Dois requerimentos querem apurar denúncias relativas a
2020 e 2021.
Senadores coletam assinaturas para criar uma CPI (Comissão
Parlamentar de Inquérito) com o objetivo de apurar as notícias de supostas irregularidades na execução
orçamentária.Há dois requerimentos sobre o tema, cada um
com foco em um ano de execução orçamentária: um deles diz respeito a 2020; o
outro, a 2021. O requerimento sobre 2020, do senador Roberto Rocha
(PSDB-MA), conta com o apoio de outros 13 senadores. Para ser criada, uma CPI
necessita da assinatura de no mínimo um terço do Senado (27). Na sequência, o
requerimento deve ser lido em plenário pelo presidente, Rodrigo Pacheco
(PSD-MG). O objeto de apuração do requerimento sobre o ano de 2020 se
limitará aos recursos com indícios de irregularidades consignados à conta do
Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados, executados durante
o ano de 2020, sob a rubrica emenda do relator – seja por meio de transferências
voluntárias, seja por execução direta da administração central e suas unidades
orçamentárias vinculadas.Já no documento sobre 2021, do senador Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), a proposta é apurar a cooptação de apoio político e as
denúncias de irregularidade no uso de verbas públicas sob a rubrica emenda de
relator por meio de transferências voluntárias e por meio da execução direta da
administração central e suas unidades orçamentárias vinculadas a partir de 2021.
As práticas citadas ficaram conhecidas como o orçamento secreto, em razão das
críticas de falta de transparência da mais recente modalidade de emenda, que
proporciona ao relator-geral do Orçamento da União a cada ano designar os
repasses.( Fonte R 7 Noticias Brasil)
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