  "Eu fico chocada como a  internet é um telefone sem fio. Uma coisinha vai virando outra. E quando você vê, uma coisa que nem aconteceu já estão postando", começou.  Malévola ainda fez questão de esclarecer que não permanecia presa e contou que precisou pagar R$ 1.600 de fiança para ser liberada. "Tô em casa já, teve uma briga lá na festa, teve maior rolo. Eu vou postar um pronunciamento aqui depois (…) vou pedir pro advogado postar uma nota aqui, mas não estou presa. Paguei uma fiança de R$ 1.600,00 e sai, porque minha agenda é muito corrida", ironizou a influenciadora. A influenciadora completou enfatizando que precisava voltar rapidamente aos compromissos profissionais.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Morre jornalista Carlos Monforte, do 'Bom Dia Brasil', aos 77 anos.

O jornalista foi um dos principais nomes do grupo Globo no setor de comunicação.

Nesta segunda-feira (31), morreu o jornalista, Carlos Monforte, aos 77 anos.  A informação foi confirmada à TV Globo pela família do jornalista.Formado pela Faculdade de Comunicação de Santos em 1972, Carlos Américo Aguiar Monforte passou pelos  jornais 'A Tribuna', de Santos, e 'Estado de São Paulo'. Em 1978 foi contratado pela TV Globo E foi um dos primeiros âncoras do telejornalismo brasileiro. Ele exerceu o cargo de editor-chefe e apresentador do ‘Bom Dia Brasil’ na década de 1980 e foi também editor de política do ‘Jornal da Globo’. No final de 2000, assumiu o cargo de coordenador da GloboNews em Brasília e foi apresentador do Jornal das Dez da capital federal. A causa da  morte ainda não foi informada. Também ainda não há informações sobre o velório ou enterro do jornalista.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Canadá inaugura cartaz gigante no Lago Ontário; Trump rebate.

O primeiro-ministro de Ontário, Doug Ford, inaugurou um cartaz publicitário gigante, no qual se lê "Lago Ontário. Agora e para sempre", após ordem executiva emitida pelo presidente Donald Trump que visava renomear o local.

O primeiro-ministro de Ontário, Doug Ford, inaugurou um cartaz publicitário gigante no qual se lê “Lago Ontário. Agora e para sempre”, às margens do corpo de água que liga a província canadense ao estado norte-americano de Nova York, após uma ordem executiva emitida pelo presidente Donald Trump, na quinta-feira, que visava renomeá-lo como “Lago América”.“Estou aqui, nas margens do belíssimo Lago Ontário, uma joia da coroa da nossa província e do nosso país. Talvez tenham ouvido dizer que o presidente Trump está tentando mudar o nome deste lago, tudo porque não gosta que Ontário e o Canadá se defendam. Mas sejamos sérios. Muito antes do presidente Trump, este lago chamava-se Lago Ontário e, muito depois de o presidente Trump partir, continuará se chamando Lago Ontário”, disse, em uma mensagem em vídeo compartilhada na rede social X (Twitter).Ford assinalou ainda que, “no caso de Trump ou mais alguém se esquecer”, o governo local ergueu aquele cartaz “para recordá-los de que é Lago Ontário hoje e para sempre”, não só em inglês, mas também em francês.Entretanto, Donald Trump divulgou, no mesmo dia, um vídeo gerado por Inteligência Artificial (IA), no qual era retratado chutando uma placa com o nome Lago Ontário, que substituía por Lago América. Depois, mostrou-se dançando diante do letreiro, ao som de “YMCA”, dos Village People.Já em outro vídeo, é possível ver-se uma espécie de exército de gansos-do-Canadá, com cabelo semelhante ao do chefe de Estado, correndo para proteger o “Lago América”.Vale destacar que a alteração do nome do lago é válida para os Estados Unidos, mas Trump não pode obrigar o Canadá a seguir a sua convenção de nomenclatura.No dia do anúncio, Trump recordou que já tinha renomeado o Golfo do México, tendo equacionado a possibilidade de mudar os nomes dos oceanos Atlântico ou Pacífico no futuro."Nós mudamos e agora é vulgarmente chamado Golfo da América. Por isso, se pensarmos bem, temos um golfo e temos um lago. Agora só precisamos de um oceano. Talvez tenhamos de mudar o nome do Atlântico e/ou do Pacífico. Talvez mudemos", disse. O magnata não poupou críticas aos líderes do Canadá, confessando que, na sua ótica, não estão “fazendo um trabalho adequado”. Desde a tomada de posse de Donald Trump, no início do ano passado, o Canadá tem vindo a se distanciar dos Estados Unidos, seu principal parceiro comercial e aliado, após agravamento das tensões comerciais entre Ottawa e Washington e da imposição de novas tarifas norte-americanas (de 50%) sobre produtos canadenses, e do insucesso das mais recentes negociações bilaterais. Em reação, na terça-feira, o Canadá contra-atacou com tarifas sobre mais de 700 produtos norte-americanos, num valor estimado de 20 bilhões de dólares. Em linha com a ofensiva contra o Canadá nos últimos dias, Trump insistiu que o país vizinho "tem se aproveitado dos Estados Unidos no comércio há muito tempo, infelizmente", e destcaou ainda à questão militar, alegando que os Estados Unidos defendem o Canadá "de graça". Disse, de igual modo, que o Canadá deveria tornar-se um estado norte-americano e chegou a chamar o chefe do governo canadense de "governador".Notícias Canadá Vale lembrar que o nome do lago deriva da palavra "oniatarí:io", da língua indígena Huron, que significa "lago de águas brilhantes", e é anterior à colonização europeia da região. A província, fundada em 1867, recebeu o nome do lago. Também é importante lembrar que Trump faz as modificações de nomes, que são válidas apenas em meios digitais dos Estados Unidos, como no Google Maps.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Lionel Messi se aposenta da seleção argentina.

O astro argentino Lionel Messi anunciou que se irá retirar da seleção da Argentina, tendo a final do Campeonato do Mundo de 2026 sido o seu último encontro com a camisa 10 da albiceleste.

