Projeto ainda será analisado pela CCJ da Câmara antes de ir para o Senado.
A Comissão de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos
Deputados aprovou projeto de lei que obriga a política de assistência social a
manter serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes
químicas em situação de rua, visando o acolhimento, atendimento e recuperação
das mulheres. Os serviços serão prestados de forma articulada entre a União,
estados, municípios e Distrito Federal, com participação da sociedade civil. A
proposta prevê ainda a oferta de abrigo para garantia dos direitos fundamentais
das gestantes e dos nascituros. Por recomendação da relatora, deputada
Missionária Michele Collins (PP-PE), o texto aprovado foi substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
ao PL
3553/20, do deputado Marreca Filho (PRD-MA). A relatora ainda fez uma alteração
para estender o benefício aos recém-nascidos e às lactantes. "A gravidez
acentua a fragilidade dessas mulheres, pois certamente não contam com a
possibilidade de, por si próprias, proverem um lar estruturado que a chegada de
uma criança demanda". O texto aprovado insere as medidas na Lei
Orgânica da Assistência Social (Loas). Próximos passos O
projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado
pela Câmara e pelo Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias
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