Proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A Comissão de
Educação da Câmara dos Deputados aprovou regras para o controle de frequência
do estudante atleta na educação básica ou superior, estabelecendo dispensa de
presença e reposição nos casos de treinos, eventos e competições esportivas. Pelo
texto aprovado, esses estudantes terão direito a: dispensa de frequência às
aulas no período das competições oficiais; realização de provas ou exercícios
em horários alternativos caso coincidam com treinos; e reposição de aulas, seja
em modalidade presencial, por meio de atividades pedagógicas não presenciais no
ensino fundamental, ou por meio da educação a distância. A relatora, deputada
Rogéria Santos (Republicanos-BA), foi favorável às modificações feitas na
Comissão do Esporte ao texto original (PL
5005/19), mas retirou de seu parecer o artigo que autorizava jovens atletas
do ensino fundamental a completar a carga horária por meio de atividades
pedagógicas e avaliações não presenciais. Ela observou que a lei atual já prevê
o ensino a distância como complementação da aprendizagem ou em situações
emergenciais para todos os estudantes, atletas ou não. Mas, não concordou com a
possibilidade de integralização dos estudos por essa modalidade de ensino. "Não
se pode admitir a possibilidade da realização de atividades pedagógicas e
avaliações não presenciais para integralização dos estudos de atletas em
formação", justificou. O texto aprovado também suprime do original a
contratação obrigatória de educadores pelas entidades formadoras de atletas
para orientação presencial aos alunos. Próximos passos A
proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada
por deputados e senadores. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias
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