Projeto do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos) confere o direito a colecionadores, atiradores e caçadores no DF.
A CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) derrubou o veto
do governador Ibaneis Rocha (MDB) ao Projeto de Lei 2.131/2018, do deputado
distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos). A proposta autoriza, no DF, a emissão de
porte de armas para os chamados CACs
(colecionadores, atiradores e caçadores). Na justificativa do projeto, Delmasso afirmou
que o objetivo é reconhecer o risco da atividade dos CACs e garantir que tenham
"meio de defesa" quando atacados. Segundo o parlamentar, a
proposição "tem como objetivo reconhecer o risco da atividade e a efetiva
necessidade do porte do atirador desportivo, com o intuito de estar resolvendo
um grave problema, que é o de atiradores desportivos não terem meio de defesa,
no caso de serem atacados, e tantos outros deslocamentos que se fazem
necessários em sua atividade".Delmasso destacou que a matéria está
madura, passou por três anos de debate e afirmou que as armas utilizadas por
criminosos não seriam as de colecionadores, atiradores e caçadores, mas produto
de tráfico com outros países da América Latina. O veto do governador Ibaneis
Rocha (MBD) teve dois votos a favor, 14 contra e uma abstenção.O projeto de lei
de Delmasso foi o único dos vetos analisados no dia com debate parlamentar. Os
distritais favoráveis ao veto destacaram que o projeto dispõe sobre porte de
armas, matéria sobre a qual só a União pode editar leis. Argumentaram também
que o debate sobre o tema toma tempo de pautas, como saúde, educação e a
pandemia de Covid-19.Quem falou a favor disse que o projeto não concede
diretamente o porte, prerrogativa que segue com a Polícia Federal, mas
reconhece o risco na atividade dos colecionadores, atiradores e caçadores. Os
deputados favoráveis afirmaram ainda que o portador da arma de fogo tem que
poder se defender em caso de uma tentativa de assalto, por exemplo.( Fonte R 7
Noticias Brasil)
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