Proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei
4037/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que os condenados por
crimes de trânsito sejam obrigados a participar de cursos, palestras ou outras
atividades de educação para o trânsito. O autor do projeto, deputado Márcio
Honaiser (PDT-MA), afirma que a medida é baseada em sugestão do Ministério
Público e do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. “O projeto tem a
finalidade de promover a educação para o trânsito aos autores de infrações
penais desta natureza, propiciando uma mudança cultural no comportamento,
visando à formação de cidadãos mais conscientes e preparados para o trânsito e
a vida”, diz Honaiser. A proposta altera duas leis: Código
de Processo Penal e Lei
de Execução Penal. Próximos passos O texto será
analisado em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes,
e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta
precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição
– Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
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