Emendas
ao Orçamento podem ser apresentadas até 1º de março.
Neste ano, as emendas impositivas individuais por
parlamentar poderão totalizar R$ 16.279.986, distribuídos em até 25 emendas;
metade desse valor deve ser destinado à saúde.Calendário prevê a votação
final do Orçamento na comissão até 24 de março Termina na próxima segunda-feira
(1º) o prazo para que deputados, senadores e bancadas estaduais apresentem
emendas ao Orçamento-Geral da União de 2021 (PLN 28/20). O Comitê de Admissibilidade de
Emendas (CAE), órgão vinculado à Comissão Mista de Orçamento (CMO), divulgou no
sábado (20) um documento com diretrizes e orientações
para a elaboração das emendas. De acordo com o texto, o valor total das
emendas impositivas individuais por parlamentar é de R$ 16.279.986,
distribuídos em até 25 emendas. Pelo menos a metade desse valor deve ser
destinada à saúde. As emendas de bancadas estaduais com garantia de
execução e contingenciamento proporcional ficam limitadas a R$ 241.460.468
por unidade da federação. CronogramaO CAE adverte que o prazo reduzido para a apreciação do Orçamento “exigirá
maior esforço de todos na elaboração de emendas”. De acordo com calendário divulgado pela CMO, o Orçamento deve
ser votado pelo Congresso Nacional até o dia 24 de março. “Considerando-se a
exiguidade de prazos e a dificuldade de ajustes após a entrega, recomendamos
que seja promovida uma análise prévia da compatibilidade técnica e jurídica das
emendas coletivas”, destaca o documento.(Fonte Agencia Camara de Noticias) Da
Redação ND com informação da Agencia Senado
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