Defesa
afirma que imagens da abordagem que viralizaram demonstram 'claramente a forma
abusiva e brutal' com que a mulher foi tratada.
Os advogados da comerciante Elisabete
Teixeira da Silva, agredida após tentar impedir uma abordagem
truculenta em frente a seu estabelecimento, reforçaram nesta segunda-feira (19)
o pedido do Ministério Público de São Paulo para que seja derrubada a sentença
que absolveu o soldado João Paulo Servato das acusações referente ao caso
ocorrido em julho de 2020. Denúncia da Promotoria de Justiça Militar de São
Paulo indicou que Servato deu três socos no tórax de Elisabete, chutou sua
perna e pisou em seu pescoço.A defesa de Elisabete reforça que as imagens
colecionadas no bojo do processo - as quais viralizaram nas redes sociais -
demonstram 'claramente a forma abusiva e brutal' com que a comerciante foi
tratada. "Nada, absolutamente nada justifica o policial Servato quebrar a
perna de Elizabete. E muito menos de pisar em seu pescoço em momento em que ela
já estava imobilizada e não apresentava mais qualquer resistência", diz o
documento. As indicações constam de manifestação apresentada à 4ª Auditoria do
Tribunal de Justiça Militar em São Paulo, após o Ministério Público do Estado
recorrer da sentença que absolveu, por maioria de votos, Servato e o cabo Ricardo
de Moraes Lopes de acusações envolvendo o caso de Elisabete. A Promotoria
reforça as imputações feitas a Servato, pelos crimes de lesão corporal grave,
abuso de autoridade, falsidade ideológica e inobservância de regulamento. As
duas últimas acusações também foram feitas ao cabo Ricardo. Ao recorrer
da sentença, publicada no dia 30, a Promotoria paulista frisou que as alegações
dos PMs, de terem sido agredidos pela população com socos, chutes e golpes com
barras de ferro, não condiz com a realidade. A narrativa foi citada pelos
militares que votaram pela absolvição dos policiais.Segundo a Promotoria, a
versão é 'inverossímil', em razão de falta de provas. O laudo pericial de exame
de corpo de delito não constatou lesões corporais compatíveis com o alegado
pelos PMs, diz o MP. "Esse é o peso que a versão apresentada por um
policial militar perante o Distrito Policial tem", registrou a Promotoria
ao lembrar que pessoas foram detidas em razão das alegações dos policiais. As
alegações da Promotoria são reforçadas pela defesa de Elisabete, que qualifica
a versão dos policiais como 'absurda e inverossímil'. Os advogados dizem que as
imagens mostram que a comerciante tentava conversar com os policiais 'quando
foi injustificadamente empurrada em direção à grade de seu bar'. Além disso, a
banca ressalta que a barra de ferro citada pelos policiais, 'na realidade cai
do corrimão do bar em momento que Elisabete já estava imobilizada'.'Desgaste físico e emocional' "Foi
a forma que, em virtude de um desgaste físico e emocional, apresentou-se para o
policial cumprir sua missão". Esse foi o entendimento dos oficiais que
absolveram o soldado João Paulo Servato de acusações envolvendo o pisão no
pescoço e as demais agressões perpetradas à Elisabete Teixeira da Silva.Além
disso, para os militares, 'somente' pelas filmagens das agressões, que
repercutiram no País, 'não é possível determinar o grau de estresse ao qual o
policial foi submetido, bem como a real situação enfrentada durante todo o
desenrolar da ocorrência'. As indicações constam nos votos do tenente coronel
Alexandre Leão Lucchesi e do capitão Alisson Bordwell da Silva, juizes
militares do Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria da Justiça Militar
em São Paulo. Junto do capitão Marcelo Medina, eles absolveram João Paulo
Servato.Restaram vencidos o juiz José Álvaro Machado Marques, da 4ª Auditoria
Militar, e o capitão Brandão, que votaram por condenar o PM pelos crimes de
lesão corporal grave, abuso de autoridade e inobservância de regulamento.Ao
analisarem a imputação de abuso de autoridade, por exemplo, estes entenderam
que a ação de Servato 'causou repugnância a todos que viram aquelas imagens por
vários meios de comunicação, com a agravante de que, em data próxima passada, o
mundo inteiro já tinha visto um policial americano causar a morte de um homem
bastante forte, quando se ajoelhou sobre o pescoço dele durante procedimento de
imobilização' - em referência ao assassinato de George Floyd."Isto deveria
ensejar ainda mais cuidado do réu com o seu proceder, mesmo após ter sido
agredido por Elisabete com golpes de um rodo de madeira, pois sua conduta deve
ser profissional e técnica, afastando-se do que pode ser considerado, visto e
avaliado como "vingança" pessoal ou participação em "briga de
rua". Como profissional de segurança pública não lhe é dado o direito de
agir da forma como o fez", registrou o voto vencido.( Fonte R 7 Noticias
Brasil)
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