Projeto de lei será analisado por outras duas comissões da Câmara.
A Comissão de
Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto
de Lei 168/23, que garante às mulheres o direito de pagar meia-entrada em
jogos de futebol. Pelo texto, o benefício deverá corresponder a 50% do total
dos ingressos disponíveis para cada jogo.A legislação
atual assegura o direito da meia-entrada em eventos esportivos a
estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos
comprovadamente carentes. O projeto, da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), foi
aprovado com emenda da relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES). “Promover
a redução em 50% do preço dos ingressos, como forma de ampliar a presença
feminina nas arquibancadas dos estádios brasileiros, significa, também,
valorização da modalidade de futebol feminino, visando mais reconhecimento e
apoio às protagonistas do esporte. É uma política mais que justa e necessária”,
disse a relatora. A emenda deixa claro que, para requerer o benefício, a pessoa
deverá apresentar carteira de identidade ou outro documento em que conste sexo,
nome social ou nome civil do adquirente do ingresso. O texto original
mencionava apenas “sexo”. “A percepção sociocultural de que o futebol é um
esporte predominantemente masculino pode desencorajar meninas e mulheres de
participar ou se interessar pelo esporte. Não raro as jogadoras e torcedoras
podem enfrentar preconceito e discriminação”, conclui a relatora. Próximas
etapas O texto aprovado será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões do Esporte e de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser
aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição
– Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias
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