A Secretaria de Estado da Economia publicou, no suplemento do Diário Oficial do Estado do último dia 19, o Decreto nº 10.201/2023, que concede benefício fiscal de ICMS para o comércio varejista nas vendas pela internet, para indústria de máquinas destinadas à aferição ou produção de energia elétrica por meio de fontes renováveis e, ainda, ampliou o incentivo fiscal para a industrialização da soja no estado. “Foram restabelecidas as condições de competitividade do contribuinte goiano, especialmente aquele que realiza operações interestaduais pela internet, destinadas a consumidor final”, avalia a secretária da Economia, Cristiane Schmidt.Ela conta que estados vizinhos adotaram política agressiva de atração de investimentos no e-commerce, como Minas Gerais, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul. “Nós agora estamos no mesmo patamar, ao aumentar a competitividade dos nossos contribuintes”, completa a secretária.“Temos de apoiar e estimular o uso de fontes de energia que causam pouco ou nenhum impacto ambiental, a redução de emissão de gases que agravam o efeito estufa, além de favorecer as pessoas não alcançadas pelo abastecimento de energia elétrica gerada pelo sistema convencional’, destaca a secretária.SojaGoiás é destaque na produção de grãos no País, especialmente a soja, e o benefício agora é para evitar que toda a produção seja exportada.O benefício fiscal é para o esmagamento dos grãos, com a adoção da industrialização, que gera riqueza e empregos no estado.
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