Governo ainda não definiu se valor passará para R$
1.320; preço do grupo de alimentos essenciais é de R$ 802,36 em janeiro.
Em meio a discussões sobre o valor do salário
mínimo, o novo piso de R$ 1.302 começou
a vigorar neste ano valendo um pouco mais de uma cesta básica e meia. Segundo
estimativa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos), o custo médio do grupo de alimentos essenciais para uma
família brasileira deve ficar em R$ 802,36 em janeiro. Com isso, o piso nacional
terá poder de compra equivalente a 1,6 cesta básica em janeiro, a menor média
entre 2008 e 2021, de acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de
Alimentos, realizada em 17 capitais. A cesta básica é
composta de 13 itens definidos em decreto de 1938 e é base para o cálculo do
valor do salário mínimo necessário para a sobrevivência de uma família. Fazem
parte dela itens como carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, legumes,
pão, café, frutas, açúcar, óleo e manteiga, e a quantidade varia dependendo da
região. Após quatro anos, o mínimo voltou a ter ganho real. Desde o dia
1º de janeiro, o piso oficial passou de R$ 1.212 para R$ 1.302. Como o reajuste
ficou em 7,42% e o INPC (Índice Nacional de Preços
ao Consumidor) acumulado no ano passado foi de 5,93%,
o ganho real atingiu 1,41%. O valor foi previsto na medida provisória
editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro. Mas o orçamento de 2023
foi aprovado com um piso um pouco maior, de R$ 1.320. O governo ainda não
definiu se haverá alteração. Segundo avaliação da equipe econômica, a
Previdência teve a base de beneficiários elevada no fim do ano. Por isso, o
custo adicional com o impacto do aumento ficaria acima dos cerca de R$ 6,8
bilhões previstos no Orçamento de 2023 para a medida. No entanto, a expectativa
é que o mínimo poderá passar para R$ 1.320 em 1º de maio, aumento de 1,3% em
relação aos R$ 1.302 atuais.
Política de valorização Na última semana, o governo federal criou um grupo de trabalho
para discutir uma política permanente de valorização do
salário mínimo, que terá 45 dias para apresentar uma
proposta. Para proteger o poder de compra dos trabalhadores com renda próxima
ao piso, os mais afetados pela inflação, o Dieese defende uma política de
valorização do salário mínimo. "O mais importante é a discussão para a
construção de uma nova política de valorização do salário mínimo em caráter
permanente", afirma José Silvestre, diretor-adjunto do Dieese. Entre
2015 e 2019, o salário mínimo pago aos brasileiros era calculado com base na
expectativa para o INPC do ano e a taxa de crescimento real do PIB (Produto
Interno Bruto) — a soma de todos os bens e serviços produzidos no país — de
dois anos antes. A medida, estabelecida pela lei nº 13.152, foi interrompida a
partir de 2020, quando o reajuste passou a ter como base apenas a expectativa
para a inflação do ano anterior, sem garantir ganho real.Segundo estimativas do
Dieese, o salário mínimo é a base da remuneração de 60,3 milhões de
trabalhadores e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o
último reajuste, de R$ 90 neste ano, teve impacto de R$ 69,3 bilhões na
economia.Ao conceder um reajuste do salário mínimo sem a reposição do poder de
compra, o governo federal gasta menos. Isso porque os benefícios
previdenciários não podem ser menores que o piso da remuneração.A Constituição,
no entanto, determina que o salário mínimo deve ser corrigido, ao menos, pela
variação do INPC do ano anterior. Estudo do Dieese mostra que cada R$ 1,00
acrescido no salário mínimo tem impacto estimado de R$ 322,8 milhões ao ano
sobre a folha de benefícios da Previdência Social. O aumento para R$ 1.302,00
(R$
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