Lionel Messi surpreendeu todos os torcedores do  futebol mundial esta segunda-feira (31), com o anúncio da sua retirada da seleção da Argentina. O jogador do Inter Miami confessou nas redes sociais esta decisão e explicou que já tinha escrito esta mensagem dois dias após a final da Copa do Mundo de 2026.De modo informal e com uma imagem dos papéis onde escreveu o que pensa sobre a decisão, o camisa 10 disse que "depois de pensar muito" anuncia que se retira da seleção. "Foi uma decisão que doeu e que ainda dói na alma, mas compreendo que chegou a hora. Juro a vocês que sempre dei tudo de mim, não só nos últimos anos em que ganhamos tudo, mas também antes; e sempre lutei e me dediquei por inteiro a esta camisa, para proporcionar a vocês alegrias e fazer com que se sintam orgulhosos de serem argentinos através do  futebol", confirmou. Messi também voltou a frisar que o fim está cada vez mais próximo e que esta é uma etapa que "dói muito", ainda que não tenha "mais nada para dar". "Falta pouco e as etapas vão se fechando, e esta é uma que me dói muito. Amo, amei e amarei sempre fazer parte da Seleção. Dei tudo de mim, já não tenho mais nada para dar e, além disso, vêm por aí jovens muito talentosos que merecem estar lá", confessou. O camisa 10 termina com uma nota de rodapé em que garante que esta mensagem de despedida foi escrita em 21 de Julho, dois dias depois da final da Copa do Mundo, mas que após a morte do seu pai acaba por fazer ainda mais sentido. "Escrevi estas palavras em 21 de Julho, dois dias depois da final. Hoje, depois do que aconteceu com o meu pai, estou ainda mais convencido do que antes", concluiu.Confira a mensagem integral de Lionel Messi nas redes sociais: "Depois de todo este tempo que passou desde a final, depois de pensar muito nisso, quero comunicar a todos que me retiro da Seleção… Foi uma decisão que doeu e que ainda dói na alma, mas compreendo que chegou a hora. Juro a vocês que sempre dei tudo de mim, não só nos últimos anos em que ganhamos tudo, mas também antes; e sempre lutei e me dediquei por inteiro a esta camisa, para proporcionar a vocês alegrias e fazer com que se sintam orgulhosos de serem argentinos através do futebol.Falta pouco e as etapas vão se fechando, e esta é uma que me dói muito. Amo, amei e amarei sempre fazer parte da Seleção. Dei tudo de mim, já não tenho mais nada para dar e, além disso, vêm por aí jovens muito talentosos que merecem estar lá. Obrigado por todo o carinho destes 20 anos. Vou sentir muita falta de ouvir vocês do lado de dentro. Agora vou ser mais um de vocês, torcendo e apoiando sempre de fora (nos bons e nos maus momentos, ainda mais). Obrigado à minha família por estar sempre presente, por me acompanhar nesta viagem tão bonita, mas difícil. Obrigado a cada um dos treinadores, colegas e dirigentes com quem tive a oportunidade de partilhar. Levo comigo memórias e momentos inesquecíveis que vivi. Vou embora com a tranquilidade e o orgulho de vos ter proporcionado, juntamente com os meus colegas, momentos de sonho. Foi uma loucura ter vivido isto com vocês. Adoro vocês! Obrigado, Deus, por ter me feito argentino. Força, Argentina! Escrevi estas palavras a 21 de Julho, dois dias depois da final. Hoje, depois do que aconteceu com o meu pai, estou ainda mais convencido do que antes."FONTE ESPORTE AO MINUTO NOTICIAS.

Receita paga nesta segunda último lote de restituição do IR 2026.

Cerca de 521,9 mil contribuintes receberão R$ 1,2 bilhão.

Cerca de 500 mil contribuintes recebem, nesta segunda-feira (31), o quarto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2026. Ao longo do dia, a  Receita Federal liberará R$ 1,24 bilhão a 521.935 pessoas. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores.A consulta está disponível desde o último dia 24, na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. Do R$ 1,24 bilhão desse lote, R$ 704,12 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.  As restituições estão distribuídas da seguinte forma: 338.912 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei); 86.873 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal); 43.502 contribuintes não prioritários; 26.769 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal); 16.850 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal); 9.029 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal). Menos lotes Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de Maio, de Junho, de Julho e de Agosto. Os dois primeiros lotes de 2026, de maio e de junho, representaram 80% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes. Segundo o Fisco, a agilidade no processamento das declarações e no avanço das ferramentas de modernização e automação permitiram a concentração dos pagamentos nos dois primeiros lotes.Dicionários e enciclopédias PagamentoO pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto limita a compra de alimentos ultraprocessados na merenda escolar.

Texto define que até 10% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar sejam gastos com esses produtos; itens in natura serão prioridade.

O Projeto de Lei 3228/26 prevê limites máximos para a aquisição de alimentos ultraprocessados na merenda escolar. A proposta altera a Lei 11.947/09, que trata do atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica. A proposta define parâmetros para a destinação dos recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de forma que:no mínimo 85% devem ser destinados à compra de itens in natura ou minimamente processados; no máximo 10% podem ser usados na aquisição de alimentos processados e ultraprocessados; e no máximo 5% podem ser destinados a ingredientes culinários processados. Além desses limites, o texto proíbe o uso de recursos federais do PNAE para adquirir produtos que tenham advertências de alto conteúdo de nutrientes críticos em suas embalagens, conforme regulamentação sanitária. Previsão em lei Autora da proposta, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que as restrições já existem em resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo PNAE, mas precisam ser garantidas pela legislação. “O projeto corrige assimetrias ao elevar à condição de norma legal os padrões já estabelecidos pelo Poder Executivo, conferindo-lhes estabilidade, previsibilidade e proteção ao controle social”, disse Tabata Amaral na justificativa apresentada. “Para milhões de crianças e jovens, a refeição oferecida na escola é a principal oportunidade diária de acesso a uma alimentação saudável, o que torna o perfil nutricional das compras do PNAE uma questão de saúde pública”, continuou ela. Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Multas ambientais aplicadas a produtores em Minas Gerais poderão ser reavaliadas, diz ICMBio.

Afirmação foi feita durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) poderá reanalisar multas ambientais questionadas por produtores rurais de Minas Gerais. A possibilidade foi apresentada nesta terça-feira (1º) durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre as autuações aplicadas pelo órgão na região. A diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Iara Vasco, afirmou que os produtores que se sintam prejudicados pela atuação de agentes de fiscalização podem encaminhar os autos de infração ao órgão. Caso seja constatada a responsabilidade do instituto, as autuações poderão ser reavaliadas. “Se, de fato, é do ICMBio, a gente faz uma reanálise”, afirmou Iara. O debate foi promovido pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Finanças e Tributação. Áreas de amortecimento Durante a audiência, produtores rurais e prefeitos do Norte de Minas Gerais relataram problemas relacionados a multas e às restrições impostas em áreas de amortecimento de unidades de conservação. O advogado Técio Marcato, representante dos produtores rurais, relatou o caso de uma propriedade que foi multada em 2017, mesmo tendo recebido licenças do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para desmatamento de 229 hectares em 1993 e 1994. Segundo ele, a primeira multa foi de R$ 13,9 milhões e a segunda foi aplicada sob a alegação de que o produtor estaria impedindo a regeneração da área. “Esse é um tipo claro de absurdo de uma multa que, hoje, está em R$ 48 milhões, que significa R$ 200 mil por hectare, supostamente desmatado, que tinha licença dos órgãos do Ibama e do próprio IEF”, reclamou. Descumprimento ou excesso O deputado Paulo Guedes (PT-MG), autor dos requerimentos para a realização da audiência, afirmou que o objetivo do debate é verificar se as reclamações dos produtores indicam descumprimento da legislação ou excesso na fiscalização. “A discussão é para equacionar esses problemas e saber se as reclamações colocadas por todos vocês estão ferindo a legislação ou se há um excesso, que é o que todo mundo diz, na aplicação de multas”, pontuou o deputado. Atuações em parque nacional O presidente do ICMBio, Mauro Pires Oliveira, por sua vez, afirmou que foram registradas 51 autuações desde 2009 dentro do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu e em sua área de amortecimento. Ele sustentou que não há uma tendência de aumento contínuo das multas e reforçou que o órgão não tem interesse arrecadatório. “O nosso objetivo, quero deixar muito claro, não é a arrecadação. Quando esse dinheiro da multa vai para dentro dos cofres do governo, ele fica dentro da conta única do Tesouro, esse dinheiro não vai para o ICMBio”, afirmou. Mauro Pires também destacou o impacto econômico das unidades de conservação. Conforme ele, 157 unidades federais monitoradas e visitadas geraram mais de R$ 40 bilhões e cerca de 332 mil empregos em 2025. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão mista aprova fim da "taxa das blusinhas"; proposta segue para o Plenário da Câmara.

