Projeto está em análise na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 1780/24 obriga os estabelecimentos
de ensino a oferecer material escolar adaptado às especificidades dos
estudantes com deficiência. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera
a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB). “É preciso garantir não apenas o acesso físico às instituições de
ensino, mas também um ambiente acolhedor e adaptado às necessidades individuais
dos alunos”, disse a autora da proposta, deputada Delegada Adriana Accorsi
(PT-GO). Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será
analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo
Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da
Reportagem/RM Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias
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