São necessários ao menos 49 votos favoráveis para a
proposta passar no Senado, mas o governo ainda não tem nem a metade.
Após a necessidade de grande atuação do governo na articulação
da PEC (Proposta de
Emenda à Constituição) dos Precatórios na Câmara dos
Deputados, o trabalho deve ficar ainda mais difícil para o Executivo no Senado Federal.
O texto está longe de ter o apoio mínimo de três quintos da Casa (49 senadores)
para ser aprovado. Levantamento feito pelo R7 mostra que, dos 81 senadores,
apenas 18 confirmaram que votarão a favor da proposta que
chegou da Câmara. O número não alcança a metade do que o
necessário para a PEC ser aprovada. Nos últimos dias, a reportagem procurou os
senadores e as assessorias dos parlamentares para questionar qual será a
posição de cada um deles quando o tema for levado ao plenário da Casa. Até o
momento, 28 senadores já se dizem contra a proposta; outros dez ainda não sabem
como vão votar; e 19 não quiseram responder. Ou seja, somando os parlamentares
que não tomaram posição e os favoráveis à proposta, o governo tem 47 votos,
ainda assim abaixo do que precisa. Ainda não há data para a votação da proposta
no Senado, mas, até lá, o governo deve trabalhar para captar indecisos, mudar
votos dos contrários à proposta e confirmar os favoráveis. Os senadores Acir
Gurgacz (PDT-RO), Kátia Abreu (PP-TO) e Soraya Thronicke (PSL-MS) estavam em
missão oficial e não responderam ao R7. Também não houve resposta de
Chiquinho Feitosa (DEM-CE) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A reportagem não
levou em conta o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pois ele não costuma
votar nas matérias analisadas no plenário. Entretanto, segundo o regimento
interno do Senado, o presidente pode votar para desempatar votações ostensivas.Mesmo
que haja imenso apelo do governo, a proposta ainda não tem resposta positiva de
algumas figuras governistas, como o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que disse
à reportagem que o cenário não é fácil e informou, por meio da assessoria, que
prefere não responder como vai votar; e de parlamentares do PP, como a líder do
bloco que envolve a sigla, MDB e Republicanos, Mailza Gomes (AC). Ela
disse não saber qual será seu voto. A senadora integra o partido do ministro da
Casa Civil, Ciro Nogueira, articulador do governo. A PEC tem ampla rejeição no
Senado por permitir que os precatórios, dívidas da União reconhecidas pela
Justiça, não sejam pagos de forma integral nos próximos anos pelo governo
federal. O texto também dá aval a um drible no teto de gastos, norma de
austeridade fiscal que limita o aumento dos gastos federais ao Orçamento do ano
anterior corrigido pela inflação. O reajuste abre R$ 91,6 bilhões na folha
orçamentária de 2022, valor considerado exagerado pelos senadores. Muitos
parlamentares têm desconfiança sobre como esses recursos serão utilizados. A
proposta vem tramitando no Congresso sob o argumento de possibilitar que o
governo pague o Auxílio Brasil,
programa social substituto do Bolsa Família, a R$ 400. Mas, para garantir esse
valor a cada uma das famílias beneficiárias, o Executivo vai usar, no máximo,
R$ 50 bilhões dos recursos liberados pela PEC.Dessa forma, por permitir uma folga
no Orçamento maior do que realmente é necessário para a execução do Auxílio
Brasil, a PEC é vista como um calote por grande parte dos senadores, além de
uma medida eleitoral para beneficiar o presidente Jair Bolsonaro, que tentará a
reeleição em 2022.Por outro lado, apesar do cenário de desconfiança,
parlamentares são pressionados a votar a matéria justamente pela justificativa
do governo de financiar o Auxílio Brasil. Líder do MDB,
Eduardo Braga (AM) disse à reportagem que a bancada está dividida,
e que deve dialogar com o relator da matéria na CCJ, Fernando Bezerra (MDB-PE),
e os outros senadores do partido na próxima semana. "Vamos carregar nas
costas a fome do país? E o governo apontando para nós e dizendo: 'Nós tentamos,
mas o Senado não quis resolver o problema da fome'", pondera Braga.Fernando
Bezerra, líder do governo no Senado, admite que a proposta terá dificuldade
para ser aprovada na Casa, mas tem confiança na aprovação da matéria. O desafio
do governo é evitar a redução do espaço fiscal que a proposta
cria. "Acho que existe uma indagação se é excessivo ou não. Não tem
excesso. Meu papel vai ser procurar os líderes e convencê-los, mostrando as
informações, para que a gente eventualmente evite a redução do espaço
fiscal", afirmou à reportagem.Críticas Algumas bancadas, como
a do PT e a do Podemos, votarão em peso contra a PEC. "A fome, a miséria e
a pobreza no Brasil são problemas estruturais. Para combatê-los, é preciso que
se estabeleça um projeto que não seja tão somente de políticas públicas de
governo, mas políticas de Estado. Programas sociais são investimentos na vida
humana e devem ir além de políticas pontuais de curto prazo, como essa PEC dos
Precatórios”, pondera Paulo Paim (PT-RS).Também contrário à PEC, Izalci
Lucas (PSDB-DF) defende a ideia de que o Senado altere o texto. “O Senado é a
Casa revisora, a Casa moderadora. Não podemos é gerar inflação, furar o teto de
gastos e ser contra a lei da regularidade fiscal. Não pode haver
irresponsabilidade em cima disso”, destaca.AlternativasO Senado tem três
propostas alternativas à PEC. Uma delas é do senador Oriovisto Guimarães
(Podemos-PR). Ele pontua que dificilmente o
texto aprovado pelos deputados será mantido no Senado. "Precisamos
de um programa permanente, não de um programa eleitoreiro que só vai valer até
dezembro do ano que vem”, frisa o parlamentar. Outro texto é do senador
José Aníbal (PSDB-SP), em que busca assegurar um alívio de R$ 76 bilhões na
folha orçamentária de 2022 e permitir o pagamento do programa nos moldes que o
governo espera. Uma terceira alternativa ao texto aprovado pela Câmara foi
apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A proposta do
sergipano prevê a exclusão do teto de gastos, o pagamento de valores
resultantes de acordos terminativos de litígio ou de acordos em que o
precatório sirva de moeda ao pagamento de dívidas para com a União, chamado
entre economistas de “encontro de contas”. A estimativa é que a União teria uma
folga de cerca de R$ 29 bilhões no Orçamento de 2022. (Fonte R 7
Noticias Brasil)
