Conforme a proposta, compartilhamento será feito
por convênios; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto.
O Projeto de Lei 4040/24 permite o compartilhamento
de maquinários e equipamentos entre municípios de um mesmo estado por meio de
contratos, convênios ou acordos. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O
objetivo, segundo o autor, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), é melhorar a
eficiência na gestão pública. Ele lembra que a utilização de contratos e convênios
já está prevista nas leis que regulamentam os consórcios públicos e a
cooperação federativa na área de saúde. “O projeto amplia e incentiva o uso
dessas ferramentas para além das áreas tradicionais, aplicando-as à gestão de
equipamentos usados em obras e serviços municipais", explica o
parlamentar. A medida, segundo Vieira de Melo, vai gerar benefícios diretos à
administração pública, "com redução de custos, melhoria na prestação de
serviços, e o uso mais eficiente de recursos humanos e materiais”. O texto
deixa claro que o compartilhamento não prejudica a autonomia municipal. Próximas
etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de
Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para
virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Murilo Souza Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de
Notícias
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