Texto também zera a alíquota de importação para medicamentos destinados a doenças raras.

Comissão mista aprovou a Medida Provisória (MP) 1357/26, que isenta do Imposto de Importação as compras internacionais de até 50 dólares, conhecida como "taxa das blusinhas". O texto segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Conheça a tramitação de medidas provisórias A proposta também zera a alíquota de importação para medicamentos destinados a doenças raras e negligenciadas sem similar nacional. Além disso, o parecer cria um sistema de avaliação periódica sobre os impactos da isenção no setor produtivo brasileiro. Pela proposta aprovada, o governo já terá que fazer um relatório para avaliar os impactos da medida daqui a três meses. Depois disso, os relatórios poderão ser semestrais. O Congresso Nacional fará uma avaliação anual. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), afirmou que a isenção beneficia famílias de baixa renda, em especial as mulheres. “Não é razoável que justamente a brasileira que não tem a possibilidade de viajar ao exterior para fazer suas compras seja mais penalizada quando encontra, pela internet, uma forma de acessar produtos a preços mais compatíveis com a sua renda.” A senadora declarou ainda que a preocupação do empresariado nacional com a entrada de produtos importados será atenuada com a reforma tributária, que vai desonerar as cadeias produtivas da cobrança de imposto sobre imposto. Por outro lado, a deputada Bia Kicis (PL-DF) defendeu o alívio tributário para a indústria local. “Eu não posso votar contra tirar a taxa porque eu sempre fui contra a imposição dela. Mas eu tinha esperança de que a gente conseguisse cuidar da indústria nacional.”Acompanhamento e relatórios A isenção para remessas de até 50 dólares vigora desde maio. Pelo texto aprovado, o Poder Executivo deverá publicar um relatório preliminar de avaliação em três meses e, em seguida, estudos semestrais. O Congresso Nacional fará uma análise anual. Os documentos deverão monitorar: emprego e renda, com foco em setores com uso intensivo de mão de obra; competitividade do comércio varejista e da indústria nacional; preços e acesso a bens de consumo popular; volume, valor e origem das remessas por faixa de tributação; concorrência entre itens importados e nacionais; e arrecadação de tributos federais e estaduais. A avaliação dará ênfase aos seguintes segmentos: têxtil e vestuário; calçados e componentes; acessórios; brinquedos; e cosméticos.Regras para plataformas digitais Para compras internacionais entre 50 e 3 mil dólares, o imposto é de 60% com desconto fixo de 20 dólares, mas o texto aprovado permite a redução para 30% nesta faixa. As plataformas de comércio eletrônico terão que adotar mecanismos contra fraudes fiscais, fracionamento irregular de remessas e subfaturamento de preços. Entre as obrigações estão: rastreamento e checagem de dados cadastrais de vendedores estrangeiros; monitoramento de padrões suspeitos; registro eletrônico das operações comerciais; cooperação direta com a Receita Federal; canais para denúncia de mercadorias ilegais ou que violem direitos autorais; retirada de produtos piratas e banimento de infratores; e envio de relatórios trimestrais ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual. As empresas que descumprirem as normas estarão sujeitas a multas, suspensão de atividades e até proibição definitiva de operar no país. O texto também determina que a cotação da moeda estrangeira será calculada com base na data da compra e autoriza o Poder Executivo a criar limites de quantidade para remessas de até 3 mil dólares. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão adia votação de mudanças no Código de Trânsito para depois das eleições.

Deputados ainda buscam acordo para votar no Plenário proposta que susta pontos de resolução do Contran sobre aprendizagem e habilitação.

O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, deputado Coronel Meira (PL-PE), anunciou o adiamento da votação do parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), para depois das eleições de 4 de Outubro. Segundo Meira, um dos motivos do adiamento é a ausência justificada por licença médica do relator, que sofreu um acidente e fraturou o pé. “Não podemos ser irresponsáveis e não podemos atropelar o processo. Em virtude disso, vamos aguardar para depois da eleição a votação do relatório”, disse o presidente da comissão especial. Meira comentou ainda um possível acordo com a liderança do governo na Casa para permitir a votação de um substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo 1031/25, do qual é autor. O substitutivo busca suspender parcialmente os efeitos da Resolução 1.020/25 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em relação a regras de aprendizagem e habilitação. Por fim, Meira ressaltou que a nova versão do PDL conta com o apoio de lideranças partidárias e pode ter o regime de urgência aprovado para ser analisada diretamente pelo Plenário. Caso seja aprovada na Câmara, a medida ainda precisará ser analisada pelo Senado Federal para entrar em vigor. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova criação de universidade federal em Oiapoque (AP)

Projeto de lei cria a Universidade Federal da Fronteira Norte; texto vai ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a criação de uma universidade federal em Oiapoque (AP). A Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN) terá sua estrutura a partir do desmembramento da Universidade Federal do Amapá (Unifap). O Projeto de Lei 4951/26 segue para análise do Senado. O relator, deputado Paulo Lemos (PT-AP), recomendou a aprovação da proposta. Ele espera que a UFFN amplie o acesso ao ensino superior em uma região carente desse serviço e fortaleça a cooperação acadêmica e científica com a França, que faz fronteira com a cidade pela Guiana Francesa. "Ao mesmo tempo, a pesquisa de petróleo na costa do Amapá exigirá tecnologias e profissionais especializados, o que demanda a formação desses profissionais também na região norte do Amapá", destacou Lemos. Atualmente, o campus Oiapoque da Unifap conta com oito cursos de graduação: Direito, Enfermagem, Ciências Biológicas, História, Pedagogia, Letras, Geografia e Intercultural Indígena, com aproximadamente 1,2 mil estudantes. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto define culpa temerária no Código Penal para punir negligência extrema.

Proposta foi motivada pelo caso da jovem arremessada de uma ponte sem estar amarrada na corda.

