CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

sábado, 18 de julho de 2026

Nove dias após a morte, corpo de menino agredido pelo pai segue no IML; Justiça cobra resposta.

Pai de Oliver Golden Grayson, de 3 anos, que está preso, confessou agressões que resultaram na morte do menino.

O corpo do menino Oliver Golden Grayson, de 3 anos, continua no Instituto Médico Legal (IML) nove dias após a confirmação de sua morte, em 8 de Junho. O pai dele, o missionário americano Dandre Jermaine Grayson, de 33 anos, que está preso, confessou as agressões ocorridas em 5 de junho que resultaram na morte do menino, em Viamão, na região metropolitana de Porto Alegre. A defesa de Dandre não foi localizada pelo Estadão. O espaço segue aberto.Após um pedido da defesa da mãe de Oliver, Mayanna Rodgers, que também está presa preventivamente, a Justiça deu prazo de 48 horas para que o IML informe se há alguma perícia pendente ou se o corpo pode ser liberado para o sepultamento. A decisão do juiz Guilherme Pires Mitidiero, da 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri de Viamão, é da tarde desta sexta-feira, 17.Em um ofício encaminhado à Justiça, na quarta-feira, 15, a direção do Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier, em Porto Alegre, afirmou que não havia recebido nenhuma solicitação da Polícia Civil "para realização de qualquer procedimento envolvendo a vítima", como o reconhecimento do corpo do menino. O Estadão tenta contato com a polícia. Segundo a defesa da mãe de Oliver, outra pessoa da família poderia fazer o procedimento de liberação no IML, porém todos moram nos Estados Unidos e não conheciam a criança. No Brasil, moravam apenas os pais, a criança e outros quatro irmãos - que também são filhos do casal e estão em uma instituição de acolhimento. No ofício, a diretora do presídio, Sabrina Varoni Nunes, também se manifestou contrária à ida da mãe ao velório e sepultamento do menino, ainda sem data definida. "Tal decisão baseia-se no fato de que a custodiada possui envolvimento em crime de grande repercussão social, circunstância que potencializa ameaças à sua integridade física, à segurança da equipe de escolta e à ordem pública, caso autorizada a saída extraordinária", afirmou. Os riscos apontados pela diretora também levaram à transferência da mulher para a Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba. Ela está presa pela acusação de omissão na morte do filho. Em depoimento, o marido afirmou que ela estaria em outro cômodo no momento das agressões e não teria presenciado o crime. A polícia investiga a suspeita de participação direta dela. Defesa critica veto à ida ao enterro A defesa de Mayanna, representada pelos advogados André von Berg, Isabel Cochlar e Juliana Braun Martins, alega que impedir a mãe de ir ao enterro do filho desconsideraria garantias fundamentais e imporiam uma punição antecipada a ela, a quem afirmam ser "vítima de um histórico severo de violência doméstica e cárcere privado imposto pelo marido". "Queremos registrar que os direitos constitucionais dela estão sendo desconsiderados. Ela é uma mãe cujo corpo do filho está no Instituto Médico Legal", afirma a advogada Isabel. "A comoção popular não afasta o direito de Oliver de ter a sua mãe no momento em que for enterrado. Da mesma forma, não afasta o direito de Mayanna, que não tem condenação contra si, apenas uma acusação, de estar no momento final de seu filho", explica.Os advogados também criticam o argumento de falta de segurança para vetar a escolta da mulher. Segundo eles, cabe ao Estado garantir a viabilidade da escolta e a integridade de todos os envolvidos, "em vez de utilizar a própria incapacidade de garantir a segurança pública para restringir o direito ao luto". Relembre o caso O pai do menino, Dandre Jermaine Grayson, que já havia sido alvo de investigações por suspeitas de maus-tratos contra os filhos em São Paulo e em Santa Catarina, disse à polícia que agrediu o filho após ele se recusar a lhe dar "bom dia". Ele afirmou ainda ter desferido socos no peito e no abdômen de Oliver, além de ter batido com a cabeça do menino contra o chão. "Foram agressões brutais. A criança estava com muitas marcas", disse ao Estadão a delegada Luana Tamiozzo Medeiros, responsável pela investigação. O homem deve responder por homicídio duplamente qualificado. O garoto morreu depois de três dias internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Menina de 11 anos morre após ficar com o cabelo preso em ralo de piscina.

Uma menina de 11 anos morreu após ficar com o cabelo preso no ralo de uma piscina infantil de um resort em Sestri Levante, no norte de Itália. As autoridades abriram um inquérito por suspeita de homicídio por negligência.

Uma menina de 11 anos morreu após ter o cabelo preso no ralo de uma piscina de um resort em Sestri Levante, cidade localizada no litoral do norte da Itália. O acidente aconteceu na tarde de quarta-feira, e a criança, identificada como Alice, morreu na madrugada desta sexta-feira.A menina foi internada em estado crítico e instável na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Pediátrico Gaslini, em Gênova, para onde foi levada de helicóptero devido à gravidade dos ferimentos. Segundo a imprensa italiana, Alice morava em Milão e passava férias com a família no resort. O acidente ocorreu na piscina infantil do hotel e, apesar de a água ser rasa, o cabelo da menina ficou preso no ralo de sucção, mantendo-a submersa. Algumas pessoas tentaram resgatá-la, mas não conseguiram soltar seu cabelo a tempo. Alice recebeu os primeiros socorros ainda no local. As equipes de emergência realizaram manobras de reanimação cardiopulmonar antes de levá-la ao hospital, onde ela morreu pouco mais de um dia depois. Alerta foi dado por outra criança Agentes da Guarda Costeira e dos Carabinieri, sob coordenação do Ministério Público de Gênova, colheram depoimentos e constataram que não havia o aviso obrigatório informando que crianças menores de 12 anos devem estar acompanhadas por um adulto. De acordo com a reconstituição feita pelas autoridades italianas, Alice estava dando seu último mergulho antes de sair da piscina, que tinha cerca de um metro de profundidade. No entanto, ela não voltou à superfície, e foi outra criança que percebeu a situação e alertou os adultos. O proprietário do resort entrou imediatamente na água e, com uma faca, cortou o cabelo de Alice, que estava preso na grade do sistema de sucção, conseguindo retirá-la da piscina. Em seguida, iniciou as manobras de reanimação e utilizou um desfibrilador, enquanto outras pessoas acionavam os serviços de emergência. Após o acidente, o ministro italiano da Proteção Civil e das Políticas do Mar, Nello Musumeci, defendeu a adoção urgente de medidas para reforçar a segurança em piscinas públicas e privadas na Itália."A morte de Alice demonstra que não é mais possível adiar medidas para garantir a segurança nas piscinas. Nos últimos três meses, cinco menores morreram nesses locais. É necessária uma legislação mais rigorosa, mas também mais prudência para que crianças nunca sejam deixadas sozinhas na água", afirmou, em declaração reproduzida pela agência de notícias italiana ANSA. Já a presidente da Cidade Metropolitana de Gênova, Silvia Salis, classificou a morte como "uma tragédia inaceitável", enquanto o presidente da região da Ligúria, Marco Bucci, disse que se trata de "uma tragédia que nos deixa sem palavras". Enquanto isso, o Ministério Público de Gênova abriu um inquérito por suspeita de homicídio culposo por negligência, e o caso segue sob investigação das autoridades italianas.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Justiça nega recurso de Jairinho que poderia anular sua condenação no RJ.

Equipe de ex-vereador buscava anular decisão que negou a transferência do júri para fora do Rio de Janeiro. Defesa diz que seguirá recorrendo da decisão.

