Senado
analisa MP dos Cartórios na terça-feira
Senadores votam na terça-feira (31) a medida
Provisória que unifica os registros de cartórios. A proposta (MP
1.085/2021) está na pauta da sessão plenária marcada para começar às 14h. A
MP perde a validade na quarta-feira (1º). A proposta efetiva o Sistema
Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), que deve ser implantado até 31 de
janeiro de 2023. A
partir dessa data, as certidões serão extraídas por meio reprográfico ou
eletrônico, ou seja, os oficiais de registro estarão dispensados de imprimir
certidões (civil ou de títulos). As certidões eletrônicas serão feitas com uso
de tecnologia que permita ao usuário imprimi-las e identificar sua
autenticidade, conforme critérios do CNJ. A intenção, segundo o governo, é
interligar as bases de dados de diferentes cartórios de registros públicos, e
permitir que atos e negócios jurídicos sejam registrados e consultados
eletronicamente. Validade da MP Na
quinta-feira ( 26), parte dos senadores defendeu a aprovação do texto sem
mudanças para evitar que a MP expire. O presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco, afirmou que acertou com o presidente da Câmara, Arthur Lira, o
encaminhamento imediato da proposta para nova análise dos deputados em caso de
aprovação com mudanças pelo Senado. Já aprovada pela Câmara, a MP conta
com parecer favorável do relator, senador Weverton (PDT-MA), que acatou emendas
de parlamentares e sugere outros ajustes no texto. Uma das emendas
estabelece que compete aos tabeliães de notas produzirem os extratos de
escrituras públicas, de instrumentos particulares e de títulos judiciais.
O texto inicial da MP previa que a apresentação eletrônica dos títulos perante
o cartório de imóveis por meio do Serp seria feita mediante a apresentação de
um extrato eletrônico do título. Esse extrato é um resumo do título. Outros projetos Além da MP, a pauta
inclui outros projetos como o PL
542/2021, que institui uma semana dedicada à saúde mental nas escolas de
educação básica, tanto públicas como privadas. A finalidade da proposta é
divulgar informações e produzir esclarecimentos sobre o tema. De autoria do
senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), a proposta altera a Lei 9.394, de 1996,
que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.Segundo o texto, cada
escola poderá decidir, de acordo com sua proposta pedagógica e seu público
específico, a semana mais adequada para promover o evento. Os estabelecimentos
de ensino devem organizar ações como palestras, debates, mesas redondas e
atividades lúdicas.O senador destaca, na justificativa da proposta, que os
primeiros sinais de distúrbios mentais muitas vezes surgem no ambiente escolar,
onde também se encontram algumas de suas causas ou agravantes.Fonte: Agência
Senado
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