O Projeto de Lei 3214/26 altera o Código Penal para aumentar a punição aplicada em casos de negligência extrema que tenham como resultado morte ou lesão grave. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto passa a prever a modalidade de culpa temerária, que estaria entre a culpa comum (culposo, sem intenção) e o dolo eventual (quando se assume o risco). Nesse caso, a pena prevista para o crime culposo comum será aumentada do dobro até o triplo. A motivação, segundo a autora, deputada licenciada Dayany Bittencourt (CE), vem do trágico acidente envolvendo a jovem de 21 anos Maria Eduarda Rodrigues de Freitas na Ponte do Esqueleto, em Limeira (SP). Ela morreu após ser arremessada de uma altura de 40 metros sem estar amarrada em uma corda – no que deveria ser um salto de rope jump do tipo "aviãozinho". Na lei atual, quando ocorre uma tragédia por descuido absurdo (sem o mínimo de segurança), a Justiça tem duas opções: ou pune o caso como culpa comum, que tem pena mais leve, ou o enquadra como dolo eventual, considerando que o acusado assumiu o risco de matar. A autora avalia que a culpa temerária, idealizada pelo professor de Direito Penal Alexandre Zamboni, resolve esse problema ao criar uma categoria intermediária e punir de forma mais severa o erro grosseiro e imperdoável, sem a necessidade de provar que o acusado quis ou concordou com o resultado. “A solução proposta não consiste em abolir o dolo eventual, mas sim em criar uma resposta jurídica para aquilo que não é dolo, mas que tampouco pode permanecer no âmbito da culpa comum”, Para condenar alguém por culpa temerária, o projeto exige a comprovação cumulativa de sete requisitos objetivos, impedindo que a punição seja baseada apenas na comoção social ou gravidade do resultado: obrigação clara de proteger a vítima ou controlar o perigo decorrente de lei, contrato ou profissão; inobservância óbvia de regras técnicas elementares, cautelas básicas ou protocolos de segurança; atitude que gera ou aumenta de forma relevante um risco não permitido por lei; chance concreta e acentuada de acidente no momento da conduta; falta de uso de um equipamento ou medida de segurança essencial e disponível; nexo direto de causa e efeito entre a conduta descuidada e o acidente; e a tragédia final ser o resultado direto do risco criado. O projeto também restringe severamente a substituição da pena de prisão por penas alternativas, como prestação de serviços comunitários, nos casos que resultarem em morte ou lesões corporais de natureza grave. Próximas etapas A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova criação de universidades federais de Ciência e Inovação em Minas e no Rio.

Projeto de lei segue para análise do Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a criação das universidades federais de Ciência e Inovação de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. As instituições de ensino serão formadas a partir dos centros federais de educação tecnológica sediados nos dois estados. A medida está prevista no Projeto de Lei 4952/26, do Poder Executivo, que segue para análise do Senado. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Rogério Correia (PT-MG). O texto do relator inclui normas para nomeação de reitor e vice-reitor, além de explicitar que as novas universidades são autarquias vinculadas ao Ministério da Educação. Outra mudança é a criação, nas duas universidades, de centro de formação e ensino técnico como espaço institucional para ofertar também educação profissional técnica de nível médio. "A transformação dos Cefets em universidades federais permitirá ampliar a oferta de vagas em cursos de graduação e pós-graduação, democratizando o acesso ao ensino superior gratuito e de qualidade, especialmente nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte e do Rio de Janeiro", disse Rogério Correia. Segundo o deputado, o status universitário tende a ampliar o acesso a editais de fomento, parcerias institucionais e programas de pós-graduação, "potencializando a produção científica e tecnológica, áreas em que ambos os Cefets já se destacam nacionalmente". Onde fica O Cefet-RJ conta com oito campi distribuídos em Angra dos Reis, Itaguaí, Maria da Graça, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Valença e Rio de Janeiro. Já o Cefet-MG possui 11 campi, sendo 3 em Belo Horizonte e os demais em Araxá, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Leopoldina, Nepomuceno, Timóteo e Varginha. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova criação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

Proposta segue para análise do Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. O objetivo é incentivar práticas agrícolas ambientalmente sustentáveis e socialmente justas, com a transição para modelos agrícolas mais resilientes e com menos uso intensivo de recursos naturais não renováveis. A proposta segue para análise do Senado. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Padre João (PT-MG), ao Projeto de Lei 3904/23, do deputado Valmir Assunção (PT-BA). Padre João observou que, apesar do vasto potencial agrícola e da rica diversidade biológica, o Brasil depende em larga medida de insumos de produção não renováveis e de fornecimento majoritariamente externo, como fertilizantes. Principais medidas A proposta prevê medidas como: ações de ensino, pesquisa e inovação científica e tecnológica; compras públicas de produtos da agricultura familiar; crédito rural no âmbito do Plano Safra da agricultura familiar; seguro da agricultura familiar; fundos públicos; medidas fiscais; mecanismos governamentais de garantia e sustentação de preços agropecuários e extrativistas. Haverá estimulo à criação de mercados locais e feiras de produtores, com circuitos curtos de comercialização e conexão direta entre agricultores e consumidores. A política também deve subvencionar o financiamento de tecnologias de produção de energia alternativa e renovável no campo e a instalação e ampliação de unidades de bioinsumos para uso próprio. Certificação Está prevista a criação de um sistema participativo de certificação da produção agroecológica. O selo será destinado prioritariamente a agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e empreendimentos solidários. Segundo o projeto, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) será coordenado pela Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica em cooperação com estados e municípios. A sociedade civil participará da elaboração e acompanhamento do plano por meio do Conselho Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara adia para esta quinta-feira votação de fim da "taxa das blusinhas"

Deputados vão analisar a medida provisória em sessão do Plenário.

A Câmara dos Deputados encerrou as votações de hoje do Plenário e adiou para esta quinta-feira (3) a análise da Medida Provisória 1357/26, que deu fim à chamada "taxa das blusinhas", acabando com o Imposto de Importação para compras de até 50 dólares. A MP foi aprovada mais cedo na comissão mista sobre o tema. Também estão na pauta do Plenário desta quinta-feira as medidas provisórias 1360/26, que mudas as regras para transporte de mercadorias e passageiros por motocicletas; e 1369/26, que altera o programa de gerenciamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Cíntia Chagas confirma namoro com Rubens Barrichello: 'Muito felizes'

Natural de Belo Horizonte, Cíntia é professora de português, escritora e palestrante. Ela ganhou destaque nas redes sociais ao produzir conteúdos com dicas de língua portuguesa e etiqueta, utilizando uma abordagem irreverente e bem-humorada.

