Presidente da Câmara é contrário ao fim das emendas de
relator, mas defende mais transparência .
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender,
nesta quinta-feira (18), as emendas de relator do que foi chamado de orçamento
secreto. Lira é favorável à manutenção das emendas, com maior transparência.
Ele advertiu que o fim das emendas pode significar "entregar todo o
Orçamento para o Executivo, que poderá usar os recursos sem ser
fiscalizado". "Uma transparência que até 2020 não existia, e
isso causa espécie [apenas agora]. Ou se a saída vai ser, não tendo nada
resolvido, devolver todo esse orçamento como RP2 para o governo federal",
declarou. "Aí, o governo federal vai pagar a quem quiser, quando quiser,
como quiser, sem nenhum tipo de fiscalização de quem quer fiscalizar. Então, eu
penso que o bom senso vai imperar e nós não temos nenhum motivo para não ter
transparência", disse Lira. As emendas RP9, ou emendas de relator,
foram suspensas por decisão do STF. O Congresso estuda recorrer após a
publicação do acórdão. Paralelamente a isso, estuda-se um projeto de resolução
para dar mais transparência aos gastos. Senadores contrários à PEC dos
Precatórios propõem o fim das emendas como condição de apoio à proposta que
abre espaço fiscal para o Auxílio Brasil. ( Fonte R 7 Noticias
Brasil)
Nenhum comentário:
Postar um comentário