A Justiça negou um recurso de Jairinho que poderia anular o julgamento que o condenou a mais de 40 anos de prisão pela morte do garoto Henry Borel.O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu que a defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, não apresentou elementos capazes de tornar ilegal a decisão no julgamento. A decisão foi assinada na última terça-feira pela desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes. Os advogados de Jairinho relataram que a repercussão pública da morte de Henry Borel comprometeu o resultado do julgamento. Os advogados do condenado voltaram a argumentar que deveria ter ocorrido o desaforamento do júri, isto é: levar o julgamento para outra cidade.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Aviões partindo de PE e com destino a SP entram em rota de colisão; sistema evita choque.

As aeronaves voavam em uma linha de altura semelhante e não colidiram em razão da atuação do TCAS (sigla em inglês para Traffic Alert and Collision Avoidance System), um sistema de prevenção de colisões. 

O caso aconteceu no dia 10 de Julho, segundo o site The Aviation Herald, que divulgou os detalhes da ocorrência.Dois aviões espanhóis, um Airbus A321-200N da companhia Iberia, partindo de Recife (PE) para Madri (Espanha), e um Boeing 787-9 da Air Europa, que tinha partido da capital espanhola com destino ao Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), entraram em rota de colisão quando sobrevoavam o Oceano Atlântico perto da costa do Saara Ocidental.As aeronaves voavam em uma linha de altura semelhante e não colidiram em razão da atuação do TCAS (sigla em inglês para Traffic Alert and Collision Avoidance System), um sistema de prevenção de colisões. O caso aconteceu no dia 10 de Julho, segundo o site The Aviation Herald, que divulgou os detalhes da ocorrência. Conforme o portal, alertas de resolução do TCAS foram ativados em ambas as cabines de comando: o Airbus da Iberia foi orientado a descer 150 metros, enquanto o Boeing da Air Europa, a subir cerca de 120 metros. Após os avisos, as duas aeronaves conseguiram pousar em segurança em seus respectivos aeroportos de destino. O The Aviation Herald obteve uma nota da CIAIAC, uma autoridade espanhola que realiza as investigações de acidentes e incidentes aéreos, divulgada nesta sexta, 17. O órgão explica que foi acionado um alerta TCAS TA (Traffic Advisory - aviso de tráfego) para o Airbus, seguido por um alerta 'TCAS RA DESCEND' (Resolution Advisory - recomendação de resolução para descer), porque o Boeing encontrava-se no mesmo nível de voo e voava pela mesma aerovia em sentido oposto. "Na outra aeronave, foi acionado um alerta 'TCAS RA CLIMB' (recomendação de resolução para subir)", diz a nota da CIAIAC citada pelo site. "O Airbus A321 desceu 500 pés, seguindo as instruções do sistema, até receber a instrução 'LEVEL OFF' (nivelar o voo). Já o Boeing 787-9 subiu 400 pés, também seguindo as instruções do sistema, até receber o aviso 'CLEAR OF CONFLICT' (conflito resolvido)", acrescentou.FONTE BRASIL AO MINUTO NOTICIAS.

Lewis Hamilton assume namoro com Kim Kardashian em álbum romântico nas redes sociais

Piloto da Ferrari compartilha fotos ao lado da empresária e dos filhos dela. Após manter o romance longe dos holofotes, casal aparece em clima de carinho durante viagem.

O piloto de Fórmula 1 Lewis Hamilton deu um passo importante na relação com Kim Kardashian e oficializou o namoro nas redes sociais. O britânico publicou um álbum de fotos reunindo momentos especiais ao lado de familiares e amigos, incluiu registros ao lado da empresária e influenciadora.Na sequência de imagens, Hamilton aparece ao lado de Kim e de três dos filhos da empresária -Saint, Chicago e Psalm, frutos do antigo casamento com o rapper Kanye West. Em outros cliques, o casal surge abraçado durante um passeio em meio à natureza e também em clima de descontração enquanto pratica wakeboard em um lago. Em um vídeo, os dois caem na água e dão risada juntos. "Mantenha as pessoas que você ama por perto", escreveu o piloto na legenda da publicação. Kim respondeu ao post com um emoji de coração vermelho. Até então, a presença de Kardashian nas redes sociais do heptacampeão mundial era bastante discreta. A única aparição havia acontecido em um vídeo gravado durante uma viagem ao Japão, em que Hamilton fazia manobras de drift e a influenciadora surgia rapidamente no banco do passageiro. Do lado de Kim, os sinais de que o relacionamento se tornou mais sério também vinham aumentando nas últimas semanas. Na segunda-feira (13), ela publicou um álbum de fotos de uma viagem em família em que aparecia com o rosto encostado ao de Hamilton. Na legenda, escreveu: "Verão no lago com as minhas pessoas favoritas". O romance entre Hamilton e Kim Kardashian teria começado no início de fevereiro. Desde então, os dois passaram a ser vistos juntos em diferentes ocasiões, incluindo uma hospedagem em um hotel de luxo no interior da Inglaterra, encontros em Paris, um passeio em praia onde foram fotografados aos beijos e a presença no festival Coachella, onde assistiram a um show de Justin Bieber. Embora tenham evitado comentar publicamente sobre a relação durante meses, as recentes aparições nas redes sociais indicam que o casal decidiu deixar a discrição de lado.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Fernanda Lima questiona por que brasileiros torcem contra a Argentina.

A apresentadora refletiu sobre a rivalidade entre o Brasil e o país vizinho no futebol e comentou um texto publicado pelo professor André Nicolitt sobre as relações entre países colonizados e os colonizadores.

 Fernanda Lima publicou uma sequência de vídeos nos stories de seu Instagram nesta quinta (16) defendendo a Argentina na Copa do Mundo. O time, comandado pelo técnico Lionel Scaloni, enfrenta a Espanha na final do torneio neste domingo (19).A apresentadora refletiu sobre a rivalidade entre o Brasil e o país vizinho no futebol e comentou um texto publicado pelo professor André Nicolitt sobre as relações entre países colonizados e os colonizadores. "Tava vendo esse post do professor André Nicolitt em que ele fala que a gente deveria torcer pelos países colonizados, que sofreram mais, que tiveram uma história mais oprimida, e não torcer pelos colonizadores. E chega na hora que entra Argentina, nós brasileiros a gente fica completamente contra eles", afirmou. Ela reconheceu que a rixa é histórica e citou Pelé e Maradona como símbolos dessa rivalidade. Fernanda ainda comentou que a percepção que os brasileiros têm da Argentina é distorcida e que o país vizinho tem muito a oferecer. Ela não se isentou de torcer contra a seleção de Messi e, enquanto assistia à partida da semifinal, confessou que também queria que a Argentina fosse para a casa. "Por que a gente torce contra? Será que não é um recalque nosso? Porque ontem eu ficava olhando o jogo e pensando: 'Poxa, mas era a gente que era para estar ali, não eles'. Mas eles estão ali porque a raça foi deles. Eu também acho que teve roubo, mas que os caras são raçudos, eles são raçudos", admitiu.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Virginia e Vini Jr. desistem de viagem para Ibiza por medo de críticas.

Vini Jr. teria temido críticas por viajar novamente em meio à eliminação do Brasil na Copa.

Após a eliminação precoce do Brasil na Copa do Mundo, os jogadores da seleção passaram a receber críticas nas redes sociais. A maioria dos atletas decidiram curtir 'férias' com a família e amigos e passaram a ser hostilizados.Vini Jr., por exemplo, viajou com Virginia Fonseca  e amigos e passaram dias em um luxuoso iate ancorado na Sardenha, na Itália. O casal tinha planos de seguirem as férias em Ibiza, na Espanha. Porém, após pressão dos fãs e seguidores e críticas nas redes sociais, Vini e Virginia vão voltar ao Brasil. De acordo com informações do Portal Leo Dias, os dois chegam ao país no próximo dia 20 e devem permanecer juntos em solo brasileiro. O casal ainda não planejou outra viagem, mas após alguns dias no Brasil, devem ir para outro destino.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Ucrânia: 10 mortos e 20 feridos em ataques russos e ucranianos.

