Projeto será analisado por outras três comissões da Câmara.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece
medidas para prevenir e combater incêndios florestais na Amazônia. O texto
aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), para o
Projeto de Lei 4980/23, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). Ela teve de
ajustar a proposta à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF).
Desta forma, entre outros pontos, o novo texto:
- cria
a Comissão Interestadual de Combate a Incêndios Florestais na Amazônia
(Cicifa), com participação de órgãos públicos, empresariado e sociedade;
- autoriza
a formação de consórcios entre os estados da região amazônica para a
implementação de políticas públicas em conjunto para combate às queimadas;
e
- possibilita
o financiamento de projetos pelo Fundo Amazônia, que atualmente já capta
recursos de diversas fontes para combate ao desmatamento na região.
“Essas medidas fortalecem a cooperação entre os
estados que compõem a região amazônica, uma área crítica para a biodiversidade
global e para o equilíbrio climático”, afirmou a relatora Socorro Néri no
parecer aprovado. “É preciso enfrentar uma das maiores crises ambientais do
nosso tempo e garantir um futuro sustentável para a Amazônia”, disse o deputado
Amom Mandel, autor da proposta original. Próximos passos O projeto
tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões da
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado
pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da
Reportagem/RM Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário