Agência atende a decisão do Supremo Tribunal Federal,
que proibiu a entrada de não vacinados pelas fronteiras.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) começou
nesta segunda-feira (13) a cobrar o certificado de vacinação nos aeroportos e
demais postos de fronteira pelo país. A ação ocorre após determinação do ministro Luís
Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo
com a entidade, a obrigatoriedade de comprovar imunização vale mesmo para quem
já deixou o local de origem e segue com destino ao Brasil.O início da
fiscalização começou mesmo antes da edição de uma portaria ministerial para
regular o ato das autoridades sanitárias. "A decisão teve efeito imediato,
sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Agência a realização de
avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em
deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida",
informou a Anvisa, em nota. A decisão do ministro Barroso atendeu a um pedido
da Rede, feito após o governo informar que exigiria apenas a realização de uma
quarentena para quem tivesse interesse de vir ao país. De acordo com portaria
editada pelo governo, os não imunizados deveriam cumprir isolamento de cinco
dias.No entanto, o magistrado entendeu que seria impossível monitorar todos os
casos, pois milhares de pessoas poderiam optar pela quarentena. A decisão do
ministro será submetida ao plenário virtual do Supremo, para ser avaliada pelos
demais integrantes da Corte. ( Fonte R 7 Noticias Brasil)
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