O objetivo é discutir a criação de um marco regulatório para o aproveitamento estratégico e sustentável desses minerais.
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (29), dois projetos sobre terras raras – minerais essenciais para a produção de baterias, veículos elétricos, sistemas de defesa e placas solares: o Projeto de Lei 2780/24, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e Terras Raras; e o Projeto de Lei 3659/25, que cria o Marco Regulatório Nacional para a Pesquisa, Mineração, Beneficiamento, Industrialização e Comercialização de Elementos Terras Raras. A reunião será realizada às 9h30, no plenário 15, a pedido do deputado João Daniel (PT-SE). Objetivos do debate Segundo Daniel, o debate permitirá avaliar: os impactos econômicos e geopolíticos da política mineral sobre as regiões produtoras; o papel das universidades e institutos federais na formação de capacidades técnico-científicas; a integração da mineração estratégica com políticas de inovação e industrialização verde; os mecanismos de transparência, rastreabilidade e controle social das cadeias minerais; a relação entre a exploração mineral; e os direitos das comunidades locais e povos originários.Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias
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