Pelo menos 10 pessoas morreram e cerca de 20 ficaram feridas em ataques lançados hoje na Ucrânia, na Federação Russa e em territórios ocupados pelas forças armadas russas, segundo as respetivas autoridades.

Na Ucrânia, a cidade de Odessa, às margens do Mar Negro, foi atingida por um míssil russo, deixando duas pessoas mortas e oito feridas, entre elas duas crianças, informou o vice-prefeito da cidade, Oleksandr Filatov, em uma publicação no Telegram.Entre as vítimas fatais estava "uma mulher que caminhava em um parque com crianças no momento do ataque". "As crianças sobreviveram e estão recebendo a assistência necessária", informaram os serviços de emergência da cidade, também por meio do Telegram. Filatov confirmou ainda que os mísseis atingiram prédios residenciais, veículos e outras infraestruturas civis. Odessa tem sido alvo frequente de ataques russos nos últimos dias. Na região vizinha de Mykolaiv, drones atingiram a infraestrutura portuária, matando duas pessoas e causando danos a três embarcações, segundo uma autoridade regional. Outra pessoa morreu em um ataque de drone que também deixou cinco feridos na região de Kherson, no sul da Ucrânia, informou o governador regional, Yaroslav Yanushevych. Em Kharkiv, no nordeste do país e segunda maior cidade da Ucrânia, uma pessoa morreu e outras oito ficaram feridas, incluindo duas crianças, em bombardeios de artilharia russa, informaram as autoridades locais. Já na Rússia, os serviços de emergência relataram que um drone ucraniano matou um homem na região de Belgorod, próxima à fronteira com o nordeste da Ucrânia. Outra pessoa morreu após um ataque ucraniano contra Horlivka, cidade localizada no leste da Ucrânia e ocupada pela Rússia, informou o prefeito Ivan Prikhodko. Além disso, outras duas pessoas morreram em um ataque de drone ucraniano contra uma estrada na parte da região de Kherson ocupada pelas forças russas, segundo o governador instalado por Moscou, Vladimir Vasilenko.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Supremo mantém prisão domiciliar de Bolsonaro, mas endurece restrições.

O Supremo Tribunal do Federal manteve esta sexta-feira a prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, mas endureceu as restrições impostas.

Segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro não poderá receber visitas sociais durante 30 dias — com exceção de médicos, fisioterapeutas e advogados — nem visitas com fins políticos ou eleitorais até o fim das eleições legislativas, regionais e presidenciais de Outubro.O magistrado concluiu que o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares ao redigir uma carta de apoio à pré-candidatura presidencial do filho, o senador Flávio Bolsonaro, que posteriormente foi divulgada nas redes sociais. Na mensagem, Bolsonaro reiterava o apoio ao filho e fazia um apelo à união, após críticas públicas de apoiadores bolsonaristas a Michelle Bolsonaro, esposa do ex-presidente. Moraes acolheu o entendimento da Procuradoria-Geral, que considerou que o episódio não justificava a revogação da prisão domiciliar, mas sim a imposição de novas restrições para impedir qualquer interferência no processo eleitoral. A decisão também proíbe a divulgação de manifestos políticos ou eleitorais elaborados por Bolsonaro, lembrando que seus direitos políticos estão suspensos após a condenação por tentativa de golpe de Estado. O ministro manteve ainda a sanção aplicada a Flávio Bolsonaro, que desde 13 de Julho está proibido de visitar o pai durante 90 dias por ter divulgado a carta. Também rejeitou o argumento da defesa, que alegava desconhecimento da publicação. Desde Julho de 2025, Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, ou de recorrer a terceiros para divulgar conteúdos. Moraes advertiu que todas as medidas cautelares continuam em vigor e que qualquer novo descumprimento poderá levar à revisão imediata do benefício, incluindo a revogação da prisão domiciliar e o retorno ao regime fechado. O primeiro turno das eleições presidenciais, marcado para 4 de Outubro, terá como principais candidatos Flávio Bolsonaro e o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, que busca um quarto mandato não consecutivo. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde março, quando recebeu alta médica após uma broncopneumonia e Moraes autorizou a medida por razões humanitárias. A pena de 27 anos e três meses começou a ser cumprida em regime fechado, antes de o Supremo Tribunal Federal autorizar sua transferência temporária para casa por motivos de saúde.FONTE POLITICA AO MINUTO NOTICIAS.

Trump ataca sistema eleitoral e acusa China de interferir em 2020 em fala com teorias da conspiração.

Trump acusou Pequim pelo que chamou de "a maior violação de dados eleitorais da história" e afirmou que o país teria obtido, de forma ilegal, informações de cerca de 220 milhões de eleitores americanos. 