Cíntia Chagas, de 44 anos, confirmou que está namorando o ex-piloto de Fórmula 1 Rubens Barrichello, de 54. Os rumores sobre o relacionamento começaram recentemente e ganharam força depois que os dois deram sinais de que estavam viajando juntos pela Itália. Nas redes sociais, ambos chegaram a publicar, nos Stories do Instagram, imagens da mesma paisagem.“Sim, estamos namorando e muito felizes”, declarou Cíntia ao Portal Leo Dias. Quem é Cíntia Chagas? Natural de Belo Horizonte, Cíntia é professora de português, escritora e palestrante. Ela ganhou destaque nas redes sociais ao produzir conteúdos com dicas de língua portuguesa e etiqueta, utilizando uma abordagem irreverente e bem-humorada. Atualmente, a influenciadora reúne mais de 7,5 milhões de seguidores no Instagram e mantém forte presença na plataforma. Em 2024, Cíntia esteve no centro das atenções após registrar uma queixa contra o deputado estadual Lucas Bove. Na ocasião, ela acusou o então marido de violência doméstica e obteve uma medida protetiva na Justiça. O político negou que tivesse agredido a influenciadora. Novo amor Rubens Barrichello está solteiro desde fevereiro deste ano, quando anunciou o fim do relacionamento com a influenciadora e publicitária Beta Whately. O namoro entre os dois era discreto e durou aproximadamente três meses. O ex-piloto também teve outros relacionamentos conhecidos. Entre eles, esteve com a apresentadora Paloma Tocci. Antes disso, foi casado por mais de 20 anos com Silvana Giaffone, com quem teve dois filhos: Eduardo, conhecido como Dudu, e Fernando, chamado de Fefo. A confirmação do namoro com Cíntia acontece após os indícios de uma viagem dos dois pela Itália. As publicações semelhantes feitas nas redes sociais ajudaram a alimentar os rumores antes de a influenciadora confirmar publicamente a relação. Atualmente, Barrichello compete na Stock Car Pro Series. Aos 54 anos, o ex-piloto mantém sua ligação com o automobilismo enquanto inicia uma nova fase da vida pessoal ao lado de Cíntia Chagas. A influenciadora, por sua vez, confirmou que os dois estão juntos e fez questão de destacar que o casal está “muito feliz”.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Caso chocante: Corpo de bebê é encontrado dentro de mala na Grécia.

Um bebê foi encontrado morto dentro de uma mala num apartamento no centro de Atenas, na Grécia. O pai, a mãe e um outro homem foram detidos pelas autoridades enquanto dois menores de idade - filhos do casal - encontram-se internados num hospital. Atenção: alguns detalhes do caso podem ferir suscetibilidades.

Um bebê foi encontrado morto dentro de uma mala em um apartamento no centro de Atenas, na Grécia. O corpo, que estava congelado, apresentava vários ferimentos na região das costas.O corpo do bebê, que teria cerca de nove meses, foi encontrado no domingo, dia 30 de Agosto. Segundo o jornal Ekathimerini, as autoridades foram chamadas até a residência depois que o proprietário do imóvel reclamou que os inquilinos não estavam pagando o aluguel, se recusavam a sair e eram dependentes químicos. Inicialmente, a polícia encontrou pequenas quantidades de drogas no apartamento. Posteriormente, os agentes retornaram ao imóvel e descobriram que vários itens haviam sido colocados dentro de malas, que foram levadas para a delegacia. A polícia de Atenas acabou encontrando o corpo do bebê dentro de uma das malas. A mãe teria dito que o bebê morreu de causas naturais e que era muito apegada ao filho, justificando assim o motivo de ter guardado o corpo. Tanto a mãe, de nacionalidade alemã, quanto o pai, de 43 anos e nacionalidade grega, foram detidos. Também foi detido um homem de nacionalidade afegã, de 26 anos, que seria namorado da adolescente de 15 anos. A imprensa grega também informou que a jovem de 15 anos estaria grávida. Tanto a adolescente quanto o irmão teriam sido diagnosticados com doenças sexualmente transmissíveis. Por sua vez, o suposto pai do bebê de nove meses afirmou que a criança já havia morrido há dois anos e que o corpo foi mantido em um congelador durante todo esse período. Às autoridades, o homem revelou que não enterrou o filho porque temia que seus outros dois filhos fossem retirados pelos serviços sociais.O caso ganha contornos ainda mais estranhos após o suposto pai dizer às autoridades que o bebê nasceu em um hospital, em Atenas, mas teria sido trocado por outra criança. Ele também afirmou que o bebê morreu devido a causas patológicas. O homem ainda disse às autoridades que a criança chorava constantemente, estava possuída e que isso causava um grande transtorno psicológico à mulher. O jornal Kathimerini também informou que os supostos pais do bebê já haviam sido acusados de negligência infantil depois que dois dos três filhos foram detidos por furtarem um celular. A causa da morte O corpo do bebê está no Instituto de Medicina Legal, onde será submetido a uma autópsia para determinar a causa da morte. Inicialmente, um médico-legista apontou que o bebê havia sido esfaqueado pelo menos dez vezes na região das costas, o que contradiz a versão do pai sobre uma possível morte por causas patológicas. As autoridades continuam investigando o caso na tentativa de determinar a data e o local de nascimento do bebê, assim como o local onde ele teria morrido. Os outros filhos Ainda de acordo com a imprensa grega, os outros três filhos menores do casal — dois meninos, de 9 e 12 anos, e uma adolescente de 15 anos — estão internados no Hospital Pediátrico Agia Sophia. As crianças estão sendo submetidas a exames médicos e também deverão passar por avaliações com psiquiatras e psicólogos.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Por que Renan Santos foi punido? Entenda regra do TSE e as críticas à decisão de Toffoli.

 

Toffoli sustou repasses do fundo eleitoral à campanha, a realização de gastos com eventuais recursos já repassados e o direito de participar de debates em rádios, televisão, podcasts ou outros meios de comunicação.

