Relator zerou as alíquotas das contribuições sociais para produtores e comerciantes brasileiros de leite e derivados.
A Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos
Deputados aprovou projeto de lei que aumenta em 10% a alíquota do Imposto de Importação sobre leite e laticínios. Além
disso, para empreendedores brasileiros, a proposta reduz a zero as alíquotas de
contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) incidentes sobre a produção e a comercialização
do leite e de produtos lácteos específicos. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Luciano Amaral (PV-AL),
para o Projeto
de Lei 4747/23, do deputado José Nelto (União-GO), e um apensado. O relator uniu os dois textos, dando nova
redação. “Ambas as proposições visam fortalecer a indústria láctea nacional.
Enquanto a primeira desestimula as importações, a segunda dá incentivos fiscais
para a produção e para a comercialização no mercado interno”, disse Luciano
Amaral. “A importação de lácteos vem crescendo significativamente, de modo que a
alta das importações acaba por gerar desestimulo a produção nacional”, afirmou
o deputado José Nelto, autor da versão original, ao defender a tributação
extra. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões
de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo
Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição –
Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias
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