O republicano também pediu que o FBI abra uma investigação sobre o caso.A poucos meses das eleições de meio de mandato nos Estados Unidos, consideradas cruciais para a capacidade de Donald Trump de manter a sua agenda no Congresso, o presidente fez um discurso à nação na noite desta quinta-feira (16) repleto de teorias da conspiração em que ataca o sistema eleitoral do país e, sem apresentar provas, acusa a China de ter interferido no pleito de 2020, quando ele foi derrotado pelo democrata Joe Biden.Trump acusou Pequim pelo que chamou de "a maior violação de dados eleitorais da história" e afirmou que o país teria obtido, de forma ilegal, informações de cerca de 220 milhões de eleitores americanos. O republicano também pediu que o FBI abra uma investigação sobre o caso. "Os EUA estão de volta e indo muito bem, mas ainda temos desafios que precisam ser resolvidos porque nenhum país pode ser correto sem eleições justas", disse ele. Sem apresentar quaisquer evidências, voltou a dizer que o sistema eleitoral americano é vulnerável e que pode ser "fraudado e roubado". O presidente afirmou que suas declarações estão respaldadas em documentos que foram divulgados no site da Casa Branca durante a exibição do pronunciamento. A página reúne arquivos que, segundo a Casa Branca, tratam de "áreas-chave da integridade eleitoral" nos EUA. O material está dividido em quatro temas: supostas vulnerabilidades dos sistemas de votação, exploração de dados eleitorais pela China, uma investigação sobre registros de eleitores no estado de Michigan e a presença de "não cidadãos" americanos em cadastros eleitorais. Na seção dedicada aos sistemas de votação, o governo diz publicar documentos que revelariam "uma ameaça cibernética direcionada ao próprio cerne da democracia americana". Nem os textos publicados nem o discurso de Trump, porém, apresentam evidências de que votos tenham sido alterados ou manipulados em eleições nos EUA. Em paralelo, o material diz que a eleição presidencial de 2020 na Venezuela foi fraudada. Já na área dedicada à China, o governo afirma que o país obteve de forma ilegal informações de milhões de eleitores americanos. O site classifica o episódio de um "pesadelo sem precedentes para a segurança eleitoral". A pasta sobre o tema reúne 22 documentos, entre eles trocas de emails e relatórios da CIA contendo informações sensíveis, além de diversos trechos e nomes ocultados.Trump afirmou que pretende adotar medidas para reforçar a segurança das eleições de meio de mandato, marcadas para novembro. Sem entrar em detalhes, ele disse que o governo federal ajudará autoridades locais a fortalecer seus sistemas eleitorais. A promessa, entretanto, contrasta com ações recentes de sua própria gestão. Nos últimos meses, o governo esvaziou a Agência de Segurança Cibernética e de Infraestrutura, órgão federal responsável por auxiliar os estados na proteção de suas eleições contra ataques cibernéticos e tentativas de interferência. O governo Trump também desmontou, na prática, a Comissão de Assistência Eleitoral, órgão independente e bipartidário que atuava como braço federal de apoio à organização das eleições -cuja condução cabe aos estados, conforme estabelece a Constituição americana. O presidente demitiu os três últimos integrantes da comissão, eliminando a capacidade operacional do órgão. Trump aproveitou o pronunciamento para renovar a pressão sobre o Congresso em favor da aprovação da Save America Act. Entre outras medidas, o projeto exige a apresentação de documento de identificação para votar e comprovação de cidadania americana para o registro eleitoral. Críticos da proposta dizem que restrições desse tipo podem dificultar a participação de minorias e outros grupos de eleitores no pleito. Segundo o presidente, não haveria razão para que os parlamentares rejeitassem a proposta "a não ser que queiram roubar". Trump afirmou que a divulgação das supostas irregularidades não tem como objetivo minar a confiança no sistema eleitoral, mas fortalecê-la. Segundo ele, a iniciativa busca "conquistar essa confiança enfrentando as vulnerabilidades e corrigindo-as muito, muito rapidamente", algo que, de acordo com o presidente, seu governo já estaria fazendo. Em mais um momento de tom conspiratório, o republicano também disse que o regime chinês teria tentado identificar jornalistas americanos responsáveis por reportagens críticas à sua gestão e que teria oferecido dinheiro a esses profissionais para que publicassem ainda mais conteúdos negativos sobre ele. "Eles não se importavam com o que seria dito", afirmou Trump. O presidente, no entanto, não apresentou evidências para sustentar as acusações nem especificou quais jornalistas ou veículos de comunicação estariam envolvidos. "O governo chinês queria que o presidente dos EUA perdesse a eleição seguinte. E a razão pela qual queriam que eu perdesse era porque sabiam que eu conhecia seus métodos, impus bilhões e bilhões de dólares em tarifas contra eles e construí as Forças Armadas mais fortes do mundo", disse. Trump ameaçou veículos de comunicação que optaram por não transmitir o discurso ao vivo. De acordo com a agência Reuters, redes como CNN, NBC e ABC não exibiram o pronunciamento em suas principais plataformas. Durante a fala, o republicano afirmou que as emissoras que se recusaram a transmitir seu discurso deveriam ter suas licenças revogadas. O presidente também retomou temas frequentes de sua agenda política e fez críticas a políticas relacionadas à população trans e à imigração. Trump afirmou ainda que, antes de seu retorno à Casa Branca, os EUA eram alvo de piadas. "Tínhamos a pior fronteira da história do mundo e agora temos a melhor", disse, em referência às políticas migratórias de seu governo. Também sem apresentar provas, disse que nenhum imigrante em situação irregular entrou no país nos últimos meses. Ao abordar a política externa, Trump afirmou que a Venezuela está trabalhando em conjunto com os EUA para fornecer "milhões e milhões" de barris de petróleo. Ele também mencionou a guerra envolvendo o Irã, conflito que prometeu encerrar, mas que continua em andamento. Segundo o presidente, porém, as forças americanas "estão vencendo". O regime de Xi Jinping não havia se pronunciado sobre as acusações de Trump. Procurado pela Reuters antes do pronunciamento, o porta-voz da Embaixada da China nos EUA, Liu Chang, disse que a China "nunca interferiu e nunca interferirá nas eleições presidenciais dos EUA".FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Menino de 3 anos luta pela vida após ser empurrado em jaula de crocodilos.

Segundo a polícia local, o suspeito não possui qualquer vínculo com a vítima ou com a família dela. As investigações apontam que ele se aproximou da criança e a empurrou em direção ao recinto onde estavam os crocodilos.

Um menino de 3 anos segue em recuperação após ser gravemente ferido ao ser, supostamente, empurrado para dentro de uma jaula com 12 crocodilos no zoológico Johnsons of Old Hurst, em Cambridgeshire, na Inglaterra. O ataque aconteceu em 18 de junho, quando a criança visitava o parque com os pais. Desde então, o garoto já passou por sete cirurgias e continua recebendo tratamento médico. Um homem de 30 anos, com deficiência intelectual, foi preso por suspeita de tentativa de homicídio, mas acabou liberado após pagar fiança.Segundo a polícia local, o suspeito não possui qualquer vínculo com a vítima ou com a família dela. As investigações apontam que ele se aproximou da criança e a empurrou em direção ao recinto onde estavam os crocodilos. Ainda conforme as autoridades, o homem foi considerado inapto para prestar depoimento durante o interrogatório. Funcionários do zoológico que presenciaram a situação conseguiram agir rapidamente e retiraram o menino da jaula poucos minutos após o ataque. Em seguida, ele foi levado em estado crítico ao Hospital Addenbrooke's, localizado nas proximidades do parque. De acordo com os médicos, a criança sofreu mordidas em diversas partes do corpo, incluindo braços, pescoço, cabeça e rosto, além de fraturas ósseas. Durante o tratamento, precisou passar por uma reconstrução em um dos braços. Segundo os pais, os médicos retiraram um nervo da perna do menino para substituir parte do nervo perdido no braço esquerdo. Em uma campanha criada pela família para arrecadar recursos destinados aos custos do tratamento, os pais relataram o drama vivido nas horas seguintes ao ataque. Eles afirmaram que enfrentaram "as piores 12 horas" de suas vidas, chegando a assinar formulários de consentimento relacionados à possibilidade de reanimação e amputação. Apesar da gravidade dos ferimentos, nenhum membro precisou ser amputado. A campanha de arrecadação já ultrapassou R$ 462 mil. Em uma atualização publicada na página, a família comemorou a evolução do menino. "Não tínhamos certeza se nosso filho iria sobreviver. Quatro semanas depois, o garotinho travesso que tanto amamos está conversando com as enfermeiras, brincando com os pés e sorrindo novamente. Estamos impressionados com o quanto ele evoluiu", escreveram os pais. Segundo eles, a expectativa é que a última cirurgia tenha sido realizada e, caso a recuperação continue evoluindo, a criança poderá receber alta nos próximos dias. Ainda assim, o menino deverá enfrentar um longo processo de reabilitação física e psicológica. Por esse motivo, os dois decidiram se afastar temporariamente do trabalho para acompanhar o tratamento do filho.Os proprietários do zoológico, Andy e Tracey Johnson, divulgaram uma nota destacando a atuação da equipe durante o resgate. Eles informaram que os funcionários responderam imediatamente após serem alertados sobre o ocorrido e conseguiram retirar a criança do recinto em poucos minutos, prestando os primeiros socorros até a chegada das equipes de emergência. Embora a administração do zoológico não seja investigada criminalmente, os tutores legais do suspeito passaram a ser alvo de apuração. O Conselho do Condado de Norfolk abriu um inquérito para verificar se o homem com deficiência intelectual era vítima de abuso ou negligência enquanto estava sob os cuidados de seus responsáveis.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Messi fala pela primeira vez sobre banho em Lamine Yamal: "É uma loucura"

Lionel Messi quebra o silêncio sobre a tão falada fotografia tirada com o ainda bebê Lamine Yamal, jogador que terá pela frente, na final da Copa do Mundo, entre Espanha e Argentina.