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a realização de parte da propaganda eleitoral de Renan Santos na internet. Ele é o candidato do Missão à Presidência da República. De acordo com a decisão cautelar, Santos descumpriu prazos legais para a declaração de perfis de redes sociais, o que violou o dever de transparência e a exigência de quarentena de 48 horas antes da veiculação de propaganda eleitoral. A Meta informou ao TSE nesta terça, 1º, que os perfis foram retirados do ar.Toffoli sustou repasses do fundo eleitoral à campanha, a realização de gastos com eventuais recursos já repassados e o direito de participar de debates em rádios, televisão, podcasts ou outros meios de comunicação. O ministro destacou que a omissão intencional ou tardia desses dos perfis nas redes sociais impede a fiscalização dos conteúdos e gastos de campanha, além de caracterizar indício de fraude por permitir que o candidato burle o bloqueio algorítmico de recomendações, obtendo alcance e vantagens competitivas indevidas em um pleito de curta duração. Candidato descumpriu regras e prazos da Lei Eleitoral A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, art. 57-B, IV e parágrafo 1º) obriga que todos os candidatos informem com antecedência à Justiça Eleitoral quais redes sociais, sites e blogs vão usar na campanha. A regra do TSE (Resolução-TSE nº 23.609/2019, art. 24, VIII) determina que essas redes sejam informadas no formulário inicial de candidatura, o chamado RRC (Requerimento de Registro de Candidatura). A campanha de Renan enviou o formulário no dia 7 de Agosto de 2026, mas só apresentou a lista com seus 16 perfis digitais 12 dias depois, em 19 de agosto de 2026, sem pedir urgência ou dar explicações. A norma do TSE exige que perfis antigos não informados no formulário inicial só comecem a fazer campanha 48 horas depois de registrados no sistema da Justiça Eleitoral. O candidato descumpriu essa regra ao continuar fazendo propaganda enquanto o pedido estava pendente. Desvantagem para os concorrentes e ganho indevido nas redes Toffoli cita que a regra eleitoral (Resolução-TSE nº 23.610/2019, art. 28, parágrafo 1º-A) obriga as redes sociais a "desligarem" as recomendações automáticas para perfis oficiais de candidatos. Como Renan não avisou a Justiça Eleitoral a tempo, seus perfis continuaram sendo recomendados pelas redes como se fossem de um "usuário comum", alcançando muito mais pessoas de forma indevida.O ministro argumentou que, sem o cadastro dos perfis, a Justiça Eleitoral, o Ministério Público e os outros candidatos não conseguem fiscalizar o que está sendo postado, se há propaganda paga ou quanto dinheiro está sendo gasto. Toffoli entendeu que enviar os links das redes com atraso não é uma simples falha de documento. Em uma campanha curta, de cerca de 45 dias, omitir essas informações permite, segundo o ministro, acumular uma vantagem de público e engajamento que não tem como ser desfeita depois, o que pode configurar um indício de fraude à lei. Dever de transparência e prestação de contas O ministro citou um julgamento anterior do TSE (AIJE nº 0600814-85) que estabelece que qualquer pessoa que se candidata a um cargo público tem a obrigação de agir com total boa-fé e transparência (accountability), aceitando ter suas condutas e discursos avaliados rigorosamente. Como a campanha já estava ocorrendo há 14 dias com grande alcance digital, o ministro aplicou o chamado "poder geral de cautela", mecanismo para evitar danos graves e imediatos. Determinações de Toffoli Toffoli determinou preventivamente a suspensão da propaganda eleitoral da chapa nas redes sociais não cadastradas a tempo; o bloqueio dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) (no valor de R$ 3.307.679,85) e a proibição de gastar valores já recebidos; e a suspensão do direito de participar de debates em rádio, TV, podcasts e outros meios de comunicação. Renan Santos diz que decisão de Toffoli é perseguição Renan Santos publicou um vídeo em suas redes sociais defendendo sua candidatura à presidência após a decisão de Toffoli. "A decisão é ilegal, a decisão é persecutória", afirmou Santos. Mais tarde, em coletiva de imprensa, o candidato disse que Toffoli quer promover uma "cassação branca" à sua candidatura. Renan afirmou que irá protocolar ainda na noite desta terça um mandado de segurança no TSE para tentar derrubar a decisão liminar de Dias Toffoli que restringiu atos de campanha do candidato. Decisão é alvo de críticas no TSE A decisão do ministro foi alvo de crítica no TSE. Ao menos um integrante da Corte pondera que a irregularidade não tem potencial para resultar em cassação do registro da candidatura. Em caráter reservado, um ministro ponderou ao Estadão que a irregularidade deveria ser apurada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso dos meios de comunicação, e não em uma contestação à legalidade do registro.FONTE POLITICA AO MINUTO NOTICIAS.

Ex-vocalista do Calcinha Preta morre aos 55 anos.

 

Natural de Garanhuns, em Pernambuco, Rogério teve passagens pelas bandas Calcinha Preta e Caviar com Rapadura. Atualmente, ele integrava o grupo Raio da Silibrina, com o qual continuava se apresentando. O cantor morava em Sergipe.

Ocantor Rogério Valença morreu aos 55 anos nesta segunda-feira (31), em Aracaju, após sofrer um infarto. A morte foi confirmada pela família. O artista enfrentava uma insuficiência renal e aguardava por um transplante de rim, mas não resistiu.Natural de Garanhuns, em Pernambuco, Rogério teve passagens pelas bandas Calcinha Preta e Caviar com Rapadura. Atualmente, ele integrava o grupo Raio da Silibrina, com o qual continuava se apresentando. O cantor morava em Sergipe. O velório acontece na Rua Laranjeiras, no Centro de Aracaju. Após a cerimônia, o corpo será levado para Garanhuns, sua cidade natal, onde ocorrerá o sepultamento. Rogério Valença deixa o esposo, com quem mantinha uma relação há 20 anos. Pesar A morte do cantor também foi lamentada nas redes sociais pela Banda Raio da Silibrina. Em uma publicação, o grupo prestou homenagem ao artista e destacou as lembranças deixadas por ele. “Ficam a saudade, as lembranças dos momentos vividos e a gratidão por tudo que ele representou. Que Deus conforte o coração de toda a família, amigos e de todos que estão sentindo essa perda”, publicou a banda. A trajetória de Rogério Valença foi marcada pela participação em grupos conhecidos do forró, como Calcinha Preta e Caviar com Rapadura. Nos últimos anos, ele seguia na música com a Banda Raio da Silibrina, enquanto vivia em Sergipe. A família confirmou que o cantor estava em tratamento contra uma insuficiência renal e aguardava um transplante. O quadro de saúde se agravou após o infarto, que provocou sua morte nesta segunda-feira. O velório ocorre na capital sergipana antes de o corpo seguir para Pernambuco, onde Rogério será sepultado na cidade em que nasceu.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Marido usa robô aspirador para flagrar traição da esposa; acaba condenado.

O caso começou em 2023, durante as férias do casal. Na ocasião, o marido encontrou uma escova de dentes que considerou suspeita no banheiro. A partir disso, passou a desconfiar da esposa e decidiu investigar a situação.

Um homem em Taiwan foi condenado a cinco meses de prisão e ao pagamento de uma multa de cerca de R$ 24 mil após usar a câmera de um robô aspirador para registrar a esposa com outro homem. A gravação foi utilizada para tentar comprovar uma suposta infidelidade, mas os tribunais consideraram ilegal a forma como as imagens foram obtidas por violar a privacidade da mulher.O caso começou em 2023, durante as férias do casal. Na ocasião, o marido encontrou uma escova de dentes que considerou suspeita no banheiro. A partir disso, passou a desconfiar da esposa e decidiu investigar a situação. A suspeita aumentou depois que ele acessou câmeras de segurança de um estacionamento. Nas imagens, identificou um homem que havia dado uma carona à mulher. Meses mais tarde, o marido encontrou uma maneira de tentar confirmar suas suspeitas. Por meio do aplicativo do aspirador-robô da residência, acessou remotamente a câmera do aparelho e gravou cenas da esposa na companhia do mesmo homem que havia identificado anteriormente. O material foi apresentado como prova em uma ação judicial relacionada à violação dos direitos conjugais. Inicialmente, o homem conseguiu uma decisão favorável e recebeu uma indenização equivalente a aproximadamente R$ 100 mil por danos morais. A legislação de Taiwan não considera a infidelidade um crime, mas prevê a possibilidade de reparação financeira em situações classificadas como “quebra de contrato”. O marido chegou a pedir uma indenização de cerca de R$ 300 mil, porém recebeu apenas um terço desse valor. Apesar da vitória inicial, a esposa decidiu entrar com uma ação contra o marido por invasão de privacidade. A forma como a gravação havia sido realizada passou a ser o centro da disputa judicial. Os juízes entenderam que as imagens foram registradas sem o consentimento da mulher e concluíram que seu direito individual à privacidade deveria prevalecer sobre a questão relacionada ao casamento.FONTE TECH AO MINUTO NOTICIAS.

Revisão INSS: Veja como aumentar o valor da sua aposentadoria.

