VIDANEWS - Polícia confirma prisão de suspeito de matar o próprio irmão.

 

Em ação conjunta da Polícia Civil e da Polícia Militar, o suspeito de ter matado o próprio irmão foi preso em Anápolis nesta terça (26).

 O indivíduo foi localizado na Vila Goiás, na região central da cidade, por policiais do 28º Batalhão da PM e do Grupo de Investigações de Homicídio (GIH). O homicídio ocorreu na noite de segunda, dia 25, no bairro Recanto do Sol e teve como vítima Romisson Protásio de Lima, de 23 anos. Servidores municipais realizam treinamento de primeiros socorros O suspeito, identificado como R.P.L., tem 29 anos e teria matado o próprio irmão após ambos terem se envolvido numa briga, por volta das 20h. A cunhada da vítima relatou que estava no banheiro quando ouviu o atrito entre os dois. Depois disso, encontrou o rapaz machucado e contou que o companheiro, suspeito do crime, havia fugido às pressas. Preso em flagrante, o suspeito será recolhido ao presídio de Anápolis, ficando a disposição da Justiça.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PL 1.057/2019

 

Vítimas de desastres ambientais terão seguro-desemprego, aprova CAS.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em decisão final o Projeto de Lei (PL) 1.057/2019, que garante ajuda financeira a segurados especiais da Previdência Social afetados por catástrofes naturais ou desastres ambientais, como o rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho (MG). Essa proposta de assistência é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e recebeu voto favorável, com emenda do relator, senador Paulo Rocha (PT-PA). A compensação para as vítimas dessas tragédias que perderam condições mínimas de trabalho e sustento deverá corresponder a três parcelas de seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, a serem pagas até seis meses após o ocorrido. O beneficiário da medida não poderá, entretanto, acumular essa ajuda financeira com o seguro desemprego pago ao pescador artesanal ou qualquer outro auxílio de natureza previdenciária ou assistencial. Ainda sobre sua concessão, o PL 1.057/2019 restringe seu pagamento a apenas um dos membros do núcleo familiar afetado, proibindo sua liberação para famílias que já possuam beneficiários da Previdência ou assistência social. Ao estabelecer a regulamentação da iniciativa pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), vedou também, ao mesmo segurado especial, o recebimento do benefício atrelado a desastres naturais ou ambientais nos doze meses seguintes à percepção da última parcela. Contribuição empresarial O projeto prevê ainda uma contribuição a ser recolhida pelas empresas que exercem atividades de elevado risco ambiental, como petroleiras e mineradoras. O auxílio aos segurados especiais vitimados por essas catástrofes deverá ser financiado com a aplicação de 1% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, ao longo do mês, aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais que lhes prestem serviços. Ao recomendar a aprovação da proposta, Paulo Rocha observou que o rastro de destruição deixado pelos episódios em Mariana e Brumadinho evidenciam “o interesse social de existir um instrumento legal permanente para, se não resolver, ao menos mitigar os efeitos desses desastres ambientais industriais — e também de eventuais catástrofes puramente naturais — para os trabalhadores que se vejam repentinamente sem qualquer renda”. Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PL 1.057/2019 será enviado, em seguida, à Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - 'Macron é a liderança com mais capacidade de reorganizar a União Europeia', diz especialista.

 

Presidente francês conseguiu se reeleger e segue estratégia para aumentar sua influência no bloco europeu.

Após se reeleger presidente da França, Emmanuel Macron terá a chance de expandir seu legado político na União Europeia e continuar a tentativa de se tornar o novo rosto diplomático do bloco, depois que Angela Merkel encerrou seu governo na Alemanha.Para Igor Lucena, doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Lisboa e membro do Royal Institute of International Affairs, “Macron é a liderança com mais capacidade de reorganizar o bloco e trazê-lo para o centro do debate internacional, tanto do ponto de vista militar, quanto geopolítico.” O especialista aponta que o líder também se destaca do ponto de vista histórico. “Ele passou por diversas crises, pelas dificuldades que o governo do ex-presidente americano Donald Trump trouxeram para a Europa e agora enfrenta os novos desafios da guerra que ocorre na Ucrânia.”Macron ganhou a eleição presidencial com 58,54% dos votos, contra sua adversária da extrema-direita, Marine Le Pen, que recebeu 41,46%. A vitória ocorreu com uma margem menor em relação à de 2017, quando o centrista foi eleito com 66,1% dos votos. Durante a campanha, o Macron tentou defender suas propostas de alinhamento econômico e político com a União Europeia, mas agora irá governar um país dividido. De acordo com uma pesquisa do BVA, 66% dos franceses querem que o presidente perca sua maioria parlamentar. As eleições legislativas no país estão marcada para 12 e 19 de junho. Sobre a relação francesa com a UE e a influência política de Macron, Lucena aponta que “a organização entre França e Alemanha define os rumos da Europa. Neste momento, pode ser que a preponderância das decisões passem muito mais por Macron do que pelo chanceler Olaf Scholz.” O presidente francês também encontra um momento propício para expandir sua influência, já que a invasão russa à Ucrânia uniu os países da Europa e da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) e trouxe novas preocupações em relação à segurança europeia.“O bloco se movimentava muito em relação aos acordos comerciais, agora deve focar nos seus objetivos de defesa”, diz o especialista.“O maior poder de Macron nesse momento deve se relacionar no incentivo para que os outros membros da UE aumentem suas sanções contra a Rússia."( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - PL dobra de tamanho nos estados, e Republicanos amplia bancadas em mais de 50%.

 

Apenas cinco partidos tiveram aumento de deputados estaduais na janela partidária; três são da base do presidente Jair Bolsonaro.