Apouco mais de 24 horas da tão aguardada final da Copa do Mundo, Lionel Messi se reuniu com Lionel Scaloni e Emiliano Martínez no Fanatics Festival, em Nova York, onde falou sobre o duelo que colocará frente a frente a "sua" Argentina e a Espanha, no MetLife Stadium.O capitão da seleção argentina respondeu a diversas perguntas, entre elas, claro, sobre a famosa sessão de fotos em que apareceu dando banho em Lamine Yamal, que ainda era um bebê, em 2007. Dezenove anos depois, os dois voltarão a se encontrar no maior palco do futebol mundial, e o próprio Messi admitiu que a situação parece inacreditável. "A história dessa foto é uma loucura, porque é a vida, não é? Tirei uma foto quando ele era um bebê e, hoje, estamos nos enfrentando em uma Copa do Mundo... A verdade é que é uma loucura. Mas ele é um dos melhores jogadores do mundo neste momento, sem dúvida nenhuma, e desejo muita sorte a ele, porque o bem dele também será o bem do Barcelona", afirmou. "Vamos tentar fazer um grande jogo para que ele não consiga mostrar a sua melhor versão, embora isso seja difícil. A Espanha também tem outros grandes jogadores e pratica um futebol de alto nível, mas nós também temos as nossas armas", continuou, em declarações reproduzidas pelo jornal argentino Olé. "Lamine é um grande jogador, que acompanhei muito porque atua no clube que eu amo e ao qual sempre desejo o melhor. Além disso, ele já é uma das grandes referências do futebol mundial com apenas 19 anos. Tem toda uma carreira pela frente e uma grande oportunidade de conquistar algo histórico. Nós vamos dar o máximo para impedir que isso aconteça desta vez, embora eu deseje tudo de melhor para ele", completou. A história da foto que marcou a Copa A história entre esses dois astros começou em 2007, quando Lamine Yamal ainda não tinha nem seis meses de vida. Seus pais o inscreveram em um sorteio promovido pela UNICEF, dentro de uma parceria recém-firmada com a Fundação Barcelona, que tinha como objetivo defender os direitos de crianças em situação de vulnerabilidade e promover a educação por meio do esporte. Mounir Nasraoui e Sheila Ebana não imaginavam que a sorte realmente bateria à porta. O filho venceu o concurso e o prêmio foi participar de uma sessão de fotos com Lionel Messi, que, na época, ainda era uma jovem promessa começando a ganhar espaço no time principal do Barcelona.O fotógrafo Joan Monfort, especializado em fotografia artística, esportiva, de moda e retratos, ficou responsável por registrar as imagens para o jornal Sport. As fotos entraram para a história como o momento em que Lionel Messi deu banho em Lamine Yamal, em uma cena que, anos depois, ganharia um significado quase inacreditável. "Foi um acaso da vida. Naquele momento, era impossível imaginar o que aconteceria quase 20 anos depois. É uma combinação de fatores que só acontece uma vez", confessou o próprio fotógrafo anos mais tarde, quando o bebê da foto também chegou ao mais alto nível do futebol, defendendo o Barcelona no Camp Nou. "Foi uma sessão de fotos complicada. O Messi era ainda mais tímido do que é hoje", revelou Joan Monfort, explicando que teve a ideia do cenário na noite anterior, enquanto dava banho na própria filha. Naquela época, o craque argentino ainda não era pai — isso só aconteceria em 2012 — e, segundo o fotógrafo, "segurar um bebê não era exatamente a sua especialidade", mas ele cumpriu a missão.FONTE ESPORTE AO MINUTO NOTICIAS.

Fotos de visualização única viram ferramenta de novo golpe no WhatsApp.

Criminosos passaram a explorar as fotos de visualização única para iniciar contatos com vítimas e, posteriormente, aplicar ameaças com o objetivo de obter dinheiro.

Um novo golpe está chamando a atenção de especialistas em segurança digital ao utilizar um recurso criado justamente para reforçar a privacidade dos usuários do WhatsApp. Criminosos passaram a explorar as fotos de visualização única para iniciar contatos com vítimas e, posteriormente, aplicar ameaças com o objetivo de obter dinheiro. Diferentemente de outras fraudes, o esquema não depende de vírus ou da invasão do aparelho, mas da manipulação psicológica de quem recebe a mensagem.Segundo alertas divulgados por especialistas nas redes sociais, os golpistas enviam imagens de visualização única por meio de números desconhecidos. Embora o recebimento da foto desperte preocupação, abrir o arquivo não compromete o celular, nem instala qualquer programa malicioso. A imagem serve apenas como ponto de partida para que o criminoso estabeleça contato com a vítima. A escolha pelo recurso de visualização única é estratégica. Como a fotografia desaparece logo após ser aberta, muitas pessoas acabam acessando o conteúdo apenas para descobrir do que se trata. É justamente essa curiosidade que os criminosos esperam para dar sequência ao golpe. Depois que a imagem é visualizada, o tom da conversa muda. O remetente passa a afirmar que a foto foi enviada por engano ou acusa a vítima de ter visto um conteúdo que não deveria. Em seguida, começam as ameaças e tentativas de intimidação. Os criminosos podem alegar que irão tomar medidas judiciais, divulgar informações falsas ou causar outros problemas caso a vítima não faça um pagamento imediato. O objetivo é provocar medo e pressão emocional para que a pessoa tome uma decisão precipitada e realize uma transferência financeira sem questionar a situação. Especialistas explicam que esse tipo de fraude utiliza a chamada engenharia social, técnica baseada na manipulação do comportamento humano em vez da exploração de falhas tecnológicas. Quanto mais tempo a conversa continua, maiores são as chances de o golpista tentar convencer a vítima a enviar dinheiro. Por isso, a principal orientação é evitar qualquer interação com mensagens enviadas por números desconhecidos, especialmente quando envolvem situações inesperadas ou conteúdos que despertam curiosidade.Caso receba uma foto de visualização única de um contato desconhecido, a recomendação é não responder à mensagem e interromper imediatamente qualquer conversa. Se houver sinais de tentativa de golpe ou extorsão, o usuário deve bloquear o número e utilizar as ferramentas do próprio WhatsApp para denunciar o contato. Os especialistas também alertam que ameaças desse tipo costumam fazer parte do roteiro adotado pelos criminosos para criar um clima de urgência. Na maioria das vezes, a intimidação serve apenas para pressionar a vítima a realizar um pagamento. Além de desconfiar de abordagens suspeitas, manter a verificação em duas etapas ativada, utilizar sempre a versão mais recente do WhatsApp e limitar a exposição de informações pessoais são medidas que ajudam a reforçar a segurança e reduzir os riscos de cair nesse tipo de fraude.FONTE TECH AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Minas e Energia aprova diretrizes para combate a combustíveis adulterados.

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1501/23, do deputado Delegado Palumbo (Pode-SP), que cria diretrizes de prevenção e combate à comercialização de combustíveis adulterados. O texto inclui as medidas na Lei 9.847/99, que trata da fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis. As normas incluem: intensificar a fiscalização e as vistorias em postos de combustíveis por agentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e dos municípios; promover políticas públicas para estimular denúncias aos órgãos competentes; e identificar os postos que venderem combustíveis fora dos padrões de qualidade definidos pela ANP. Por sugestão do relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), foi incluída uma emenda no texto para determinar que a atividade de fiscalização abrangerá a manutenção de um programa de monitoramento, prevenção e combate ao combustível adulterado, com diretrizes a serem regulamentadas pela ANP. "Concordamos com o projeto ao pretender intensificar a atuação do Estado no combate à adulteração e comercialização de combustível adulterado, o que sabemos ter estreita relação com organizações criminosas", disse o relator. Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova regra que garante maioria de praças em conselhos de disciplina militares.

A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante maioria de praças treinados na composição de conselhos de disciplina de polícias e bombeiros militares estaduais. No jargão militar, praça é o termo usado para designar militares da base da hierarquia, como soldados, cabos, sargentos e subtenentes. O texto altera a lei orgânica das corporações (polícias militares e bombeiros) para prever que, nos julgamentos de praças com estabilidade, seja assegurada a representatividade de seus pares. Mudanças no texto original A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), ao Projeto de Lei 6314/25, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Fraga ajustou o texto original para permitir que oficiais também integrem os conselhos, desde que o colegiado mantenha a maioria de praças que tenham concluído cursos de aperfeiçoamento. A regra estabelece que os praças integrantes do conselho devem ser mais antigos ou possuir graduação superior à do acusado. Além disso, orienta que esses membros tenham, preferencialmente, formação jurídica ou atuação prévia em atividades de correição. “A medida fortalece o devido processo legal administrativo e amplia a legitimidade dos julgamentos disciplinares”, afirmou o relator. Próximas etapas A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que cria prisão especial para agentes de segurança.

Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante que policiais e outros profissionais da segurança pública cumpram pena separados dos demais presos, inclusive após condenação definitiva (quando não há mais possibilidade de recurso). O texto altera a Lei de Execução Penal. Como é hoje Hoje, a lei prevê prisão especial, antes da condenação definitiva, para determinadas autoridades e categorias profissionais, entre elas: ministros de Estado; governadores; parlamentares; magistrados; membros do Ministério Público; oficiais das Forças Armadas; policiais; e advogados inscritos na OAB. O que muda Com o texto, os agentes de segurança passam a ter esse direito nas prisões antes do julgamento (flagrantes, prisões temporárias e preventivas) e após o trânsito em julgado. Quando não houver local adequado, a proposta permite a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Novos beneficiados O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 5036/25, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). Além de ajustes de técnica legislativa, o parecer amplia o grupo de beneficiários da medida. O texto garante o direito aos integrantes e ex-integrantes dos órgãos de segurança pública previstos na Constituição, incluindo: policiais federais; rodoviários federais; ferroviários federais; policiais civis; policiais militares; policiais penais; bombeiros militares; peritos oficiais de natureza criminal; guardas municipais; agentes socioeducativos; e agentes de trânsito. A prisão especial também alcança servidores aposentados ou da reserva e permanece mesmo quando o profissional tiver sido exonerado, demitido ou deixado o cargo para exercer mandato eletivo. Risco atual Paulo Bilynskyj afirma que as regras atuais comprometem a integridade física desses profissionais. "A convivência forçada entre esses grupos e os profissionais que os enfrentaram representa, em termos práticos, um risco desproporcional à vida e à integridade física desses custodiados." Ele também argumenta que a separação dos presos protege informações estratégicas das forças de segurança. "Ao manter policiais presos em unidades distintas, o projeto contribui para que informações sensíveis sobre as forças de segurança não sejam sistematicamente coletadas e exploradas pelo crime organizado", disse. Unidades específicas O projeto prevê ainda que a prisão especial será cumprida em local exclusivo para profissionais de segurança pública ou em unidade administrada pela própria corporação. Em ambos os casos, o local verá ser separado dos presídios onde ficam presos comuns. O agente público que descumprir essa regra poderá responder administrativa e penalmente. Transporte O transporte desses presos também deve ser realizado de forma separada dos demais detentos. Gravidade do crime O texto determina ainda a separação entre presos provisórios (que ainda aguardam julgamento ou decisão definitiva) e pessoas já condenadas. Além disso, define critérios para separar os presos de acordo com a gravidade do crime e o risco que representam para outras pessoas e para a segurança da unidade. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova punição para quem tentar interditar idosos de forma abusiva.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria sanções civis e penais para quem tentar interditar idosos de forma abusiva ou fraudulenta. O objetivo é impedir que familiares ou pessoas de confiança utilizem processos judiciais de interdição para assumir o controle de bens e rendimentos de idosos que ainda possuem plena capacidade. O relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ao Projeto de Lei 464/26, do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE). Conflitos patrimoniais Carreras considerou que é necessário garantir o caráter de medida excepcional para a curatela, com o objetivo apenas de assegurar apoio aos que não consigam praticar atos da vida civil de forma autônoma. “O crescente número de conflitos patrimoniais envolvendo pessoas idosas evidencia a necessidade de aperfeiçoamento dos instrumentos de tutela jurídica destinados a prevenir o uso abusivo da curatela”, avaliou o relator.  Para Felipe Carreras, utilizar a medida com finalidade patrimonial e sucessória “representa evidente desvio de finalidade e vulnera direitos fundamentais relacionados à liberdade, à autonomia privada, ao patrimônio e à dignidade da pessoa humana”.  Punição O texto aprovado define a tentativa de curatela por má-fé como motivo para excluir o herdeiro da sucessão, resultando na perda do direito à herança. Além da sanção civil, o projeto altera o Estatuto da Pessoa Idosa para aumentar a punição nos casos de apropriação ou desvio de bens. A pena para esse crime (que é de reclusão de um a quatro anos e multa) será aumentada de um terço até a metade se ele for praticado mediante a instauração de processo de curatela abusiva ou fundada em motivos falsos. A proposta também atualiza termos legais e permite que o juiz reconheça o dolo (intenção de enganar) de forma mais ágil durante o processo, evitando que a lentidão da Justiça beneficie herdeiros de má-fé. Próximos passos A proposta ainda será analisada pelo Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem - Paula Bittar Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova prioridade para diagnóstico precoce e ensino específico para alunos com autismo.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prioriza, na educação especial, o diagnóstico precoce e métodos de ensino específicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O texto aprovado altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Por recomendação do relator, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 1040/25, do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO). Mudanças no projeto original O texto original alterava a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer que a formação de professores da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio) incluísse disciplina sobre características de alunos com autismo e métodos de ensino mais adequados para essas pessoas. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência argumentou que a legislação já prevê garantias relativas à inclusão e ao reconhecimento da diversidade no processo educacional dos estudantes com deficiência. Motta concordou com esse entendimento e apresentou uma emenda para harmonizar a proposta à norma que criou a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. A mudança reforça a necessidade de suporte pedagógico em classes comuns do ensino regular. Próximas etapas A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova inclusão de cadernos e lápis em programa de material didático.

Proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação; projeto de lei segue em análise na Câmara.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui a compra e distribuição de livros e material escolar de uso individual (como caderno, lápis e borracha) dentro do programa suplementar de material didático escolar, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96). Atualmente, a LDB não detalha o que o programa pode custear. O benefício vale somente para estudantes das redes públicas de educação básica. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Aj Albuquerque (PP-CE), ao Projeto de Lei 2206/25, do deputado Vermelho (PL-PR). O projeto original estabelece que a oferta de material escolar de uso individual a estudantes da educação básica inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) de programas sociais do governo federal fica a cargo de estados e municípios. Segundo Aj Albuquerque, não cabe à lei federal especificar o destino e a forma com que os entes federados subnacionais devem aplicar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As exceções são as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. "Não parece necessário dispor sobre a forma como esse programa pode ser executado, mediante entrega direta do material ou de fornecimento de cartão magnético ou similar para que as famílias façam a sua aquisição", disse Aj Albuquerque. O relator afirmou que as duas formas são permitidas pela legislação. Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova penas mais rígidas para corridas ilegais perto de escolas e hospitais.

As punições maiores para os chamados "rachas" alteram o Código de Trânsito Brasileiro; proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as punições para quem pratica corridas ilegais, os chamados "rachas", em vias públicas. O texto eleva, nesses casos, a multa para 15 vezes o valor básico e prevê pena de prisão quando a infração ocorrer perto de locais sensíveis, como escolas, hospitais e estações de passageiros. A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 7235/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Leal alterou a proposta original para inserir as novas regras diretamente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O objetivo é evitar a fragmentação das leis e garantir que os órgãos de fiscalização apliquem as sanções com maior clareza. Pela nova regra, se a disputa de velocidade ou manobra perigosa em áreas de grande circulação resultar em lesão corporal grave, a pena será de 4 a 8 anos de reclusão. Hoje, a punição é de 3 a 6 anos. Nos casos em que houver morte, a punição pode chegar a 12 anos de prisão. Atualmente, o Código de Trânsito não prevê esse agravamento específico para corridas realizadas nas proximidades de hospitais ou escolas. Leal sustentou que o aumento do valor da multa e das penas de prisão amplia o efeito educativo e punitivo da norma. Além das multas e prisões, o condutor que participar de "rachas" continuará sujeito à suspensão do direito de dirigir e à apreensão do veículo. O projeto também responsabiliza organizadores e financiadores desses eventos clandestinos. Próximas etapas A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputado diz que edição de MP foi o acordo possível para viabilizar renegociação de dívidas rurais.

Renegociação alcançará cerca de R$ 100 bilhões em dívidas e o impacto anual deverá ser inferior a R$ 4 bilhões nas contas públicas; ouça a entrevista.

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) afirmou que a medida provisória sobre renegociação de dívidas rurais (MP 1376/26) ficou abaixo do texto defendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária, mas foi “o possível” na negociação com o governo. Em entrevista à Rádio Câmara nesta sexta-feira (17), o deputado disse que a MP permite a produtores afetados por perdas climáticas renegociarem dívidas e plantarem a próxima safra. Ouça a íntegra da entrevista Alceu Moreira lembrou que a medida provisória foi resultado de um acordo construído entre o governo, representantes do setor e parlamentares, mediado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Acordo O deputado disse que, desde 2023, o setor buscava uma negociação com o governo para reparar as perdas de produtores com secas ou enchentes dos últimos anos. O Projeto de Lei 5122/23, nesse sentido, vinha sendo debatido no Congresso. A equipe econômica do governo, no entanto, não aceitava os termos da proposta, que, entre outros pontos, permitia a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-sal para socorrer os agricultores. Diante do impasse nas negociações, nos últimos dias, foi construído um texto alternativo. “O nosso produtor precisa estar nos bancos hoje negociando a próxima safra e a renegociação da dívida. A medida provisória, com certeza, nessa circunstância, foi o melhor remédio”, avaliou Alceu Moreira. Medidas provisórias entram em vigor a partir da sua edição. Dívidas de R$ 100 bilhões Segundo estimativa do Ministério da Fazenda, a renegociação alcançará cerca de R$ 100 bilhões em dívidas e o impacto anual deverá ser inferior a R$ 4 bilhões nas contas públicas. A medida provisória, segundo Alceu Moreira, trouxe prazos e juros melhores que a proposta inicial do governo, mas ainda inferiores ao que o setor queria. “O texto é o bom? Não, ele não é. Acho que foi o possível para ser negociado." "Nós estamos conseguindo oito anos [de prazo de reembolso] com dois de carência, portanto, 10 anos, mas nós queríamos 10 [para reembolso] mais 3 [de carência]", comparou Moreira. "Queriam nos dar juros de 6%, 9% e 12%. Nós trabalhamos muito e acabamos ficando em 5%, 8% e 11%. Eles queriam apenas um enquadramento de quem tivesse duas safras frustradas de 2019 até 2025. E nós conseguimos incluir aqueles que tiveram perda igual ou superior a 30% em duas safras, de 19 a 25", continuou. "E aqueles que tiveram três safras com perda superior a 40% terão uma condição ainda mais vantajosa, com juro menor e prazo maior”, comemorou o deputado. Mudanças no relatório A medida provisória, embora tenha vigência imediata, precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Alceu Moreira afirmou que a Frente Parlamentar da Agropecuária pretende continuar discutindo o tema e negociar mudanças no relatório. “Isso nos dá tempo para a negociação." Da Rádio Câmara Edição- Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias





CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova inclusão de imagem em notificação de multa de trânsito.

Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 544/26, que determina a inclusão de imagem da infração de trânsito na notificação, quando esta for comprovada por equipamento audiovisual. O relator, deputado AJ Albuquerque (PP-CE), recomendou a aprovação. “Esta proposta aperfeiçoa a legislação de trânsito”, afirmou AJ Albuquerque. Ele apresentou uma emenda para exigir foto também na notificação de penalidade. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro. Essa lei já autoriza o uso de aparelhos eletrônicos ou audiovisuais para comprovar infrações, mas não exige a inclusão da imagem na autuação por videomonitoramento.Para o deputado Danilo Forte (PP-CE), autor da proposta, a falta de comprovação visual imediata atualmente gera insegurança jurídica e desconfiança por parte do cidadão, pois dificulta o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa. Próximos passos O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova campanhas sobre saúde e segurança nas contas de água, luz e internet.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 501/25, que obriga prestadoras de serviços e concessionárias de água, energia elétrica, telefonia e internet a inserirem mensagens sobre campanhas de conscientização nas faturas mensais de consumo. O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), recomendou a aprovação do texto. “Essas faturas já são amplamente utilizadas como instrumentos de comunicação”, disse. Ele apresentou uma emenda para permitir ajustes no calendário de divulgações. A proposta aprovada determina que as mensagens sejam concisas e objetivas e abordem campanhas como Janeiro Branco (saúde mental), Outubro Rosa (câncer de mama) e Maio Amarelo (segurança no trânsito). Ainda segundo o texto, o descumprimento da lei sujeitará o infrator a penalidades administrativas. Alcance e baixo custo Autor da proposta, o deputado Messias Donato (União-ES) afirmou que muitas campanhas não alcançam o público por falta de divulgação ou recursos, daí a iniciativa. As mudanças, destacou ele, têm baixo custo de implementação. “A inserção dessas mensagens nas faturas de consumo amplia significativamente seu alcance, uma vez que as contas de água, energia, telefone e internet são documentos de recebimento mensal obrigatório por parte dos cidadãos”, disse. Próximos passos O projeto já foi aprovado pela Comissão de Saúde e ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Estudo legislativo aponta para a necessidade de novas reformas para estabilizar a dívida pública.

Para consultor, transição demográfica deverá pressionar gastos públicos nos próximos anos.

Estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados sinaliza o aumento da dívida pública brasileira nos próximos anos, em contraste com as projeções do governo, que indicam queda a partir de 2029. Em maio, a dívida era de 81,1% do Produto Interno Bruto, mas as projeções de especialistas apontam para mais de 100% entre 2032 e 2035. O autor do estudo, o consultor Paulo Bijos, afirma que o governo eleito terá que apresentar novas soluções estruturais até 15 de abril de 2027, quando será apresentado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2028. Boa parte do trabalho busca responder à pergunta sobre qual seria o nível preocupante para a dívida pública. Isso porque a legislação atual preconiza a necessidade de estabilização do endividamento. Estudo de 2025 citado pelo consultor analisou as contas de 172 países e identificou limites máximos para a sustentabilidade da dívida, que seriam de 124% do PIB para países desenvolvidos, 76% para países emergentes e 57% para países de baixa renda. Para o Brasil, por causa de fatores como nível da taxa de juros, crescimento econômico e tributação, o nível máximo seria de 103,3% do PIB em 2024. Dívida e crise Bijos ressalta que é preciso ter uma atitude preventiva. “Uma postura prudencial, com efeito, deveria preservar certo distanciamento de limites máximos para a dívida pública, até mesmo para que se preserve espaço fiscal para a ampliação da dívida em momentos de crises, quando são acionadas políticas anticíclicas expansionistas”, afirma. Ele explica que existe um conceito chamado de “fadiga fiscal”, que é quando o país perde gradualmente a capacidade de reação fiscal por meio da geração de superávits primários (receitas de impostos maiores que as despesas primárias) na intensidade necessária para estabilizar a dívida pública. Isso porque existem limites tanto para o aumento da tributação quanto para o corte de gastos de despesas correntes. “O Brasil, ao que parece, já opera em uma região de resistência para novos aumentos de carga tributária, e o gasto público tenderá a ser constantemente pressionado, nos anos futuros, em decorrência da transição demográfica em curso no país”, diz Bijos. Ajuste fiscal Paulo Bijos afirma que, para gerar superávits capazes de estabilizar a dívida em 80% do PIB, o país teria que fazer um ajuste fiscal equivalente a R$ 330 bilhões anuais. Para se ter uma ideia do tamanho disso, no Orçamento de 2026 as despesas não obrigatórias estão em torno de R$ 240 bilhões. O estudo compara a dívida brasileira com a de outros países porque constantemente é citado o exemplo do Japão, que tem uma dívida de mais de 200% do PIB e não sofreria tanta pressão pela redução. O consultor explica que os países mais ricos têm um custo menor para arcar com a dívida porque as taxas de juros são baixas. O estudo conclui que, por causa do período eleitoral, a discussão sobre novas reformas deverá ser adiada para o final deste ano.Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias




CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova selo para aeroporto com acessibilidade para pessoa com autismo.

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o selo "Aeroporto Amigo do Autista" para reconhecer iniciativas de acessibilidade sensorial e inclusão adotadas por aeroportos. O texto inclui o selo no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86). O reconhecimento terá validade de dois anos, admitida renovação pelo mesmo tempo se forem mantidos os critérios de acessibilidade. Pela proposta, o selo poderá ser concedido ao aeroporto que: implementar ações educativas e de promoção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista; adaptar ambientes de trabalho e de atendimento aos perfis sensoriais da pessoa com transtorno do espectro autista; e capacitar colaboradores para o acolhimento adequado de famílias atípicas. O selo servirá como critério de desempate em licitações e contratos públicos e também garantirá prioridade na restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). O texto aprovado é um substitutivo do deputado Cezinha de Madureira (PL-SP) ao Projeto de Lei 1496/23, dos deputados Bruno Ganem (Pode-SP) e Felipe Becari (Pode-SP). O projeto original torna obrigatória a previsão de espaços ou salas multissensoriais para acolher passageiros com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos novos contratos de concessão de aeroportos. Para Cezinha de Madureira, a imposição de obrigação contratual somente a futuros contratos de concessão deixa de alcançar boa parte dos aeroportos, em especial os terminais de maior porte e maior fluxo de passageiros. O selo, segundo o relator, constitui instrumento de incentivo e de valorização das boas práticas de acessibilidade. "A solução possui alcance potencialmente mais amplo do que o projeto original, pois pode ser adotada por qualquer aeroporto administrado pelo Poder Público ou explorado mediante concessão, independentemente da data do contrato", disse. Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem - Tiago Miranda Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova política nacional para ampliar educação de jovens e adultos.

Entre as medidas está a busca ativa de pessoas que abandonaram os estudos; projeto de lei segue em análise na Câmara.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Política Nacional de Educação de Jovens e Adultos (PNEJA) para viabilizar a alfabetização e a conclusão do ensino fundamental e médio de pessoas que interromperam seus estudos. Entre os princípios da nova política estão: a garantia do direito à educação; a redução das desigualdades; a ampliação da escolaridade; a oferta de ensino adequada às necessidades de jovens, adultos e idosos que não concluíram a educação básica. O texto também assegura atendimento aos estudantes da educação especial e prevê diretrizes específicas para modalidades como educação indígena, quilombola, do campo e educação bilíngue de surdos. A comissão acolheu o substitutivo da relatora, deputada Duda Salabert (PSOL-MG), ao Projeto de Lei 2610/22, do deputado Alexandre Frota (Pros-SP), e apensados. A relatora destacou que o analfabetismo permanece como um dos desafios estruturais mais graves do país. "A ausência de uma política nacional permanente tem resultado em ações fragmentadas e descontinuadas ao longo das últimas décadas", justificou a deputada, ao defender a unificação dos projetos em um marco legal definitivo. A relatora cita estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo o qual o país tem 8,4 milhões de pessoas que não sabem ler nem escrever um simples bilhete, embora a taxa de analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais tenha caído para 4,9% em 2024. Essa população está concentrada nas regiões Norte e Nordeste e entre pessoas negras, indígenas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Diretrizes A proposta estabelece que a União atuará em parceria com estados e municípios para ampliar a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Entre as medidas previstas estão: busca ativa de pessoas que abandonaram os estudos; oferta de cursos em horários flexíveis, inclusive aos fins de semana; atendimento em unidades prisionais; formação de professores especializados; desenvolvimento de materiais didáticos específicos; estímulo ao letramento digital; integração da EJA com cursos de educação profissional; oferta de bolsas e auxílios financeiros para incentivar a permanência dos estudantes; criação de espaços para acolher crianças sob responsabilidade de alunos da EJA durante as aulas. Pela proposta, estados e municípios deverão prever orçamento para a política de Educação de Jovens e Adultos, bem como acompanhar a frequência dos estudantes e dimensionar a demanda por vagas. Programas A política reunirá programas federais já existentes voltados à educação de jovens e adultos, como o Brasil Alfabetizado, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Pronatec e o Pé-de-Meia, entre outros. Metas Conforme o texto, a política será implementada com monitoramento permanente e divulgação de relatórios anuais. As metas para redução do analfabetismo, do analfabetismo funcional e para ampliação da alfabetização digital serão definidas em regulamento, observando o Plano Nacional de Educação e as diferenças regionais. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta que obriga escolas a comunicar suspeita de trabalho infantil.

Proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga escolas a comunicar ao conselho tutelar sobre suspeitas ou casos comprovados de trabalho infantil. A medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, o ECA já exige que a escola comunique ao conselho tutelar casos de maus-tratos; faltas injustificadas e evasão escolar após esgotados os recursos da escola; elevados níveis de repetência; e situações de violência contra crianças e adolescentes no ambiente escolar. Foi aprovado o parecer da relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), favorável ao Projeto de Lei 6436/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). A deputada fez ajuste no texto original para prever que a comunicação seja feita " especialmente quando envolver crianças de até 12 anos de idade". Franciane Bayer afirma que os conselhos tutelares funcionam como porta de entrada para o encaminhamento de situações de ameaça ou violação de direitos. “Daí a importância de deixar melhor explicitada na lei a responsabilidade das escolas de dar ciência aos conselhos tutelares locais, quando percebidos indícios ou verificadas situações de exploração do trabalho infantil”, disse. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS MEDIDA PROVÍSÓRIA 1377/26

Medida Provisória destina R$ 13,3 bi para setor agropecuário e programa Desenrola Adimplentes.

O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1377/26, que abre crédito extraordinário de R$ 13,3 bilhões no Orçamento de 2026, principalmente para projetos de desenvolvimento tecnológico no setor agropecuário. O conteúdo da MP estava quase todo contido em um projeto de lei (PLN 17/26). Apesar de o projeto ter sido aprovado pela Comissão Mista de Orçamento, ainda teria que ser votado no Plenário do Congresso Nacional para ter validade. Como o Congresso entrará em recesso parlamentar, o governo decidiu editar a MP com os seguintes pontos: subvenção econômica aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste que sofreram prejuízos econômicos decorrentes da tributação adicional sobre exportações brasileiras impostas pelos Estados Unidos ou de eventos climáticos extremos; financiamento, por intermédio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), de projetos de desenvolvimento tecnológico de produtores rurais, sob a forma de empréstimos de longo prazo; financiamento a beneficiários do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes (Desenrola Adimplentes); financiamento a beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Nacional de Incentivo Financeiro à Adimplência no Fies (Fies Empreendedor). O governo informou que cerca de R$ 9 bilhões dos recursos necessários sairão do superávit financeiro de 2025 e outros R$ 4 bilhões de excesso de arrecadação. No PLN 17, há a destinação de R$ 1,3 milhão para uma contribuição voluntária do país à Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Já a medida provisória traz uma contribuição voluntária de R$ 15 milhões da Advocacia-Geral da União (AGU) à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Próximos passos A medida provisória será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Conselho de Comunicação Social defende regulação de mercados digitais.

O Conselho é um órgão consultivo que realiza estudos, emite pareceres e faz recomendações sobre temas de comunicação social a pedido do Cong...