Grupo da
reforma tributária discute isenção para cesta básica e cashback de impostos.
Os deputados também vão debater a previsão de
tributos menores para profissões regulamentadas e educação. O grupo de trabalho
(GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas
nesta quarta-feira (5). A proposta em análise no GT, enviada pelo governo,
prevê isenção tributária para cesta básica, devolução de impostos cobrados
sobre consumo e alíquotas menores para algumas profissões. Conheça o projeto do governo que regulamenta a reforma
tributária Cashback e cesta básica Pela manhã, a
partir das 9 horas, os deputados vão discutir o chamado cashback, que
seria a devolução de uma parcela dos tributos pagos sobre o consumo.
A medida, segundo o governo, vai beneficiar famílias com renda mensal de até
meio salário mínimo (R$ 706 hoje) inscritas no Cadastro Único de programas
sociais (CadÚnico). Os parlamentares também vão debater a isenção tributária
para produtos da cesta básica. O projeto do governo lista 15 produtos que deverão ser
isentos:
- arroz
- leite
e fórmulas infantis
- manteiga
- margarina
- feijões
- raízes
e tubérculos
- cocos
- café
- óleo
de soja
- farinha
de mandioca
- farinha
e sêmolas de milho
- farinha
de trigo
- açúcar
- massas
- pão
Regimes diferenciados
À tarde,
a partir das 14h30, o grupo de trabalho vai discutir a redução de tributos para
algumas profissões prevista na reforma. A proposta em análise no GT prevê alíquotas menores dos novos tributos criados pela
reforma tributária – Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a
Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) – sobre a prestação de serviços
de 18 profissões:
- administradores
- advogados
- arquitetos
e urbanistas
- assistentes
sociais
- bibliotecários
- biólogos
- contabilistas
- economistas
- economistas
domésticos
- profissionais
de educação física
- engenheiros
e agrônomos
- estatísticos
- médicos
veterinários e zootecnistas
- museólogos
- químicos
- profissionais
de relações públicas
- técnicos
industriais
- técnicos
agrícolas
O projeto do governo fixa ainda nove tipos de
serviço de educação que também terão direito a alíquota reduzida:
- ensino
infantil, inclusive creche e pré-escola
- ensino
fundamental
- ensino
médio
- ensino
técnico de nível médio
- ensino
para jovens e adultos (EJA)
- ensino
superior (graduação, pós-graduação, cursos sequenciais e de extensão)
- Libras
e braille
- ensino
de línguas nativas de povos originários
educação especial destinada a
pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superlotação Ambas audiências serão realizadas no plenário 2. Da
Redação – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias
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