Após a filiação do presidente Jair Bolsonaro ao PL (Partido Liberal), partidos do chamado Centrão, que integram a base do presidente, aumentaram de tamanho durante a janela partidária não só na Câmara Federal, mas também nos estados. Levantamento feito pelo R7 identificou que o PL teve o maior aumento proporcional – passou de 53 deputados estaduais para 109, crescimento de pouco mais de 105%.A janela partidária é o prazo em que deputados federais, estaduais e distritais podem trocar de partido para concorrer às eleições deste ano sem o risco de perder o mandato. Depois do PL, o Republicanos foi o partido com maior crescimento proporcional nos estados, passando de 50 para 77 deputados nas assembleias legislativas (54% de aumento). Ao todo, apenas cinco partidos cresceram nas assembleias legislativas. Além do PL, Republicanos e PP, o PSD e o PT também tiveram resultado positivo. Dos cinco, três integram a base de sustentação do presidente Bolsonaro na Câmara (PL, PP e Republicanos). O chefe do Executivo e o Republicanos (que abriga a base evangélica) chegaram a se estranhar durante a janela, mas a situação foi resolvida com a filiação de dois então ministros (Tarcísio Freitas e Damares Alves) à legenda. No evento de filiação, o presidente da legenda, deputado federal Marcos Pereira (SP), afirmou que o Republicanos nunca cogitou se afastar do governo.O segundo vice-presidente nacional da sigla, senador Mecias de Jesus (RR), disse ao R7 que o crescimento do partido na janela partidária não se deveu ao fato de a sigla ser hoje aliada do chefe do Executivo. "É claro que o Republicanos tem o maior carinho pelo presidente Bolsonaro. Acredito que a grande maioria vai apoiar Bolsonaro, mas nos estados eu não acredito que tenha feito efeito [a aliança com o presidente]", afirmou. O vice-presidente da legenda diz que o crescimento do partido nos estados ocorreu por outras razões. "Isso se dá pela organização do partido, pelo compromisso que o presidente Marcos Pereira tem", afirmou. Segundo ele, a aliança com Bolsonaro ajudou o partido de outra forma. "Ele foi importante para a consolidação. O gesto do Tarcísio consolidou o que a gente já tinha trabalhado. A vinda do general [Hamilton] Mourão foi fundamental para dar robustez ao nosso partido", disse. Com mais deputados estaduais e federais do que conseguiu eleger em 2018, o cenário que se mostra é de uma "fatia" de recursos menor para a campanha de cada parlamentar. Mecias garante, no entanto, que os deputados "não se filiam a um partido simplesmente pelo fundo partidário". "O que a gente busca é um partido que represente o nosso pensamento, que dê para nós a segurança de um discurso político, econômico, social", expõe.No caso do PL, o crescimento acentuado das bancadas lembra o salto vivenciado pelo PSL, que na eleição passada foi da condição de partido pequeno à de segunda maior bancada da Câmara dos Deputados, com votos puxados pelo prestígio do então candidato Jair Bolsonaro, o mais ilustre filiado à sigla.Após a saída do chefe do Executivo, a legenda voltou a ser nanica e se uniu ao DEM, criando o União Brasil, cuja bancada na Câmara hoje é de 53 deputados. Vice-líder do PL na Câmara, Bibo Nunes (RS), que também era do PSL e mudou de legenda após a filiação de Bolsonaro, afirmou que os dois partidos são muito diferentes. Ele disse não ver possibilidade de o partido diminuir em caso de uma eventual saída de Bolsonaro da sigla, como ocorreu no PSL. O analista político André César, da Hold Assessoria Legislativa, afirma que no caso do PSD, terceira legenda que mais cresceu nos estados e que na Câmara ganhou mais de dez deputados federais, esse resultado se deu pela atuação do presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab. "Ele joga de uma maneira mais discreta e eficaz. Não dá aquele salto, mas vai subindo de forma consistente. Devagar e sempre", salienta.A quinta e última sigla que teve crescimento nas assembleias legislativas foi o PT, com a figura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa presidencial. O petista tem aparecido bem nas pesquisas, na frente de Bolsonaro, e o cenário atrai mais filiados, agregando mais nomes ao grupo fiel que já acompanha a legenda desde o primeiro governo da legenda.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto regula o reconhecimento de suspeito por vítimas e testemunhas.

 

Proposta, já aprovada pelo Senado, altera o Código de Processo Penal.

O Projeto de Lei 676/21, já aprovado pelo Senado, altera as regras para o reconhecimento de pessoas acusadas de crimes. O texto agora em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Penal (CPP). Atualmente, o CPP determina, entre outros pontos, que o suspeito será colocado, “se possível”, ao lado de pessoas “que tenham qualquer semelhança”, para que a autoridade policial “convide quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-lo”. Conforme a proposta em análise, quem tiver de fazer o reconhecimento: será convidado a descrever a pessoa que deva ser reconhecida, com uso de relato livre e de questões abertas, “vedado o uso de perguntas que possam induzir ou sugerir a resposta”; detalhará a distância e o tempo durante o qual visualizou o rosto do eventual suspeito, bem como as condições de visibilidade e iluminação no local; responderá se algum eventual suspeito lhe foi anteriormente exibido ou se, de qualquer modo, teve acesso ou visualizou previamente alguma imagem dele. O texto sugere que, “sempre que possível”, esse reconhecimento seja gravado em vídeo. No caso de reconhecimento positivo por meio de fotografias, todas as imagens usadas deverão ser juntadas aos autos, com indicação de cada fonte. Redes sociais Será proibida a apresentação de fotografias “que se refiram somente a pessoas suspeitas, integrantes de álbuns de suspeitos, extraídas de redes sociais, restritas a amigos ou associados conhecidos de suspeito já identificado ou de suspeitos de outros crimes semelhantes, bem como a apresentação informal de fotografias”.Além disso, conforme a proposta, as investigações deverão continuar mesmo em caso de reconhecimento positivo, pois serão exigidos “outros elementos externos de prova”. Se as regras forem desobedecidas, o projeto prevê a inadmissibilidade de qualquer reconhecimento positivo como elemento de informação ou prova.Segundo o autor da proposta, senador Marcos do Val (Podemos-ES), é grande o número de inocentes condenados apenas com base em fotografias. Ele ressaltou que, conforme estudo do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais e da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, 83% dos presos injustamente são negros.Tramitação O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias Da Reportagem/RM Edição – Roberto Seabra Com informações da Agência Senado

VIDANEWS - Servidores municipais realizam treinamento de primeiros socorros.

 

Profissionais municipais das áreas de saúde e educação iniciaram, na última semana, treinamento de primeiros socorros.

 As aulas vão ocorrer até quinta, dia 28, com o intuito principal de “ajudar a salvar uma vida”, nas palavras da coordenadora geral da Escola de Administração Municipal (EAM), Emanuela Selestino. Em novembro, a ação deve se repetir para outros servidores da Prefeitura. “Já passei por situações como engasgo de alunos, de epilepsia dentro de sala de aula, síncope ou situação de estresse, em que foi necessário utilizar as técnicas de primeiros socorros”, relatou o professor de educação física Alex Neiva, de 40 anos. Ele contou que apesar de já ter esse curso em sua matriz curricular, nunca é demais reforçar o conhecimento.Goiás deve abrir mais de 7 mil vagas em cursos de qualificação gratuitos O palestrante e enfermeiro do Núcleo de Educação em Urgências (NEU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Alessandro Rodrigues, explicou que a importância dessa iniciativa é dar o primeiro atendimento ao paciente em todas as situações. “A pessoa que tem contato direto com o público, como é o caso das áreas de saúde e educação, devem saber identificar o problema e prestar a ajuda necessária até a chegada da viatura. Dar o suporte básico de vida é uma responsabilidade de todos.”( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL ENERGIA ELÉTRICA VALOR

 

Fábio Garcia defende amortecer o valor das contas de luz com recursos de crédito tributário.