Entre os pontos que podem ser analisados estão períodos de trabalho ausentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), contribuições e decisões trabalhistas que tenham impacto no benefício. 

Um período trabalhado sem carteira assinada também pode ser reconhecido, desde que o segurado apresente provas da atividade.Aaposentadoria do INSS pode ter o valor alterado após uma revisão quando o segurado identifica algum erro no cálculo ou comprova uma informação que não foi considerada na concessão do benefício. Entre os pontos que podem ser analisados estão períodos de trabalho ausentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), contribuições e decisões trabalhistas que tenham impacto no benefício.O CNIS reúne o histórico profissional e de contribuições do segurado, mas pode apresentar informações incompletas. Por isso, é importante verificar se todos os períodos foram registrados. Atividades rurais, serviço militar, trabalho no exterior em países com acordo previdenciário com o Brasil e períodos como menor aprendiz estão entre os dados que podem fazer diferença. Também podem ser conferidas contribuições realizadas como MEI, autônomo ou segurado facultativo. Caso o período seja comprovado e reconhecido pelo INSS, ele pode ser incluído no histórico previdenciário. Trabalho sem registro pode ser considerado Um período trabalhado sem carteira assinada também pode ser reconhecido, desde que o segurado apresente provas da atividade. O pedido pode ser feito ao INSS ou decorrer de uma decisão da Justiça do Trabalho. Depois do reconhecimento do vínculo, o período pode ser considerado pelo INSS e, dependendo do caso, alterar o tempo de contribuição e o valor do benefício. Uma decisão trabalhista que reconheça vínculo, salário ou outro valor não considerado no cálculo original também pode justificar uma revisão. Quem exerceu mais de uma atividade simultaneamente deve conferir as contribuições referentes ao mesmo período. Dependendo das regras previdenciárias, elas podem influenciar o cálculo. Outro ponto é o trabalho em condições insalubres ou perigosas. Períodos de atividade especial anteriores a 13 de novembro de 2019 podem, conforme o caso, ser convertidos em tempo comum, aumentando o tempo de contribuição. O trabalho rural anterior a novembro de 1991 também pode ser reconhecido em determinadas situações. Prazo e análise Em muitos casos, o prazo para pedir revisão é de até 10 anos após a concessão da aposentadoria, embora a regra não se aplique da mesma maneira a todas as situações. Para verificar se existe possibilidade de alteração, o segurado deve consultar a carta de concessão, a memória de cálculo e o CNIS, comparando esses documentos com todo o histórico profissional e contributivo. A revisão não garante aumento automaticamente. É necessário existir erro ou informação relevante que tenha impacto no cálculo. Entre as principais modalidades de aposentadoria estão a por idade, por tempo de contribuição, por incapacidade permanente, especial e rural, cada uma com requisitos específicos.FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto fixa jornada de pedagogos em 30 horas semanais.

Empregadores deverão adequar a jornada desses profissionais, sem diminuir salários; a Câmara analisa a proposta.

O Projeto de Lei 3202/26 fixa a jornada de trabalho dos pedagogos em 30 horas semanais. A medida valerá para profissionais com diploma de curso superior em Pedagogia expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, os empregadores deverão adequar a jornada desses profissionais, sem diminuir os salários. Equiparação com outros profissionais O autor do projeto, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), comparou a situação dos pedagogos à de outras categorias que atuam em equipes multiprofissionais. Ele citou a lei que estabeleceu jornada de 30 horas semanais para assistentes sociais (Lei 12.317/10) e o Projeto de Lei 1214/19, que fixa a mesma jornada para os psicólogos. Para Motta, pedagogos, psicólogos e assistentes sociais frequentemente trabalham juntos em políticas públicas e estão sujeitos a condições semelhantes. “A fixação da jornada semanal de 30 horas para os pedagogos não constitui privilégio corporativo”, reforçou. Se aprovada, a nova regra entrará em vigor 90 dias após a publicação da lei. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação; de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto proíbe participação de crianças e adolescentes em atividades esportivas de alto risco.

Texto prevê multa de até R$ 100 mil por criança ou adolescente exposto à atividade proibida.

O Projeto de Lei 3111/26 proíbe a participação de crianças e adolescentes em atividades esportivas, recreativas, turísticas, comerciais, publicitárias ou promocionais consideradas de alto risco. A proposta abrange práticas como bungee jump, rope jump, saltos pendulares, queda livre e atividades com suspensão ou deslocamento em altura. A regra valerá para atividades promovidas ou exploradas por pessoas ou empresas, públicas ou privadas, com ou sem finalidade lucrativa. A proibição vale mesmo que pais ou responsáveis autorizem a participação. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Esporte regular O projeto permite a prática esportiva regular quando for adequada "à idade e à maturidade" do participante. A atividade deverá ser realizada com supervisão técnica qualificada, equipamentos adequados e protocolos de segurança. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para prever multa de R$ 10 mil a R$ 100 mil por criança ou adolescente exposto à atividade proibida. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. A proposta também altera a Lei Geral do Esporte. Para empresas, as sanções poderão incluir: suspensão temporária do funcionamento; interdição; cassação de licença ou autorização; e proibição de contratar com o poder p  blico por até cinco anos. O governo federal deverá classificar as atividades de alto risco; definir parâmetros mínimos de segurança; e regulamentar a fiscalização e interdição preventiva. Experiência compatível O autor do projeto, deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), explica que o objetivo não é restringir o acesso ao esporte, mas impedir a exposição de crianças e adolescentes a experiências radicais incompatíveis com a idade. “A proposta preenche lacuna normativa relevante, estabelecendo regra clara de proteção, prevenção de acidentes, responsabilização dos organizadores e preservação do interesse superior de crianças e adolescentes”, afirmou o deputado. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Esporte; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS ORÇAMENTO DE 2027

Proposta do Orçamento de 2027 prevê preenchimento de 53.530 vagas no setor público.

O projeto do Orçamento de 2027 (PLN 24/26) prevê o preenchimento de 48.826 vagas nos diversos Poderes e a criação de outras 4.704 vagas no setor público. O custo total para o ano que vem será de R$ 4,4 bilhões. Em relação a reajustes salariais e outros custos em negociação, a previsão é de um gasto de R$ 14,3 bilhões em 2027. O governo anunciou que foram acionados dispositivos do arcabouço fiscal que limitam os gastos com pessoal a partir do próximo ano por causa dos déficits fiscais observados em 2025 e 2026. O crescimento das despesas acima da inflação ficou limitado a 0,6% até que as contas sejam equilibradas. De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o limite é global – ou seja, alguns órgãos poderão ter aumentos menores que outros. Desta forma, a despesa total com pessoal tem um limite de R$ 471 bilhões, mas a proposta orçamentária traz um valor menor, de R$ 464 bilhões. Vagas previstas As vagas previstas para 2027 são: Legislativo – 330 Judiciário – 5.131 (1.868 novas) Ministério Público e CNMP – 277 Defensoria Pública – 183 (91 novas) Executivo – 47.609 (2.745 novas)  Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Debatedores pedem agilidade no diagnóstico de esclerose múltipla no SUS.

Proposta em análise na Câmara fixa prazo de 180 dias para atendimento com especialista a partir da suspeita clínica.

Especialistas e representantes de pacientes defenderam, nesta terça-feira (1º), maior agilidade no diagnóstico e no tratamento da esclerose múltipla no Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, pacientes chegam a esperar anos pela confirmação da doença e meses adicionais para conseguir medicamentos. O tema foi debatido em audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. A esclerose múltipla é uma doença autoimune, na qual o sistema de defesa ataca as próprias células do organismo. Os sintomas podem afetar a visão, os sentidos, o equilíbrio e a mobilidade. O diagnóstico depende de exame clínico, de imagem (principalmente ressonância magnética de crânio e coluna) e de análise do líquor (líquido que envolve o cérebro e a medula espinhal).Prazo para atendimento A representante da Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (Abem), Sumaya Afif, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 4231/21. A proposta garante a consulta com especialista em até 180 dias a partir da suspeita clínica. Sumaya reforçou que a demora decorre da falta de informação sobre os sintomas e da lentidão para conseguir remédios. “Hoje, um paciente do SUS leva dois anos e meio para conseguir a confirmação do diagnóstico. Depois disso, espera mais seis meses para receber o medicamento de alto custo e iniciar o tratamento”, afirmou Sumaya. O neurologista Felipe von Glehn, da Academia Brasileira de Neurologia, destacou que a demora decorre do difícil acesso a especialistas e a exames. Segundo o médico, o paciente passa pela atenção primária e pela secundária antes do encaminhamento ao especialista. “No sistema público de saúde, o diagnóstico é difícil porque exige um médico experiente na doença. O paciente passa pelos postos e ambulatórios e demora a ser encaminhado a um neurologista”, explicou von Glehn. Von Glehn acrescentou que o SUS não oferece a pesquisa de bandas oligoclonais. O exame identifica sinais de inflamação no sistema nervoso central e ajuda no diagnóstico precoce da doença.Sequelas invisíveis A presidente da Associação de Pessoas com Esclerose Múltipla e Doenças Raras do Distrito Federal (Apemigos), Ana Paula Moraes, relatou os impactos da identificação tardia. “Tive os primeiros sintomas aos 8 anos, mas o diagnóstico só veio aos 33. Por causa da demora, acumulei sequelas que não são visíveis. Ainda lutamos contra a invisibilidade da doença, já que apenas o que é visível comove as pessoas”, relatou Ana Paula. Diagnóstico no tempo certo A presidente da Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (Abem), Elzita Ribeiro de Sousa, informou que cerca de 40 mil brasileiros convivem com a enfermidade. Ela também defendeu a aprovação do PL 4231/21 para dar agilidade à identificação dos casos. “Defendemos um SUS preparado para reconhecer os sinais da esclerose múltipla, encaminhar rapidamente o paciente ao neurologista e garantir exames e tratamento seguro no tempo oportuno. Não adianta ter remédios e tecnologias disponíveis se o paciente demora a chegar at   eles”, sustentou Elzita. Acesso a benefícios Autora do requerimento para o debate, a deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que a Lei Brasileira de Inclusão avançou ao prever a avaliação biopsicossocial, mas a medida ainda precisa sair do papel. O laudo dessa avaliação comprova a condição de deficiência e garante acesso a benefícios e direitos sociais. “Muitas vezes, a pessoa tem o diagnóstico, mas não tem o laudo. Sem o documento, ela perde o acesso a uma série de benefícios”, afirmou Erika Kokay. Um dos exemplos é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal a pessoas de baixa renda com deficiência, inclusive doenças raras, após a comprovação da condição e da vulnerabilidade social. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Orçamento de 2027 é de R$ 7,4 trilhões; limite de gastos é de R$ 2,6 trilhões.

92% dos gastos são despesas obrigatórias, como os benefícios previdenciários.

O Orçamento de 2027 (PLN 24/26) proposto pelo governo ao Congresso tem despesas totais de R$ 7,4 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública. O limite de gastos com custeio e investimentos é bem menor, de R$ 2,6 trilhões – desse total, 92% são despesas obrigatórias, como os benefícios previdenciários, que devem consumir R$ 1,2 trilhão no ano que vem. A manutenção da máquina pública e os investimentos estão acomodados em um total de R$ 222,1 bilhões, que são as chamadas despesas discricionárias. Esse total vem sendo comprimido pelo crescimento das despesas obrigatórias e, na mensagem que acompanha a proposta orçamentária, o governo já informou que será necessária uma revisão de gastos nos próximos anos. Isso porque, considerando o crescimento normal das contas, haverá necessidade de mais R$ 15,8 bilhões para as despesas discricionárias em 2028. Um dos alvos de revisão são os benefícios tributários, creditícios e financeiros que são dados a pessoas físicas e a empresas. Para 2027, a estimativa é de um total de R$ 567 bilhões.Prioridades A maior parte do Orçamento é ligada ao Poder Executivo, até porque a gestão da dívida pública fica com o Ministério da Fazenda. Para o Poder Legislativo, são previstas despesas de R$ 20,82 bilhões e, para o Poder Judiciário, de R$ 92,54 bilhões. Os investimentos das empresas estatais estão orçados em R$ 209,2 bilhões. De acordo com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLN 2/26), foram elencadas seis prioridades para o Orçamento, que foram discriminadas na proposta: Combate à fome e redução das desigualdades – R$ 183,34 bilhões Combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática – R$ 2,76 bilhões Educação básica – R$ 16,21 bilhões Saúde (atenção primária e especializada) – R$ 53,61 bilhões Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda – R$ 22,23 bilhões Novo Programa de Aceleração do Crescimento – R$ 102,11 bilhões As ações envolvidas nestas prioridades estão discriminadas no documento “Orçamento Cidadão” na página do Ministério do Planejamento e Orçamento na internet. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto obriga órgãos públicos a criar espaços específicos para atender idosos.

Proposta abrange a administração direta e indireta; texto prevê ambiente acessível e servidores treinados para orientação.

O Projeto de Lei 3376/26 obriga prédios da administração pública de todo o país a criarem espaços específicos para o atendimento especializado de pessoas com 60 anos ou mais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, esses espaços devem oferecer, no mínimo, recepção e atendimento preferencial exclusivos, assentos adequados, ambiente climatizado e sinalizado, além de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida Os locais também terão servidores treinados para atender e oferecer orientação jurídica básica, apoio psicológico e social, e encaminhar as pessoas para a rede de saúde e assistência social. O projeto abrange a administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e de municípios com mais de 50 mil habitantes. Inclusão O autor, deputado Max Lemos (União-RJ), destaca que o envelhecimento da população exige políticas públicas que assegurem dignidade, autonomia e inclusão social. “O que vemos hoje são idosos pedindo 'socorro' a estranhos, familiares e amigos para navegarem nos inúmeros aplicativos e sites oficiais para resolverem suas pendências", justificou Lemos. Órgãos públicos que já possuem estruturas semelhantes deverão readequá-las ou adaptá-las conforme as novas exigências. O prazo para adequação é de dois anos. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias