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terça-feira, 12 de novembro de 2024

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta que define medidas para prevenção e combate a incêndios na Amazônia.

 

Projeto será analisado por outras três comissões da Câmara.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece medidas para prevenir e combater incêndios florestais na Amazônia. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), para o Projeto de Lei 4980/23, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). Ela teve de ajustar a proposta à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF). Desta forma, entre outros pontos, o novo texto:

  • cria a Comissão Interestadual de Combate a Incêndios Florestais na Amazônia (Cicifa), com participação de órgãos públicos, empresariado e sociedade;
  • autoriza a formação de consórcios entre os estados da região amazônica para a implementação de políticas públicas em conjunto para combate às queimadas; e
  • possibilita o financiamento de projetos pelo Fundo Amazônia, que atualmente já capta recursos de diversas fontes para combate ao desmatamento na região.

“Essas medidas fortalecem a cooperação entre os estados que compõem a região amazônica, uma área crítica para a biodiversidade global e para o equilíbrio climático”, afirmou a relatora Socorro Néri no parecer aprovado. “É preciso enfrentar uma das maiores crises ambientais do nosso tempo e garantir um futuro sustentável para a Amazônia”, disse o deputado Amom Mandel, autor da proposta original. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

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