O senador Fábio Garcia (União Brasil-MT) propôs nesta terça-feira (19) um debate com diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sobre a utilização de crédito tributário no valor de R$ 60 bilhões para amortecer a elevação do preço da conta de luz no país. A discussão teria lugar em audiência pública na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado.Em pronunciamento no Plenário, ele explicou que esse crédito se refere à incidência indevida do ICMS na base de cálculo da contribuição do PIS/Cofins, na conta de luz paga pelos consumidores. Para Fábio Garcia, não é justo que os consumidores paguem uma conta de luz que atinge preços 'inaceitáveis', se existe esse valor nas mãos das distribuidoras de energia:— Para que a gente saia do debate raso e venha com uma solução prática, um dinheiro que existe na mesa, que pertence aos consumidores de energia elétrica brasileiros, que pode muito contribuir para a redução do preço da energia elétrica no Brasil.Segundo Fábio Garcia, recentemente, a Aneel autorizou o aumento de 22% no preço da energia elétrica em Mato Grosso.Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Rússia alerta para o risco real de uma Terceira Guerra Mundial.

 

Mensagem ocorre antes da reunião entre EUA e seus alidos para avaliarem o envio de mais armas à Ucrânia.

A Rússia alertou sobre a ameaça ‘real’ da Terceira Guerra Mundial antes de uma reunião nesta terça-feira (26) entre os Estados Unidos e seus aliados para discutir o envio de mais armas para a Ucrânia.A invasão russa de seu vizinho gerou amplo apoio ocidental à Ucrânia, que recebeu armas para ajudá-la a travar uma guerra contra as tropas russas. Mas as potências ocidentais têm relutado em aprofundar seu envolvimento por medo de desencadear um conflito com a Rússia, que possui armas nucleares. Falando a agências de notícias russas, o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, alertou que o risco de uma Terceira Guerra Mundial "é sério" e criticou a abordagem da Ucrânia às negociações de paz vacilantes."É real, você não pode subestimar", disse Lavrov.Durante meses, o presidente Volodymyr Zelenski pediu a seus aliados ocidentais armas pesadas, como artilharia e caças, na esperança de virar a maré da guerra com mais poder de fogo. Sua mensagem começou a ressoar em vários países da Otan, que prometeram enviar armas e equipamentos pesados, apesar dos protestos de Moscou.Em uma viagem histórica a Kiev, o chefe do Pentágono Lloyd Austin e o secretário de Estado Antony Blinken se encontraram com Zelenski e prometeram US$ 700 milhões em nova ajuda à Ucrânia."A primeira coisa para vencer é acreditar que você pode vencer", disse Austin aos repórteres após se encontrar com o presidente ucraniano. "Eles podem vencer se tiverem um bom equipamento, o suporte certo", acrescentou.A convite dos Estados Unidos, 40 países realizarão uma cúpula de segurança na Alemanha nesta terça-feira para discutir o envio de mais armas para a Ucrânia, além de garantir a segurança do país após o fim da guerra.Entre os países convidados estão aliados europeus de Washington, assim como Austrália e Japão, que temem que uma vitória russa na Ucrânia abra um precedente que alimentaria as ambições territoriais da China. Também estão convidados a Finlândia e a Suécia, países historicamente neutros que consideraram ingressar na OTAN desde a invasão russa da Ucrânia.Do lado russo, o presidente Vladimir Putin deve conversar na terça-feira com seu colega turco, Recep Tayyip Erdogan, disse seu porta-voz à RIA Novosti.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Ex-ministro Milton Ribeiro dispara arma de fogo em aeroporto .

 

Tiro acidental aconteceu em guichê de atendimento no aeroporto de Brasília; ninguém ficou ferido.

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disparou, acidentalmente, uma arma de fogo no aeroporto de Brasília nesta segunda-feira (25). Após o incidente — em que não houve vítimas —, Ribeiro foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal para prestar esclarecimentos. De acordo com o depoimento do ex-ministro, a arma disparou acidentalmente por volta das 17h, enquanto ele era atendido no balcão de uma companhia aérea para embarcar no voo das 19h50 para São Paulo. Ribeiro já havia feito pela internet o procedimento burocrático para realizar o despacho de sua arma no aeroporto. O despacho de arma de fogo é a regra geral para todos os passageiros que desejam transportar suas armas em aeronaves civis. Após a validação da GDAF (Guia de Despacho de Arma de Fogo), o passageiro deverá apresentá-la ao funcionário da empresa aérea no balcão de check-in juntamente com seu armamento, devidamente acondicionado e lacrado, para ser despachado. Segundo Ribeiro, o disparo aconteceu quando ele manuseou a arma para separá-la do carregador. Ele disse ainda que o disparo ocorreu no momento em que ele tentava tirar a munição de forma discreta sem retirá-la da pasta. Demissão Milton Ribeiro foi exonerado do Ministério da Educação em 28 de março. No lugar de Ribeiro, assumiu o atual secretário-executivo do MEC, Victor Godoy Veiga. Ribeiro deixou o MEC em meio às denúncias de um suposto esquema de tráfico de influência na pasta. Segundo acusações feitas por prefeitos, o agora ex-ministro teria permitido que dois pastores que não têm cargo público, Arilton Moura Correia e Gilmar Silva dos Santos, pedissem propina em troca da liberação de recursos do ministério aos municípios.Por causa disso, a Polícia Federal abriu um inquérito para apurar as denúncias. A corporação vai investigar se os religiosos influenciaram o envio de verba para municípios em troca de propina, se o ex-ministro da Educação sabia das irregularidades e se colaborou com elas.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Lei da reforma psiquiátrica completa 21 anos em meio a avanços e desafios.

 

A lei tem como fundamento o tratamento mais humanizado dos pacientes com doença mental.

A Lei da Reforma Psiquiátrica no Brasil completou 21 anos neste mês em meio a conquistas e desafios. Também conhecida como Antimanicomial ou Paulo Delgado, a lei tem como fundamento o tratamento mais humanizado dos pacientes acometidos por doenças mentais, com o fechamento gradual de manicômios e hospícios existentes no País. A diretriz é a internação do paciente somente se o tratamento fora do hospital se provar ineficiente.Nesses 21 anos de vigência, a lei conseguiu promover avanços na forma como o Estado, a sociedade e os próprios profissionais de saúde encaram e tratam os doentes mentais no País. Mas também enfrentou e enfrenta resistências tanto de ordem cultural na forma de ver a doença mental, como também de instituições e profissionais que insistem em velhos métodos, muitos deles considerados cruéis, com o uso de camisas de força ou choque elétrico, por exemplo.Para o sociólogo e ex-deputado pelo PT, Paulo Delgado, que foi autor do projeto e, por isso, deu nome à lei, mesmo após tanto tempo, o texto não precisa de aprimoramento, mas é necessário que haja mais fiscalização da população e dos parlamentares para garantir a correta aplicação e regulamentação. “Se os parlamentares brasileiros – deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores – se dedicassem a fiscalizar as portarias e os atos do Poder Executivo, haveria muita condição de fazer as leis melhorarem. Porque o grande problema do Brasil, às vezes, não é a lei, mas a aplicação da lei, é a regulamentação, porque a autoridade, ao regulamentar, às vezes, faz uma lei completamente diferente”, disse Paulo Delgado.A Lei da Reforma Psiquiátrica prevê que os pacientes sejam tratados em unidades apropriadas e por equipes multidisciplinares – com psicólogos, médicos e outros profissionais de saúde – que promovam a reintegração do doente ao convívio social. Em 2002, o Ministério da Saúde determinou a criação dos Centros de Apoio Psicossocial (Caps). Outras estruturas foram implementadas ao longo desses 21 anos, como os serviços residenciais terapêuticos e as unidades de atendimento.Dificuldades O diretor secretário da Associação Brasileira de Psiquiatria, Sérgio Tamai, acredita que uma das dificuldades para que a reforma se consolide de forma definitiva e eficaz é a deficiência ainda existente na rede de atendimento ao paciente de doença mental, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) como no sistema privado.“A acessibilidade não é tão fácil assim. Tanto na rede SUS e mesmo na rede privada, talvez em menor intensidade, demora-se, muitas vezes, semanas até se conseguir uma consulta. Posteriormente, tem o problema da continuidade do tratamento também”, declarou Sérgio Tamai. A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, deputada Erika Kokay (PT-DF), acredita que há um movimento no governo pelo retrocesso e que é preciso haver mobilização da sociedade para garantir o avanço da reforma psiquiátrica no Brasil. “Há muitas ameaças e há muitos retrocessos que estão sendo engendrados a partir de quem não acredita na liberdade nem aceita a humanidade na sua fartura que ela deva carregar. Mas há uma resistência por quem passou por manicômio”, disse a deputada. “Eu lembro da fala do Zé Alves, que é líder do movimento da saúde mental no Distrito Federal, e ele diz: 'eu fiquei dois anos no hospício e, em dois anos, eu morri várias vezes'. E ele diz: 'é nenhum passo atrás, manicômio nunca mais'.” A reforma psiquiátrica no Brasil teve como base as ideias e práticas do psiquiatra italiano Franco Basaglia, que, na década de 1960, revolucionou as abordagens e terapias no tratamento de pessoas com transtornos mentais.Crítico da psiquiatria tradicional e da forma como operavam os hospícios, Basaglia desenvolveu nova abordagem na terapêutica para doenças mentais, que tinha como objetivo central a reinserção do paciente na comunidade, em vez do isolamento em manicômios e do tratamento à base de fortes medicações, vigilância, choques elétricos e camisas de força. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Silvério Rios Edição – Pierre Triboli

VIDANEWS - 3º DISTRITO POLICIAL DE ANÁPOLIS

 

Jogos de azar: Polícia realiza ação em ponto de caça-níquel.

A Polícia Civil, por meio do 3º Distrito Policial de Anápolis, realizou apreensões em um ponto localizado na Avenida Mato Grosso, no bairro Jundiaí. A ação resultou em sete máquinas de caça-níquel apreendidas. Além do maquinário relacionado aos jogos de azar, sete pessoas foram conduzidas para a delegacia. Utilizando de base os componentes de um computador convencional, o caça-níquel funciona como um gerador de combinações de figuras. Algumas dessas combinações resultam em um prêmio em dinheiro, mas a máquina é programada para reter um valor muito maior ao premiado à longo prazo. A manipulação no jogo configura contravenção penal, tornando a prática caso de polícia.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PL 325/2022

 

Projeto cria punições para clube de tiro que acobertar desvio de armas.

Aguarda designação de relator o projeto de lei que cria sanções administrativas, civis e penais para entidades de tiro desportivo e caça, seus dirigentes ou sócios, quando seus filiados, com seu conhecimento, adquirirem ou desviarem armas e munições para organizações criminosas (PL 325/2022). O projeto, de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), altera a Lei 10.826, de 2003, para estabelecer multa de R$ 50 mil a R$ 500 mil para as entidades de tiro desportivo e caça cujos administradores ou sócios permitirem que seus filiados adquiram ou desviem armas e munições para o crime.Além da multa, essas entidades também estariam sujeitas à suspensão de suas atividades pelo prazo de um a cinco anos e à dissolução compulsória da pessoa jurídica. A proposta também inclui duas novas possibilidades no crime de "omissão de cautela", que tem pena de detenção de um a dois anos e multa. De acordo com o texto, terá essa pena o proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixar de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24h horas depois de ocorrido o fato. O texto também prevê que será punido com essa pena o proprietário ou diretor responsável de entidade de tiro desportivo ou caça que permitir que filiado adquira ou desvie arma ou munição para organização criminosa. Rigor De acordo com o autor do projeto, essas mudanças vão incentivar maior rigor dos clubes de tiro ou caça na fiscalização de seus afiliados ou clientes, “(...) impedindo que malfeitores, disfarçados de atiradores desportivos ou caçadores, façam mau uso de seus certificados de registro para abastecer o crime organizado".Eduardo Girão ressalta que "uma análise realizada pelo jornal O Globo nos tribunais de justiça de todo o país identificou processos em que 25 indivíduos registrados como caçadores, atiradores e colecionadores [CACs] foram acusados ou condenados por fazerem parte de organizações criminosas que agem em nove estados. Tais indivíduos integravam milícias e grupos de extermínio, eram armeiros de facções do tráfico ou atuavam como fornecedores de armas e munição para assaltos a bancos e sequestros”.Para o senador, o aumento do rigor vai proteger os praticantes responsáveis e idôneos dessas atividades.“A responsabilização dos clubes de tiro e caça se torna ainda mais central dado o aumento na concessão de registros nessas atividades. Levantamento realizado via Lei de Acesso à Informação a partir de dados do Exército mostram um aumento significativo dos registros de caçadores, atiradores e colecionadores no país nos últimos anos. Só em 2021, mais de 1.000 registros foram concedidos por dia, em média, pelo Exército. Em dezembro de 2021, havia mais de 1 milhão de registros de caçadores, atiradores e colecionadores ativos, o que representa um aumento de 325% comparado a 2018”, acrescenta Girão. (Fonte: Agência Senado)

 

VIDANEWS - Saiba quem é Elon Musk, bilionário que comprou o Twitter.

 

Com fortuna estimada em R$ 1,3 trilhão, empresário sul-africano tem sete filhos e acumula empreendimentos de sucesso na carreira.

Conquista do espaço: feito. Disrupção da indústria automobilística: feito. Assumir o controle do Twitter: feito. De empresário excêntrico a homem mais rico do mundo, Elon Musk gosta de sonhar alto e hoje em dia é onipresente. Duas décadas depois de acumular seus primeiros milhões, o sul-africano se tornou no ano passado a pessoa mais rica do mundo, arrebatando o posto de Jeff Bezos, da Amazon, após a ascensão meteórica da Tesla, sua empresa de automóveis elétricos, fundada em 2003. A última grande reviravolta do bilionário foi a aquisição do Twitter por 44 bilhões de dólares (R$ 214 bilhões), segundo o anúncio divulgado nesta segunda-feira (25), encerrando 15 dias de idas e vindas que Musk tem pontuado, como lhe é característico, disparando tuítes em sua plataforma favorita. "A liberdade de expressão é a base de uma democracia que funciona, e o Twitter é a praça pública digital, onde os temas vitais para o futuro da humanidade são debatidos", declarou Musk no comunicado em que se anuncia a compra do Twitter. O presidente Jair Bolsonaro retuitou uma postagem na qual Musk declara, em inglês: "espero que até mesmo meus maiores críticos permaneçam no Twitter porque é isto que significa liberdade de expressão".Há algumas semanas, o empresário de 50 anos era notícia quando a Tesla inaugurou uma "gigafábrica" do tamanho de 100 campos de futebol no Texas, onde a empresa tem agora sua sede e o próprio Musk se mudou da Califórnia. Ao mesmo tempo, sua empresa de transporte espacial SpaceX rompia outro limite como sócia de uma iniciativa para enviar a primeira missão totalmente privada à Estação Espacial Internacional. Musk também é notícia em temas menos lisonjeiros: a Tesla enfrentou uma série de ações por discriminação e assédio contra trabalhadores negros, bem como de assédio sexual. Paralelamente ao fluxo de notícias empresariais, a personalidade do bilionário flerta com a polêmica através de um estilo desenfreado no Twitter. Sua determinação em viver segundo suas próprias regras também na esfera privada mantém ocupada a imprensa de fofocas. Recentemente soube-se que Musk teve um segundo filho com sua companheira, a cantora Grimes: uma menina a quem chamaram Dark Sideræl Musk, embora os pais — que mantêm um relacionamento de rompimentos e reconciliações — vão chamá-la rotineiramente de Y. No Twitter, Musk desafiou recentemente o presidente russo, Vladimir Putin, a lutar, e comparou o primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, a Adolf Hitler. Em maio de 2021, ele revelou sofrer de síndrome de Asperger, um transtorno do espectro autista. De uma forma ou outra, Musk se tornou uma das personalidades mais onipresente desta época. Mas como chegou até aqui. Para marte e além! Nascido em Pretória em 28 de junho de 1971, filho de um engenheiro sul-africano e uma modelo canadense, Musk deixou a África do Sul ao final da adolescência para frequentar a Universidade de Queen, em Ontário.Depois de dois anos, transferiu-se para a Universidade da Pensilvânia e se formou em física e negócios. Após concluir o curso na universidade da Ivy League, abandonou os planos de continuar estudando na Universidade Stanford.Fundou, então, a Zip2, uma empresa de software de edição on-line para meios de comunicação.Antes de completar 30 anos, ganhou seus primeiros milhões quando vendeu a Zip2 para o fabricante americano de computadores Compaq por mais de 300 milhões de dólares, em 1999.A empresa seguinte de Musk, X.com, acabou fundindo-se com a PayPal, empresa de pagamentos online comprada pelo eBay, gigante dos leilões pela internet, por 1,5 bilhão de dólares em 2002.Após deixar o PayPal, Musk se envolveu em uma série de empreendimentos cada vez mais ambiciosos. Ele fundou a SpaceX em 2002, empresa da qual agora é diretor-executivo e de tecnologia, e se tornou presidente da fabricante de veículos elétricos Tesla em 2004. Depois de algumas falhas e quase acidentes, a SpaceX aperfeiçoou a arte de fazer pousar foguetes em solo ou plataformas marítimas, tornando-os reutilizáveis. No fim do ano passado, enviou quatro turistas ao espaço, na primeira missão orbital sem astronautas profissionais a bordo. A empresa de Musk, chamada de forma irônica de The Boring Company (A Empresa Chata, em tradução livre), está promovendo um sistema de transporte ferroviário ultrarrápido, o Hyperloop, que transportaria passageiros a velocidades quase supersônicas.E o empresário tem dito que quer transformar os humanos em uma "espécie interplanetária", estabelecendo uma primeira colônia em Marte. Para isso, a SpaceX está desenvolvendo um protótipo de foguete, o Starship, que prevê levar tripulantes e carga para a Lua, Marte e além. O bilionário diz ter "confiança" em que um teste orbital vá ocorrer ainda este ano.Enquanto isso, a Tesla é um imenso sucesso industrial e financeiro, com lucros recorde de 5,5 bilhões de dólares em 2021 e uma gigantesca capitalização em bolsa. "Penso que sei mais de produção industrial que outra pessoa no mundo", vangloriou-se Musk recentemente.O empresário tem nacionalidade americana, canadense e sul-africana, casou-se e divorciou-se três vezes, uma com a escritora canadense Justine Wilson e duas com a atriz Talulah Riley. Ele tem sete filhos — o oitavo morreu ainda criança.A fortuna de Musk é estimada em 269 bilhões de dólares (cerca de R$ 1,3 trilhão).( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Justiça Federal dá 72 horas para governo explicar perdão a Silveira.

 

Advogados de Brasília afirmam que decreto do presidente Jair Bolsonaro desvia a finalidade ao perdoar a pena do parlamentar.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro estabeleceu um prazo de 72 horas para que a União explique o motivo de o presidente Jair Bolsonaro ter perdoado a pena de oito anos e nove meses imposta ao deputado Daniel Silveira pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão de que a União deve se explicar é do juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio. Ele atendeu a pedido dos advogados André Luiz Cardoso e Rodolfo Prado, do Distrito Federal, que querem a suspensão do decreto. Os juristas argumentam que a decisão do presidente desvia a finalidade desse tipo de instrumento. Ao R7, André afirmou que o instituto da graça, também chamado de indulto individual, deve ter caráter humanitário. "Ele [o presidente] tem esse poder, mas não pode ser exercido de qualquer forma. É plausível uma clemência específica para alguém que está no leito de morte na cadeia ou para corrigir injustiças. Agora, para beneficiar um apadrinhado político, para dizer que manda mais que o Supremo, acentuar crise entre os Poderes, foge da finalidade", afirma. André Cardoso afirma ainda que a Constituição de 1988 trouxe inovações nesse tipo de dispositivo. "Com a queda da monarquia, o presidente da República vira uma espécie de imperador eleito. Os presidentes sempre tiveram esse legado monárquico de poder exercer essa graça sem critérios. No entanto, a Constituição de 1988 passou a tornar esse dispositivo raro. Determina uma objetivação. A graça pessoal passou a ser rara, a ponto de causar uma celeuma", completa. Em uma manifestação anterior, na mesma ação, a Advocacia-Geral da União afirma que a Justiça Federal não tem legitimidade para analisar o caso, pois o tema está em tramitação no Supremo. "Verifica-se que o simples fato de ter sido ajuizada a Ação de Descumprimento de Preceito nº 964 junto ao Supremo Tribunal Federal, pela Rede Sustentabilidade, já indica a impossibilidade de prosseguimento da presente demanda, como já explicitado na manifestação da União", escreve a AGU, no processo. Entenda o que é a graça O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu na quinta-feira (21) o benefício da graça a Daniel Silveira. O instituto é de uso exclusivo do presidente da República e pode perdoar as penas de condenados por crimes que não sejam "a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos", diz o texto constitucional. É a primeira vez desde a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, que é publicado um decreto presidencial do tipo. A graça é um benefício individual e não depende de pedido do condenado. Ela não tem o poder de anular a condenação ou o crime, mas sim de impedir que a pena seja cumprida. O instituto é diferente do indulto coletivo, conhecido por ser concedido anualmente em data próxima ao Natal. Esse tipo de benefício pode tanto extinguir a pena, quando é pleno, quanto diminuí-la ou substituí-la, quando é parcial. O indulto pode ser ainda condicionado, isto é, prever condições para sua concessão, ou incondicionado, quando não há essa previsão. Por último, pode ser restrito, quando exige condições pessoais do condenado — como o fato de ter sido réu primário —, ou irrestrito, quando é destinado a todos os condenados."[A concessão da graça] É uma notícia de extrema importância para a nossa democracia e a nossa liberdade. É um documento que eu comecei a trabalhar desde ontem, quando foi anunciada a prisão de oito anos e nove meses ao deputado federal Daniel Silveira", afirmou o presidente Jair Bolsonaro durante o anúncio.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

 

 

 

VIDANEWS - Famílias de Anápolis recebem donativos via Voluntários de Coração.

 

A quadra da Escola Municipal Realino José de Oliveira ficou repleta de serviços, alimentos e roupas em uma ação promovida pelo programa Voluntários de Coração.

 No local, os moradores da região Norte receberam os serviços da Prefeitura e ainda levaram para casa alimentos, roupas e mudas de plantas. A ação contou com a presença da primeira-dama de Anápolis, Vivian Naves, e da Secretária de Integração Social, Andrea Lins. Fragmentos da História – 843 Uma das principais preocupações da atual gestão é que todas as famílias tenham acesso facilitado aos benefícios da assistência social e cidadania. Pois, além dos donativos, serviços são disponibilizados durante a ação, como a atualização e inclusão de pessoas no Cadastro Único, referenciamento de famílias, encaminhamento para o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), divulgação da rede de apoio à mulheres vítimas de violência, atendimentos do programa Criança Feliz, inscrições em cursos profissionalizantes oferecidos pelo Espaço da Oportunidade e encaminhamento ao mercado de trabalho através do Sistema Nacional de Empregos (SINE). O programa Voluntários de Coração fez com que as famílias saíssem com almoço garantido, entregando cestas de alimentos doadas por voluntários e cestas com frutas e verduras, selecionadas e higienizadas pela equipe do Banco de Alimentos. A sobremesa ficou por conta da Companhia de Distribuição Araguaia, parceira que doou massas de bolo Tio Jorge. As famílias também levaram para casa doces de goiaba preparados no Banco de Alimentos. A população ainda pôde escolher roupas novas doadas por voluntários e também levaram mudas de oiti, ipê, caju, jacarandá e goiaba. Rosicleide Santos é moradora do bairro Jandaia e expressa seu agradecimento por ter recebido os alimentos tão perto de casa. “Meu esposo e eu estamos desempregados e as cestas vão nos ajudar muito. O melhor é não precisarmos nos deslocar até o centro para receber as cestas e os serviços”, disse.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL MP 1.077/2021

 

Senado analisa MP que cria programa de acesso gratuito à internet para alunos.

A Medida Provisória (MP) 1.077/2021, que cria o Programa Internet Brasil, está pronta para ser analisada pelos senadores. Na noite de terça-feira (19), a Câmara encerrou a votação da proposta, que visa promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os deputados fizeram alterações no texto original enviado pelo Executivo ao Congresso. O relator foi Sidney Leite (PSD-AM).   Conforme a versão aprovada, o programa alcança os alunos do CadÚnico matriculados também nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas. O acesso à rede mundial de computadores deverá ser garantido aos alunos pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso, principalmente celulares. O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família. O programa será implementado e coordenado pelo Ministério das Comunicações, que poderá utilizar os serviços de organizações da sociedade civil. A implantação ocorrerá de forma gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e de outras disposições estabelecidas pelo ministério. O Ministério da Educação ajudará a pasta na gestão, no monitoramento e na avaliação do programa. Mais beneficiados A MP abre a possibilidade de que o programa de internet alcance outras pessoas beneficiárias de políticas públicas do governo federal nas áreas de educação, desenvolvimento regional e saúde, transporte, agricultura e pecuária, turismo, cultura e desporto e segurança pública. Além disso, o Executivo poderá identificar outras áreas de atuação para conceder o acesso gratuito à banda larga. O texto permite a estados, Distrito Federal e municípios assinarem convênio com o governo federal para aderir ao programa. Quando forem beneficiadas essas outras áreas citadas, os respectivos órgãos e entidades públicas deverão celebrar instrumento próprio, se houver repasse de recursos financeiros; manter atualizadas as informações cadastrais dos beneficiários indicados por eles; e estabelecer os procedimentos para a seleção de beneficiários, observado o disposto na legislação. A medida provisória determina ainda que quem se beneficiar indevidamente do programa terá de restituir voluntariamente o equivalente aos valores recebidos, e o Ministério das Comunicações deverá cancelar o serviço. Se não ocorrer a restituição, a pessoa poderá ter o nome incluído na lista de devedores da União. Outorgas de rádio Outra mudança feita pelo relator trata de assunto diverso: a renovação de outorgas de radiodifusão. Segundo o trecho acrescentado, o Ministério das Comunicações deverá reconhecer pedidos apresentados fora do prazo para a renovação da concessão ou permissão de serviços de radiodifusão, desde que encaminhados ou protocolizados até a data de publicação da lei de conversão da MP. Isso valerá inclusive para aquelas já declaradas pelo ministério como caducadas, contanto que o ato não tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional até essa mesma data. Para aquelas que têm a outorga vencida e não pediram a renovação até a publicação da futura lei, o relator concede o prazo de 90 dias para manifestarem o interesse de continuar com a outorga, sob pena de perda da vigência. Quanto às autorizações de serviços de radiodifusão comunitária, as regras são as mesmas, exceto em relação ao prazo para aquelas com autorização vencida sem requerimento de renovação. Em vez de 90 dias, as interessadas terão 60 dias. Tramitação A MP 1.077/2021 chegou ao Congresso Nacional em dezembro do ano passado e precisa ter a votação concluída até 15 de maio para que não perca a validade. As medidas provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, elas necessitam da posterior apreciação pelas Casas do Congresso Nacional para se converterem definitivamente em leis ordinárias.Quando uma MP sofre modificações durante a tramitação na Câmara e no Senado, ela é transformada num projeto de lei de conversão (PLV), que é enviado ao presidente da República, que poderá tanto sancioná-lo quanto vetá-lo. Caberá ao Congresso Nacional deliberar sobre o veto. (Fonte: Agência Senado)

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Educadores afirmam que qualidade no ensino deve ser "obsessão" e pedem mais investimentos no setor.

 

Eles participaram, na Câmara dos Deputados, de sessão solene pelo Dia Nacional da Educação.

Em sessão solene realizada na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (25), o deputado Professor Israel Batista (PSB-DF), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Educação no Congresso Nacional, disse que a educação de qualidade precisa ser uma obsessão de todo o País. O discurso aconteceu durante homenagem ao Dia Nacional da Educação, celebrado em 28 de abril. “Oferecer educação para nossas crianças e alfabetizar nossa população devem ser uma obsessão no Brasil. E, desde que começamos os trabalhos da Frente Parlamentar de Educação, conseguimos uma série de conquistas importantes. Havia, em 2019 [ano em que o colegiado foi criado], uma predileção pela polêmica, havia um discurso que trazia as divergências acima das convergências”, afirmou o deputado. As convergências que surgiram a partir daquele ano permitiram, lembrou o parlamentar, a aprovação da emenda constitucional que criou o Fundeb permanente. Além da aprovação do novo Fundeb, Israel Batista também citou a garantia da conectividade nas escolas, proposta que virou lei em 2021. A educação de qualidade é um dos compromissos incluídos pela ONU entre os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS). O compromisso tem metas que devem ser cumpridas por todos os 193 países que aderiram aos ODS, até 2030.Mais investimentos A reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão, destacou durante a sessão solene que é preciso garantir um financiamento público constante para que os estudantes não fiquem dependendo da vontade dos governos. “Para um país como o Brasil, esse pacto precisa ser construído como missão cotidiana de enfrentamento a muitos percalços que começam pela tarefa de fazer os governos enxergarem a necessidade de uma educação inclusiva com igualdade e qualidade. E que educação não é gasto, é investimento”, declarou. A reitora do Instituo Federal de Brasília (IFB), Luciana Massukado, ressaltou que a educação pública é garantida a todos os brasileiros pela Constituição Federal. “O projeto de ensino dos institutos federais é uma grande política pública, ousada, original, inovadora e única no mundo. E ela está ancorada em uma perspectiva de que a qualidade da educação é fruto da construção coletiva”, observou. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), enviou mensagem destacando a importância da educação, que “no Brasil avança, mas de forma desigual”. Ainda na mensagem, Lira lamentou que o País ainda tenha seis milhões de pessoas que não leem nem escrevem, “ficando à margem da cidadania plena”. História 28 de abril foi definido como Dia Nacional da Educação, porque a data remete à assinatura pelo Brasil de um compromisso internacional feito no ano 2000, durante o Fórum Mundial de Educação, realizado em Dacar, no Senegal, para garantir o desenvolvimento da educação no mundo. (Fonte: Agência Câmara de Notícias ) Reportagem - Karla Alessandra Edição - Roberto Seabra

 

VIDANEWS - Biden nomeia experiente diplomata como embaixadora na Ucrânia.

 

Bridget Brink atua na embaixada americana na Eslováquia e vai ocupar o cargo que está oficialmente vago desde 2019.

O presidente Joe Biden designou a diplomata de carreira Bridget Brink como a próxima embaixadora dos Estados Unidos na Ucrânia, anunciou nesta segunda-feira (25) a Casa Branca. Com a nomeação de Brink, Biden escolheu uma experiente diplomata que fala russo para ser seu representante em um país que sofre uma invasão em grande escala por parte de Moscou. Brink, atual embaixadora dos Estados Unidos na Eslováquia, ocupará um posto que está oficialmente vago desde 2019. "Passou seus 25 anos de carreira no serviço exterior centrada no avanço da política americana na Europa e na Eurásia", afirmou a Casa Branca em um comunicado para anunciar a designação de Biden. Brink também foi comandante da missão adjunta nas embaixadas dos Estados Unidos no Uzbequistão e na Geórgia e trabalhou no início de sua carreira em Belgrado (na então República Federal da Iugoslávia) e no Chipre. O secretário de Estado americano, Antony Blinken, visitou Kiev no domingo (24), onde se reuniu com o presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, e comunicou que Biden iria nomear Brink para o posto. Blinken também disse a Zelenski que os Estados Unidos têm a intenção de retornar com os diplomatas a Kiev nesta semana, meses após sua retirada para a cidade ucraniana de Lviv e a vizinha Polônia. Embora vários países europeus já tenham reaberto suas embaixadas em Kiev, o retorno dos diplomatas americanos será gradual, segundo um funcionário do Departamento de Estado.A nomeação de Brink por parte de Biden ainda precisa da confirmação do Senado americano. A Câmara Alta está dividida 50-50 entre democratas e republicanos, mas dada a urgência das condições na Ucrânia se espera que Brink seja confirmada para o posto. ( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - 'Comentário irresponsável', diz Defesa sobre fala de Barroso.

 

Ministro do STF, Luís Roberto Barroso disse que as Forças Armadas são orientadas a desacreditar o processo eleitoral.

O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, repudiou neste domingo (24) comentários feitos pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso de que "as Forças Armadas são orientadas a atacar e desacreditar o processo eleitoral". Em nota, Oliveira disse que a afirmação de Barroso é irresponsável e, também, uma ofensa grave às instituições nacionais permanentes do Estado brasileiro.  O comentário de Barroso foi feito durante a participação dele, por link de vídeo, em um seminário sobre o Brasil, promovido pela Hertie School, de Berlim, na Alemanha. Ainda de acordo com a nota divulgada pelo Ministério da Defesa, as Forças Armadas repudiam qualquer ilação ou insinuação, sem provas, de que elas teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia. TSE divulga respostas enviadas às Forças Armadas Em fevereiro deste ano, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) enviou um documento de 69 páginas às Forças Armadas no qual respondeu sobre dúvidas em relação ao processo eletrônico de votação. As informações foram enviadas ao Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro, após serem solicitadas pelo general Heber Garcia Portella. As Forças Armadas haviam feito questionamentos sobre as urnas eletrônicas ou demais etapas do processo de votação. As perguntas se resumiam a dúvidas e pedido de informações sobre a política de segurança da informação do TSE. O R7 ainda não conseguiu contato com o ministro Barroso para repercutir a nota. Veja abaixo a íntegra da nota: Acerca da fala do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, durante participação, por videoconferência, em um seminário sobre o Brasil, promovido por entidade acadêmica estrangeira, em que afirma que as Forças Armadas são orientadas a atacar e desacreditar o processo eleitoral, o Ministério da Defesa repudia qualquer ilação ou insinuação, sem provas, de que elas teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia. Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro. Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições. As Forças Armadas, republicanamente, atenderam ao convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentaram propostas colaborativas, plausíveis e exequíveis, no âmbito da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e calcadas em acurado estudo técnico realizado por uma equipe de especialistas, para aprimorar a segurança e a transparência do sistema eleitoral, o que ora encontra-se em apreciação naquela Comissão. As eleições são questão de soberania e segurança nacional, portanto, do interesse de todos. As Forças Armadas, como instituições do Estado Brasileiro, desde o seu nascedouro, têm uma história de séculos de dedicação a bem servir à Pátria e ao Povo brasileiro, quer na defesa do País, quer na contribuição para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar dos brasileiros. Elas se fizeram, desde sempre, instituições respeitadas pela população.Por fim, cabe destacar que as Forças Armadas contam com a ampla confiança da sociedade, rotineiramente demonstrada em sucessivas pesquisas e no contato direto e regular com a população. Assim, o prestígio das Forças Armadas não é algo momentâneo ou recente, ele advém da indissolúvel relação de confiança com o Povo brasileiro, construída junto com aprópria formação do Brasil.( Fonte R 7 Noticias Brasília) Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira Ministro de Estado da Defesa"

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Proposta prevê isenção de IR para aposentados com perda do olfato.

 

Texto inclui a anosmia, caracterizada por prejuízos no olfato e no paladar, no rol de doenças que asseguram direito ao benefício.

O Projeto de Lei 921/22 acrescenta a anosmia, caracterizada pela perda do olfato e por prejuízos ao paladar, na relação de doenças que asseguram isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) a aposentados e pensionistas. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei 7.713/88, que trata do Imposto de Renda e atualmente já estabelece o benefício no caso de certas moléstias, entre elas tuberculose ativa, esclerose múltipla e neoplasia maligna. A proposta também altera a Lei de Benefícios da Previdência Social ao prever, nos casos de anosmia, a isenção de carência para a obtenção de auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente. “A anosmia atende aos critérios de especificidade e gravidade para determinar a isenção no Imposto de Renda e para o tratamento particularizado por parte da Previdência Social”, afirma a autora da proposta, deputada Norma Ayub (PP-ES). Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem – Ralph Machado Edição – Marcelo Oliveira

VIDANEWS - ONG lança campanha que incentiva empoderamento de meninas.

 

Com o tema “Meninas, jovens e mulheres…valorizadas e respeitadas!” a Organização Não Governamental (ONG) Cruzada pela Dignidade anunciou, em entrevista coletiva à imprensa, um grande concurso que vai envolver estudantes de escolas das redes municipal, estadual, conveniada e particular.

 Poderão participar alunos do 4º do ensino fundamental até estudantes do ensino fundamental e médio e da Educação de Jovens e Adultos. As inscrições já estão abertas e poderão ser feitas até o dia 20 de maio próximo, pela internet. Na coletiva de imprensa, o presidente de honra da Cruzada pela Dignidade, juiz da Infância e Juventude, Carlos Limongi Sterse e a presidente da entidade, professora Sonja Maria Lacerda, informaram que o concurso terá três modalidades. A primeira modalidade será um concurso de desenho, voltado para alunos do 4º e 5º ano do ensino fundamental. A temática será: “Meninas devem ser o que elas quiserem”. A segunda modalidade será um concurso de redação, cujo público-alvo são os estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental. Neste caso, o tema central será: “A transformação da sociedade através do empoderamento das meninas”. Ficção anapolina aborda história de pistoleiro em Goiás do século XX  A terceira modalidade, voltada para estudantes do ensino médio regular e da Educação de Jovens e Adultos- EJA, será um concurso de produção de um vídeo, dentro da temática: “Os desafios e conquistas das meninas empoderadas”. Premiação O concurso terá premiação para os três primeiros colocados de cada modalidade. Os classificados em 3º lugar serão contemplados com uma bicicleta de marchas e certificado de participação no evento. O 2º colocado ganhará um aparelho celular e mais o certificado de participação. Já o 1º colocado receberá de prêmio um computador e certificado de participação.Os três primeiros colocados terão, ainda, uma premiação especial: um dia acompanhando uma mulher/profissional de destaque na sociedade. Os nomes ainda serão escolhidos e podem, inclusive, ser de outra cidade, já que o concurso envolve a rede estadual de ensino, com abrangência em 12 localidades circunvizinhas.A iniciativa, de acordo com o juiz Carlos Limongi, conta com a parceria do Ministério Público do Trabalho, que fará destinação de recurso para as premiações, e Rotary Club. Este ano, inclusive, o Rotary Internacional está trabalhando a temática “Meninas Empoderadas”, que vai de encontro com a iniciativa liderada pela Cruzada pela Dignidade.O magistrado e presidente de honra da ONG salienta que a partir de agora, todos os anos, a Campanha “Eu Sou do Bem, Eu sou de Deus”, que a Cruzada realiza desde 2014, terá uma quarta vertente e, para este ano, a vertente escolhida foi a do empoderamento das mulheres jovens.Além do concurso com os estudantes, a Cruzada também a retomada da tradicional caminhada da paz e do bem, que teve de ser pausada em razão da pandemia. E, ainda, haverá o retorno da Lamparina de Diógenes percorrendo escolas, instituições, famílias, entre outros segmentos da sociedade.A lamparina e as vertentes da campanha da Cruzada pela DignidadeA Lamparina de Diógenes simboliza as três vertentes da campanha: a primeira delas é a prática de boas ações todos os dias e o empenho para sermos pessoas melhores em família e na sociedade. Enfim, cidadãos melhores e dispostos a tratarem o próximo com mais amor, solidariedade, tolerância e paciência, vivendo, na prática, os valores necessários para uma sociedade e um Brasil melhor.A segunda vertente da campanha é Sem Dias de Oração, com “S”, o que significa que é sem dia para acabar, com pedido para que cada um ore pela família, pelos amigos, pelos membros da coletividade.Finalmente, a terceira vertente que é a utilização das redes sociais para divulgar ações edificantes, não compartilhando, em nenhuma hipótese, tudo o que fira a dignidade humana. Nem curtir, nem compartilhar… A ordem é descartar o que for ruim.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL DIREITOS HUMANOS

 

CDH vai debater violação aos direitos humanos dos povos indígenas.

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai promover uma audiência pública, na segunda-feira (25), às 10h, para debater a democracia e a violação aos direitos humanos dos povos indígenas. A audiência foi requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).Para o debate, estão convidadas a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) e a presidente do Instituto Socioambiental (ISA), Déborah Lima. O presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Dom Roque Paloschi, e o professor Paulo Bastas, pesquisador da Fiocruz, também constam da lista de debatedores. Ainda são aguardados representantes do Ministério da Justiça, da Funai, do Ibama e de entidades ligadas às causas indígenas.A audiência está marcada para o Plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho e terá caráter interativo – com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone 0800 061 2211.

Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

(Fonte: Agência Senado)